Parece não haver um plano coerente para resolver esta situação
Comunistas do Porto advertem
Degradação das «casas do património»
A CDU alerta para a degradação em que se encontram 800 habitações da propriedade da Câmara do Porto, conhecidas como «casas do património».
«Há pessoas a viver nestas casas em condições muito piores do que nos bairros camarários», afirmou Rui Sá, dirigente da CDU do Porto e vereador, eleito pelo PCP, na Câmara Municipal, durante uma visita realizada, domingo, a algumas destas casas.
A denominação de «casas do património» resulta do facto destas casas serem antigamente geridas pela divisão municipal do património e não pela divisão de habitação, como acontece com os bairros camarários.
Em Maio de 2002 foram oficialmente contabilizadas 1031 casas nestas circunstâncias, admitindo Rui Sá que actualmente possam ser apenas cerca de 800 devido aos realojamentos efectuados pela autarquia.
«É positivo que a Câmara tenha demolido algumas casas e realojados as pessoas, mas não é nada positivo que os espaços onde as casas estavam se encontrem devolutos e não tenham sido rentabilizados», frisou o dirigente comunista.
Para o vereador, os terrenos devolutos ou abandonados depois da demolição das casas deveriam ser vendidos para construção, gerando receitas para a autarquia, ou a própria Câmara deveria aproveitá-los para habitação social.
A maior parte das «casas do património» situam-se no centro histórico do Porto e na parte central da cidade, especialmente nas freguesias de Santo Ildefonso, Cedofeita e Bonfim.
«Parece não haver um plano coerente e integrado para resolver esta situação», salientou Rui Sá, afirmando desconhecer o que o pelouro da habitação, dirigido pelo vereador Paulo Morais, pretende fazer para resolver o problema.

Condições difíceis

A visita organizada pela CDU começou pela Rua das Musas, em Santo Ildefonso, onde existem dez casas degradadas, que, apesar de terem sido entaipadas, estão actualmente ocupadas por imigrantes de Leste, que ali vivem sem água nem luz.
Na Rua do Bonjardim encontra-se outra casa abandonada e, algumas dezenas de metros à frente, um portão dá entrada numa pequena «ilha» de oito habitações - todas propriedade da autarquia - onde cerca de duas dezenas de pessoas vivem em condições difíceis.
A Travessa da Póvoa, na freguesia do Bonfim, a Rua António Cândido, em Paranhos, e a Rua Marques Marinho, na freguesia de Cedofeita, foram outros locais visitados pela CDU para alertar para a situação de degradação em que se encontram as denominadas «casas do património».

Apurar a verdade

Segunda-feira, os eleitos comunistas na Câmara e Assembleia Municipal do Porto anunciaram que vão requerer ao inspector-geral da Administração Interna a realização das «averiguações necessárias ao apuramento da verdade» sobre alegadas ilegalidades cometidas pela Polícia Municipal do Porto.
Em comunicado, a CDU manifesta «profunda preocupação» face à «escalada de acusações» a que se tem assistido nos últimos dias a propósito da Polícia Municipal (PM) do Porto, que viu o seu comandante, Salgado Rosa, ser substituído por Jorge Barreira.
A saída de Salgado Rosa foi anunciada na passada semana pela Câmara Municipal do Porto como integrada na «reestruturação de serviços» da autarquia, mas fontes da PSP têm referido que o pedido de demissão surgiu em resultado de «ingerência» e «pressão» da Câmara Municipal para uma maior intervenção junto dos arrumadores e moradores alvo de despejo.
Na sequência do mal-estar gerado, 50 agentes da PM ameaçaram solicitar o regresso à PSP, número que se elevou para 87 (num total de 96 efectivos), após o presidente da Câmara, Rui Rio (PSD), ter falado em «indisciplina» na corporação.
Para a CDU, aquelas acusações «levantam sérias dúvidas sobre se, efectivamente, a cadeia de comando a que a PM legalmente está obrigada tem vindo, ou não, a ser posta em causa». A CDU considera que «não se pode manter este estado de dúvida e de instabilidade», que, para a coligação, «descredibiliza a PM, enfraquecendo o seu prestígio e a sua autoridade».


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