As cedências à Espanha serão fatais para as pescas portuguesas
Política comum de pesca
Extinção iminente
A abertura das águas portuguesas à poderosa frota espanhola delapidará o que resta dos recursos pesqueiros nacionais e condenará este sector ao desaparecimento.
Representantes de sindicatos de pescadores, de associações e de outras entidades ligadas ao sector manifestam crescente preocupação com as intenções da Comissão Europeia de abrir às águas ocidentais a todas as embarcações comunitárias.
Na audição, promovida, na sexta-feira, 10 de Outubro, pela deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, sobre a política comum de pescas, vários intervenientes chamaram a atenção para a crise no sector, onde a quebra das capturas se traduz numa alarmante quebra dos rendimentos dos pescadores.
Como ali foi referido, os trabalhadores do arrasto costeiro estão a ganhar menos de 500 euros por mês. Isto porque os seus proveitos dependem totalmente da percentagem sobre as capturas que estão em declínio acentuado.
Se as actuais 200 milhas de zona económica exclusiva (ZEE) forem abertas às embarcações comunitárias, em particular às espanholas, então será dado o derradeiro golpe sobre as pescas portuguesas.
Apesar deste ser um cenário real, a deputada Ilda Figueiredo afirmou que «nada está ainda perdido» desde que o Governo português recuse qualquer decisão sobre a matéria.
A deputada sublinhou que Portugal deve bater-se pela ZEE e lembrou que o Parlamento Europeu aprovou, no passado mês de Julho, uma resolução que prolonga por mais dez anos a vigência dos actuais regulamentos sobre o acesso às 200 milhas de zona económica.
A este argumento soma-se a real escassez dos recursos, os problemas ambientais, a necessidade de reforçar o controlo das capturas e, em última instância, uma questão de simples justiça: Portugal foi o único país que cumpriu e até ultrapassou os objectivos impostos por Bruxelas para o abate de embarcações.
Em poucos anos, mais de 40 por centro da nossa frota desapareceu em nome da necessidade imperiosa de preservação dos recursos. Nenhum outro estado-membro cumpriu as metas de redução da capacidade de pesca. Muitos mantiveram-na, outros aumentaram-na.
É pois intolerável, como foi salientado na audição, que a Comissão Europeia ignore a vontade do Parlamento Europeu e esteja a pôr em causa os acordos bilaterais existentes, reivindicando para si a gestão das águas entre as 12 e as 200 milhas.

Rumores confirmam-se

As divergências entre os estados-membros poderão dificultar um acordo no âmbito do Conselho Europeu que reúne hoje e amanhã, 16 e 17, exactamente para tratar questões económicas. Para além de Portugal, é sabido que a Irlanda pretende manter as restrições às suas águas, a chamada «Irish box».
Ao mesmo tempo, Ilda Figueiredo alertou para as negociações bilaterais entre Espanha e o Governo português com vista a obter um acordo dentro ou fora do conselho.
A deputada revelou que «nos corredores de Bruxelas já constava que haveria um acordo para um aumento frota espanhola», estranhando o secretismo do governo tanto mais que o poder negocial poderia ser reforçado se as suas propostas fossem claramente apoiadas pelas estruturas de pescadores e armadores.
Mas a «discrição» das autoridades lusas pode também indicar a intenção de obter um compromisso nas pescas em troca de outras concessões, designadamente na área das quotas do leite, onde Portugal espera ver satisfeitas algumas reivindicações no próximo conselho.
Para Ilda Figueiredo, a manutenção da ZEE das 200 milhas é uma questão de base para o nosso país que deve reservar para si a competência sobre a gestão desta área. «Este deve ser um princípio para toda a comunidade europeia. Cada país deve ter a última palavra sobre a gestão das suas zonas económicas exclusivas», considerou a deputada.
Entretanto, na terça-feira, 14, os rumores confirmaram-se com o anúncio de um acordo entre Portugal e Espanha, que prevê o aumento de 32 embarcações espanholas a pescar em Portugal, , embora adie até 2013 a abertura total das águas portuguesas a Espanha.
O Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte reagiu de imediato considerando o acordo «desastroso». Segundo observa, das 32 embarcações, 23 são barcos de cerco, e oito delas irão pescar rio Minho.
Por outro lado, o facto de o acordo limitar 15 embarcações à zona entre as 12 e as 200 milhas não o torna mais aceitável já que «todos reconhecem que Portugal não possui meios de fiscalização e que existem resumem-se à sancionar a pequena pesca junto à praia ou nos portos de pesca», sublinha o sindicato.
Esta estrutura considera ainda que o acordo «deita por terra inúmeros sacrifícios que os pescadores vêm fazendo ao longo dos anos», como o defeso por dois meses, o abate de embarcações e a paralisação aos fins-de-semana, para defesa dos recursos piscícolas.

Relatório de Ilda Figueiredo
Agência europeia é má solução

A Comissão Europeia propunha-se criar até ao próximo mês de Dezembro uma Estrutura Comum de Inspecção e de uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas. Contudo, o projecto encontrou oposição no Parlamento Europeu e no próprio Conselho, que sugeriram a apresentação de modelos alternativos de cooperação comunitária.
No relatório que elaborou sobre a Comunicação da Comissão relativa a uma aplicação uniforme e eficaz da política comum de pesca, Ilda Figueiredo contestava a criação de tais estruturas, pronunciando-se favoravelmente em relação ao plano de acção, igualmente proposto, a executar de 2003 a 2005 com vista a melhorar a coordenação, a nível comunitário, das actividades de inspecção e vigilância, para uma racionalização dos meios e para o estabelecimento de prioridades, em diálogo com o sector e a real participação dos interessados.
O documento, entretanto já aprovado na Comissão de Pescas do PE, irá ser apresentado ao plenário na próxima semana. Apesar das alterações efectuadas ao texto original da deputada portuguesa, o relatório é claro quanto à orientação a seguir nesta área, pedindo à Comissão que estude propostas alternativas à criação da Agência.
Como explicou Ilda Figueiredo, na audição de sexta-feira, a criação da Agência pressupunha a adopção de estratégias comunitárias e o agrupamento dos meios nacionais de inspecção e vigilância. Ora, uma proposta deste tipo tem sérias implicações jurídicas e custos muito elevados, além de ser muito difícil agrupar todos os todos os meios dada a sua diversidade, incluindo nalguns casos, meios militares, designadamente marinha e força aérea, como acontece em Portugal.
Para além das questões de soberania, a deputada observa que sem a vigilância que os estados asseguram actualmente, a criação de um corpo comunitário seria muito onerosa e o e controlo menos eficiente. «A experiência e a formação no âmbito das missões de controlo das pescas constituem uma base importante para uma execução eficaz, pelo que se deve partir da realidade actual para melhorar a cooperação na execução da estratégia comunitária de inspecção e de vigilância», afirma o relatório.


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