• Luís Gomes

Contra o Código do Trabalho e o desemprego,
Jerónimo de Sousa apela à participação
Dia 30 vamos à luta!
O PCP apela aos seus militantes e a toda a população para participarem na grande jornada nacional de protesto marcada pela CGTP para dia 30.
Jerónimo de Sousa, membro da Comissão Política do PCP, disse ao Avante! que se trata de uma jornada muito importante porque vai evidenciar que a luta contra a política do Governo «está em crescendo e reflecte o estado de espírito dos trabalhadores perante esta ofensiva contra os seus direitos e liberdades».
A actual situação social e os perigos daí decorrentes através do Código do Trabalho, a diminuição dos salários reais e um cada vez mais vertiginoso aumento do desemprego - que já ultrapassa o meio milhão de trabalhadores - são fortes ataques ao regime democrático construído e consolidado após a Revolução de Abril.
A gravidade das alterações contempladas na nova legislação laboral, recentemente aprovada e que entra em vigor dia 1 de Dezembro «não é um assunto arrumado», afirmou Jerónimo de Sousa. Para o PCP, «há que lembrar e informar os trabalhadores que este é um processo legislativo ainda em curso em que faltam ainda regulamentar 46 matérias», algumas delas são «de grande gravidade e importância, designadamente no plano dos direitos colectivos, das quais se destaca o salário mínimo nacional, o lay-off, acidentes de trabalho e a incapacidade por motivos de doença ou acidente.
O processo de aplicação do Código «está ainda em curso e nesse sentido, esta luta de dia 30 deve centrar-se na ideia de que o combate ao Código não é um processo acabado, já que depois de 1 de Dezembro, os direitos contemplados nas convenções colectivas vão continuar a vigorar e serão tanto mais defendidos quanto mais forte for a luta dos trabalhadores, a acção reivindicativa e o desenvolvimento da contratação colectiva».
A aprovação do OE para 2004 que prevê um ainda maior acréscimo de desemprego é, para o PCP, mais uma peça da política de classe do Governo Durão/Portas. As necessárias medidas para evitar tal resultado «não podem ser tomadas sem uma alteração profunda da política económica». Jerónimo de Sousa dá o exemplo das quebras de investimento nas áreas da Segurança Social, da educação e das obras públicas, acompanhadas da destruição do aparelho produtivo, «a par com a tentativa de eliminar postos de trabalho efectivos aos milhares em grandes empresas, como foi recentemente anunciado na EDP.

Querem destruir Abril

A insistência do Governo em assumir as orientações da União Europeia e do Pacto de Estabilidade e Crescimento com a sacralização do cumprimento do défice, «implica retrocessos económicos essenciais com consequências imprevisíveis e, algumas delas, irremediáveis», afirmou o dirigente comunista.
Assim, para o PCP, a única forma de alterar este estado de coisas passa essencialmente pela exigência de uma nova política «e, consequentemente, de um novo Governo, questão que mais cedo ou mais tarde estará colocada na ordem do dia».
A ofensiva contra os direitos dos trabalhadores é uma realidade em todos os sectores de actividade. «Temos assistido por parte da direita e do capital, a uma fortíssima tentativa para reconfigurar os direitos sociais e, simultaneamente reconfigurar o próprio regime». «É uma ofensiva nova pela sua dimensão».
Por outro lado, o «acto libertador mas também transformador que foi a Revolução de Abril, leva a direita a procurar fazer um “ajuste de contas” com o 25 de Abril e, claramente com as forças e organizações que participaram nesse acto de libertação e de construção progressista que só foi possível com a revolução».
«Quando fala de pacote laboral, ataque à Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde, à Educação e ao sector produtivo nacional, aos partidos e, em particular, ao PCP, por via da lei dos partidos e do seu financiamento, o Governo está a tentar demolir o projecto que está configurado na nossa Constituição.» «Assim, concluímos estarmos perante uma ofensiva global que visa o retrocesso das leis e a tentativa de destruir a acção e intervenção das forças progressistas, designadamente o Partido Comunista, o movimento sindical e as Comissões de Trabalhadores.»

