Os estudantes do Ensino Superior vão continuar a protestar
Contra o aumento das propinas
Estudantes voltam à luta
A Lei de Financiamento imposta pelo Governo PSD/PP merece a mais viva contestação de milhares de estudantes do Ensino Superior que, por todo o País, lutam contra o aumento das propinas e exigem a sua revogação.
Habitualmente marcado pelos protestos dos diversos agentes envolvidos, o início do ano lectivo 2003/2004 revela um sistema de ensino público elitista, fruto da política de direita seguida pelos sucessivos governos.
Depois da contestação de milhares de professores do Ensino Secundário atirados para o desemprego ou colocados em escolas sem condições mínimas e com vínculos precários, agora é a vez de milhares de alunos do Ensino Superior Público porém a nu os anacronismos de um sector onde o desinvestimento do Estado é a palavra de ordem do Governo, fazendo imperar a lógica do funil: quem supera o grilhão do numerus clausus e consegue entrar na universidade, que pague a sua formação superior!

Contestação de Norte a Sul

Tal como prometeram as associações, reunidas em Coimbra no passado domingo, os estudantes do Ensino Superior vão continuar a protestar contra o brutal aumento das propinas e a exigirem a revogação da Lei de Financiamento. Até à greve geral convocada para o próximo dia 21 de Outubro e à manifestação nacional marcada para dia 5 de Novembro, os alunos de cada universidade irão dinamizar iniciativas de luta descentralizadas que denunciem a intenção privatizadora do Governo e, numa primeira fase, inviabilizem a fixação por parte dos respectivos senados do valor da propina a pagar em cada instituição.
Alheios à mudança do titular da pasta, os estudantes prosseguiram as acções de protesto contra os elementos fundamentais da política de ensino. Na terça-feira mais duas universidades foram encerradas a cadeado.
Em Évora, a medida foi acompanhada por um dia de greve às aulas e, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas(ISCSP), em Lisboa, centenas de estudantes cerraram as portas e concentraram-se para revelar que, naquela universidade, o aumento da propina anual foi de 142 por cento em relação ao ano transato, valor ao qual, denunciam, continua indexado o montante das bolsas de estudo.
Em Aveiro, a rua foi o local privilegiado dos protestos, com uma manifestação que decorreu entre o espaço da Reitoria da Universidade e o Governo Civil, vinculando o Governo como principal responsável pelo descontentamento vivido nas academias.

Diário da revolta

A provar de que a luta veio para ficar, a maioria das universidades foram, desde a semana passada, palco do repúdio de milhares de estudantes pela política para o Ensino Superior Público.
A par de inúmeras reuniões e assembleias gerais de alunos onde se decidiram iniciativas de boicote à aplicação da lei, que registaram, em alguns casos, números recorde de afluência estudantil, milhares de alunos encheram os corredores das universidades para garantir que nas reuniões de Senado não fosse possível estabelecer o valor da propina.
Tal foi conseguido em muitas academias, ora por falta de quorum dos respectivos organismos ora através de invasões pacíficas das salas. Assim aconteceu, por exemplo, nas universidades de Coimbra, do Algarve e no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e outras faculdades em Lisboa.
Onde não foi possível impedir a fixação da propina, os estudantes não se deram por vencidos e apelaram à indexação do montante mínimo previsto na lei, exigiram mais e melhores condições, a aplicação efectiva de uma acção social escolar condigna e uma política de investimento no Ensino Superior Público que cumpra o papel de motor no desenvolvimento do povo e do País, como ficou patente nas iniciativas na Universidade do Minho, na Universidade de Aveiro e na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Entre a «espada e a parede»

Os cortes orçamentais no financiamento das universidades levados a cabo pelo Governo PSD/PP e a aprovação de uma Lei de Financiamento que descarta para as universidades a fixação do montante das propinas dentro de um intervalo entre os 460 e os 852 euros, colocou a maioria dos órgãos de gestão das universidades entre a «espada e a parede».
Os reitores vêm-se, por um lado, a braços com a legítima contestação dos alunos e, por outro, impedidos de prescindir do encaixe financeiro das propinas, indispensáveis para suprir despesas de funcionamento corrente. Há muito que as estruturas representativas dos alunos vinham desmascarando a propaganda do Governo e alertavam que as propinas não iriam ser uma receita extraordinária canalizada para o investimento em recursos materiais, humanos e em projectos de investigação.
O Reitor da Universidade da Beira Interior (UBI), Santos Silva, juntou-se aos estudantes para reclamar «um orçamento urgente e suficiente» para fazer face às obrigações assumidas, e concluiu que « se fosse estudante e bolseiro, também estava apreensivo».
Na mesma tónica falou a Reitora da Universidade de Aveiro, Helena Nazaré, quando, na sessão solene de abertura do ano lectivo, declarou que o sector «continua a ser visto como uma despesa e não como um investimento» sem que tal seja justificável com a «complicada conjuntura económica».
Os estudantes mostram que o caminho é a luta e a solução passa pelo cumprimento do que está consignado no artigo 74.º, alínea e) do texto constitucional, «estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino».

Pedro Lynce e Martins da Cruz abandonam Governo
Demita-se também a Lei

Depois da demissão, na sexta-feira, do ministro da Ciência e da Tecnologia, Pedro Lynce, o seu homólogo dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, seguiu o mesmo caminho e abandonou o Governo de coligação PSD/PP.
As demissões surgem na sequência do alegado favorecimento da filha do ministro Martins da Cruz no acesso ao Ensino Superior Público por parte do titular da pasta, Pedro Lynce.
O escândalo, cujos contornos ainda não estão totalmente apurados, veio a público com a divulgação de um despacho de Pedro Lynce, com base numa proposta do director-geral do ensino superior, autorizando a aplicação do regime especial previsto para os filhos dos diplomatas à filha de Martins da Cruz.
Apesar de não ter completado o 12.º ano no estrangeiro, como obriga a disposição legal para estes casos, a aluna do Liceu Francês de Lisboa foi contemplada, permitindo-lhe, assim, entrar no curso de medicina da Universidade Nova de Lisboa ao abrigo do dito «regime especial».
Confrontado com a demissão de Pedro Lynce, Martins da Cruz disse, sexta-feira, no parlamento, não ter falado com o seu colega de Governo sobre este assunto, mas adiantou que a sua filha renunciava à vaga na Faculdade de Medicina e transitava para uma universidade no estrangeiro.
Factos novos parecem indiciar que houve um contacto entre elementos dos gabinetes dos dois ex-ministros, motivo pelo qual Martins da Cruz apresentou, terça-feira, a sua demissão.
Reagindo aos factos então conhecidos, em comunicado divulgado na sexta-feira, o Secretariado da Direcção Nacional da Juventude Comunista Portuguesa considera a atitude dos ministros «incompatível com as responsabilidades que qualquer membro do Governo assume», cuja demissão «é a consequência natural deste comportamento escandaloso».
«No entanto, tal não deve desviar as atenções para aquilo que neste momento preocupa justamente dezenas de milhar de estudantes do Ensino Superior. A actual política do governo para este sector, em que o brutal aumento de propinas afasta objectivamente os jovens com mais dificuldades económicas da frequência dos mais elevados graus de ensino», continua no documento.
O que leva a JCP a concluir que «a revogação da actual Lei de Financiamento do Ensino Superior é, mais do que nunca, necessária».
Também o PCP reagiu à suposta «cunha» que abalou o Governo e levou à demissão dos dois ministros (ver páginas 13 e 32), exigindo o cabal esclarecimento do caso e o consequente apuramento das responsabilidades.


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