Transparência e bom senso

A Alta Autoridade para a Comunicação Social(AACS) apelou, quarta-feira da semana passada, em comunicado, aos órgãos de informação e ao poder judiciário para concertarem posições relativamente à forma e conteúdo da divulgação de notícias envolvendo processos judiciais em curso.
A posição agora assumida surge na sequência das recentes fugas de informação relacionadas com o caso «Casa Pia», entendendo a AACS que devem ser propiciados níveis razoáveis de acesso da comunicação social aos tribunais.
Segundo o documento, mediante articulação entre os diversos agentes, é possível trabalhar conjuntamente para que a qualidade de informação seja rigorosa, transparente e tenha em linha de conta «os direitos das pessoas envolvidas».
Por forma a estabelecer o diálogo entre os dois sectores e a garantir a cooperação mútua, a AACS solicitou reuniões com representantes dos media, autoridades judiciais e com o Sindicato dos Jornalistas.


Maternidade em causa

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos alertou, sexta-feira, para a falta de «condições técnicas» do serviço de Obstetrícia do Centro Hospitalar do Alto Minho (CHAM), revelando que irá solicitar à tutela o encerramento daquela valência até que seja resolvida a situação.
Segundo declarações do presidente daquela estrutura, o mínimo de três profissionais para o correcto funcionamento do serviço «só se verifica um dia por semana».
«Nos outros dias, a assistência às parturientes é posta em causa, com todos os riscos que daí podem advir», continuou Miguel Leão, sublinhando ainda que o serviço vai funcionando «porque tem havido uma grande ginástica, mas agora a situação tornou-se insustentável».
Quando a afluência de parturientes provoca a ruptura dos serviços, especialmente ao fim-de-semana e nos períodos nocturnos, os médicos vêm-se obrigados a transferi-las para a maternidade Júlio Dinis, no Porto, deslocação que demora no mínimo uma hora.
Na base do problema está a incapacidade da administração hospitalar em resolver o diferendo que mantém com dois dos obstetras, de greve às horas extraordinárias em protesto pelo pagamento dos montantes em falta. Quanto aos restantes profissionais, com mais de 50 anos idade, não são obrigados a fazer urgências ou a faze-las à noite, explicou Miguel Leão.


Jornalistas vetam director

Os jornalistas do Diário de Notícias rejeitaram, quarta-feira da semana passada, em plenário, a nomeação de Fernando Lima para novo director do jornal.
O documento, entregue ao conselho de administração da empresa depois de ter sido aprovado numa reunião que juntou mais de uma centena de jornalistas, crítica o percurso profissional de Fernando Lima, e aponta as razões que estão na base da recusa.
Segundo a maioria dos jornalistas, Fernando Lima não reúne o «perfil exigido ao líder executivo de um projecto de comunicação social como o Diário de Notícias», particularmente se se tiver em conta «o percurso profissional de assessoria de imprensa de Cavaco Silva, primeiro, e de Martins da Cruz, mais recentemente», ex-primeiro-ministro e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, respectivamente.
Igualmente em plenário, os profissionais do Jornal de Notícias, o outro matutino do grupo Portugal Telecom/Lusomundo, aprovaram uma moção no mesmo sentido, expressando a solidariedade com a postura assumida pelos colegas do DN, reiterando que «as administrações devem ter em conta o significado da opinião e da vontade das redacções» e que a assunção desta posição «constitui uma das formas de expressão do direito constitucionalmente protegido da participação dos jornalistas na orientação dos órgãos de informação em que trabalham».


O preço do tecto

A Associação de Moradores das Casas Sociais das Forças Armadas exigiram a alteração do regime legal que tutela os escalões de arrendamento das habitações do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, proprietário de cerca de um milhar e meio de habitações de renda económica.
Segundo o presidente da associação, o coronel Vítor Moura, o decreto-lei de 1997 aumentou brutalmente as rendas, subvertendo a filosofia do regime de rendas apoiadas e traduzindo-se «em injustiças gritantes».
O dirigente alertou ainda para o facto de se terem registado aumentos variáveis na ordem dos oito mil por cento em apenas três anos, pelo que reivindicam a aplicação da legislação geral, particularmente nos casos das famílias com recursos financeiros mais débeis.
Neste sentido solicitaram já uma reunião com o ministro Paulo Portas mas, perante a ausência de resposta ameaçam «inundar» o Ministério da Defesa com reclamações até que sejam deferidas positivamente as suas reivindicações.


Uma questão de gestão

A Polícia Judiciária de Aveiro deteve, na quinta-feira, o presidente e uma vice-presidente do Conselho Executivo da Escola C+S de Valongo do Vouga, em Águeda, por suspeita de peculato e desvio de fundos.
Apesar dos «fortes indícios» que estiveram na base da detenção, o tribunal aplicou a medida de coacção mínima e suspendeu os dois gestores das suas funções, aguardando-se a instauração do processo para apuramento das responsabilidades.
Recorde-se que esta é a primeira vez, depois da implementação da nova lei de autonomia e gestão escolar, que dois membros do Conselho Executivo de um estabelecimento do ensino secundário foram afastados por alegadamente terem usado indevidamente fundos do orçamento anual e movimentado contas paralelas.


Resumo da Semana