«Pelos nossos direitos»

Em todas as organizações sindicais e nos vários sectores de actividade, a CGTP está a desenvolver um intenso trabalho até dia 30, no sentido de alertar todos os cidadãos e apelar à participação na grande jornada nacional de protesto.
A política do Governo é uma ofensiva aos direitos e liberdades dos trabalhadores, mas nova pela sua dimensão, já que todos os sectores de actividade serão afectados com as medidas anunciadas.
No Porto, a concentração vai decorrer pelas 15 horas na Praça da Batalha, «por melhores salários, pelo emprego, em defesa da contratação colectiva, pela justiça fiscal e pelo direito à Segurança Social, ao Ensino público, gratuito e de qualidade, à saúde e aos serviços públicos». Em Aveiro, a população vai concentrar-se pelas 15.30 na Praça Joaquim Melo Freitas. Braga vai sentir o protesto a partir das 25 horas no Parque da Paz. Coimbra tem jornada marcada para as 15.30, junto ao Ministério do Trabalho.
Em Lisboa, a concentração terá início às 15 horas, no Rossio.

Frases

«Estes duros ataques aos direitos conquistados com décadas de lutas e sacrifícios por parte dos trabalhadores, pressupõem uma tomada de consciência nova na sociedade, com a necessidade de mandar este Governo embora, o mais depressa possível».

«O Código do Trabalho não é um assunto arrumado, bem pelo contrário»

«A luta por mais e melhor emprego com uma outra política que defenda o aparelho produtivo nacional e invista na educação, na saúde e nas obras públicas é incontornável».

«O capital pretende não só recuperar as parcelas do domínio perdido, como realizar o assalto às instituições políticas numa tentativa de mudança e reconfiguração do regime, designadamente o que está consagrado na Constituição».

Jerónimo de Sousa

Recusar perdas

«O alargamento da UE não pode servir para que, no plano dos direitos sociais e dos trabalhadores, haja um nivelamento por baixo», afirmou ao Avante! Jerónimo de Sousa.
O PCP considera fundamental a coesão económica e social que está contemplada na legislação europeia, de forma a garantir que «esse nivelamento seja feito no plano do progresso e não do retrocesso», como pretende a direita europeia.
Com a entrada de países com mão-de-obra altamente qualificada como os ex-Estados socialistas, para o PCP é ainda mais imprescindível que Portugal aposte fortemente no desenvolvimento das novas tecnologias, na organização das empresas e no aumento da produtividade, assente numa organização modernizada de apoio do Estado ao investimento, «e não a manutenção desta desastrosa política de baixos salários e supressão de direitos».
As privatizações, com a continuação da entrega dos principais sectores produtivos ao capital internacional e ao sector privado, «são também factores que comprometem seriamente a soberania nacional».
No plano das instituições, «a tentativa de se definir, através do artigo 10.º da proposta da chamada Constituição europeia que, quando as Constituições nacionais entrarem em conflito com a europeia, é esta última que deve prevalecer, pode causar uma inaceitável perda de soberania», afirmou.

Justiça e corrupção

Há muito que o PCP considera que «a justiça tem sempre, naturalmente, uma natureza de classe». No que respeita à expressão de acontecimentos mediáticos, à pressão e ao desvio que essas situações provocam na opinião pública, «o PCP considera que, em todas as situações - seja a corrupção ou a pedofilia -, a verdade deve ser sempre apurada até ao fim, a Justiça tem que funcionar e ser respeitada».
A corrupção é, segundo Jerónimo de Sousa, gerada pela própria política do Governo. «Quando são fiscalizados e, por vazes apanhados os trabalhadores e os pequenos e médios empresários e, ao mesmo tempo, se deixa fugir os grandes, ou que fiquem isentos de impostos, estamos perante uma situação profundamente distorcida, cujas raízes fazem parte da opção de classe deste Governo».
Perante o sério momento que o País atravessa, Jerónimo de Sousa, apela a que ninguém falte ao protesto de dia 30.


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