Orçamento põe em causa a coesão económica e social na UE
Orçamento 2004
A contar tostões
O Parlamento Europeu aprovou, em primeira leitura, o orçamento da UE para 2004, cujos montantes, em termos relativos, são os mais baixos desde 1997.
No próximo ano, a União Europeia irá integrar dez novos países, cujo rendimento médio por habitante não ultrapassa 40 por cento da média comunitária. Apesar disso, o projecto de orçamento, aprovado na passada semana, dia 23, no Parlamento Europeu, é um dos mais baixos dos últimos anos, representando menos de um por cento do rendimento nacional bruto dos Quinze.
A tendência de redução das despesas dos Quinze verifica-se desde 1997, ano em que os critérios restritivos impostos pelo pacto de estabilidade começaram a reflectir-se sobre o nível das contribuições nacionais para o orçamento da UE.
Desde então, como referiu a deputada Ilda Figueiredo na sua declaração de voto, «o procedimento orçamental transformou-se numa mercearia onde se discute o que não é essencial e se aplica uma política de transferências, cortes e redistribuição de verbas que retira transparência ao orçamento».
As consequências são particularmente graves para os chamados países da coesão, onde Portugal se inclui, já que as ajudas que recebem a partir dos fundos estruturais sofrerão fortes reduções, por força da entrada de mais dez países. «Os fundos estruturais», sublinhou a deputada do PCP no debate, «são o único elemento de redistribuição a nível comunitário».
Nesse sentido, o PCP sempre defendeu a necessidade de uma revisão das perspectivas financeiras procurando assegurar a coesão económica e social dos estados membros, o desenvolvimento sustentável, a criação de emprego e a cooperação com os países em vias de desenvolvimento.

Ajuda a Timor

Porém, também na área da cooperação, assiste-se a uma política de cortes cegos que, nalguns casos, o Parlamento Europeu consegue, a custo, contrariar.
Na presente proposta de orçamento, a Comissão Europeia pretendia reduzir em 70 por cento a ajuda concedida a Timor-Leste. Sem levar em conta as dificuldades do jovem país, Bruxelas sustenta que o território já não está em fase de «reconstrução» mas sim de «desenvolvimento», devendo por isso ser integrado na linha orçamental de «apoio para a Ásia».
No entanto, por proposta do PCP, o Parlamento Europeu aprovou uma emenda em que solicita à Comissão que «mantenha o nível de financiamento a Timor-Leste, de modo a ter em conta, nomeadamente, as necessidades de reconstrução e os compromissos internacionais». Em 2003, a ajuda comunitária directa a Timor-Leste foi de 25,5 milhões de euros.
A decisão final sobre a questão só será tomada em Dezembro, quando o Parlamento, o Conselho de Ministros e a Comissão Europeia chegarem a acordo sobre a versão definitiva do orçamento comunitário para 2004.
Menos sensibilidade revelaram os eurodeputados pela situação do povo palestiniano, tendo rejeitado uma proposta que previa a criação de uma linha orçamental de 20 milhões de euros para a reconstrução do território.


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