Editorial

«Um Governo que se vai desfazendo e remendando, sendo que cada remendo não passa disso mesmo»

FORA DE PRAZO

A cada dia que passa, cresce a necessidade de pôr fim a este Governo – Governo de direita e profundamente reaccionário - e à política que tem vindo a praticar – política de direita e frontalmente contrária aos interesses e direitos da imensa maioria dos portugueses. Dizer e escrever isto não é um acto de propaganda político-partidária levado a cabo por um partido que, quer queiram quer não queiram os comentadores de serviço à política de direita, ocupa um papel singular na oposição ao Governo e à política por ele praticada. Trata-se de uma evidência, da conclusão natural e óbvia decorrente de uma análise minimamente atenta à situação do País e à sua evolução. Com efeito, não é necessário o recurso a qualquer lupa para constatar que a política do Governo PSD/CDS-PP tem vindo a agravar a situação do País. E que esse agravamento é visível a olho nu, nomeadamente no empobrecimento crescente e contínuo do conteúdo democrático do regime; no afundamento da situação económica; numa política externa de dependência e sujeição totais à vontade e aos interesses do imperialismo norte-americano e dos grandes e poderosos da União Europeia; na agudização constante das condições de vida dos trabalhadores e das populações. E são óbvios também – e naturais - o crescente descontentamento e a crescente luta dos trabalhadores e do povo contra a política e as práticas governamentais. Este é, aliás, o dado mais relevante da situação actual. Com efeito, sabendo-se que só através da luta será possível alcançar o difícil objectivo de derrotar este Governo e esta política, importa sublinhar que o descontentamento acima referido tem vindo a traduzir-se em importantes lutas, envolvendo muitos milhares de trabalhadores de praticamente todos os sectores de actividade, para além dos jovens do Superior e de outras camadas da população vítimas das consequências da política de direita.

Outro dado a ter em conta é o processo de erosão interna do Governo – de um Governo que se vai remodelando por força das circunstâncias (e contrariando as reiteradas garantias do Primeiro Ministro de que não haverá remodelação ...), de um Governo claramente fora de prazo, que se vai desfazendo e remendando, sendo que cada remendo não passa disso mesmo: de um remendo... incapaz de esconder que, de facto, o Governo vai nu. E que nu ficará até ao seu fim que se deseja rápido e breve.
Fingindo-se surdo face às questões colocadas pela oposição (relacionadas com as substituições dos dois ministros envolvidos no caso da cunha), o Primeiro Ministro desvendou, no debate da Assembleia da República, os receios que essa erosão interna lhe provoca. Ao mesmo tempo, optando por uma postura na prática adversa à realização do referendo europeu, mostrou mais uma vez, que se sente como peixe na água em matéria de aceitação do défice democrático no processo de construção desta União Europeia. Acresce que, fingindo desconhecer que a realização desse referendo em simultaneidade com as eleições para o Parlamento Europeu seria inconstitucional, Durão Barroso parece querer institucionalizar a decisão de alterar a Constituição da República Portuguesa ao sabor dos interesses partidários de cada momento...
Entretanto - sempre fingindo-se surdo e escudando-se na mentira (hoje totalmente desmascarada) sobre a existência, no Iraque, de armas de destruição maciça - continua a fugir ao esclarecimento sobre as razões reais do apoio do seu Governo à invasão e ocupação do Iraque pelos EUA e pela Grã-Bretanha. Se a isto se acrescentar a persistência obstinada na intenção de enviar elementos da GNR para o Iraque, é fácil verificar que estamos perante mais um grave atentado à soberania nacional e ao regime democrático.

Aliás, por mais profissões de fé democrática que o Primeiro Ministro faça, a realidade, inexorável, mostra haver na política do Governo PSD/CDS-PP um conflito permanente e frontal com a democracia. Para além das ostensivas e afrontosas manifestações antidemocráticas (cada vez mais regadas com os cheiros fascizantes do antigamente) que constituem prática corrente do ministro Paulo Portas, a maioria que suporta este Governo tem vindo a desenvolver uma intensa ofensiva contra a democracia – ofensiva que tem como um dos seus pontos de partida fulcrais esse acto de terrorismo social que é o chamado Código do Trabalho, exemplo claro do carácter de classe da política em curso e que confirma o Governo Durão Barroso/Paulo Portas como um instrumento ao serviço dos interesses do grande capital; ofensiva que, tudo o indica, tem continuidade programada através da prossecução da chamada «reforma do sistema político» e cujo conteúdo está patente, nomeadamente, nas já aprovadas leis dos partidos e do seu financiamento, na perspectivada revisão da Constituição e noutras peças semelhantes.
Aqui chegados, indispensável é relembrar o contributo dado pelo PS, nesta matéria, aos partidos da direita e da extrema direita e sublinhar os obstáculos que tal prática coloca à luta da oposição. Indispensável é, igualmente, relembrar a insistência com que o PCP tem vindo a apontar a necessidade de convergência de todas as forças de oposição ao Governo para fazer face à situação: para travar e fazer recuar a política de direita, para impulsionar políticas de justiça e de progresso social, para tentar abrir caminho à implementação de uma política de esquerda que inicie a resolução dos muitos problemas que afligem Portugal e os portugueses – insistência que prosseguirá a par da luta que os comunistas continuarão.


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