Trabalhadores e utentes convergem na luta pelos serviços públicos
Livro Verde dos Serviços Públicos
Direitos ameaçados
As políticas liberalizadoras e privatizadoras têm tido efeitos nefastos na prestação de serviços públicos de qualidade às populações e lançado no desemprego milhares de trabalhadores.
Evocando abusivamente as orientações europeias, sucessivos governos têm colocado o nosso país no «pelotão da frente» das privatizações de alavancas fundamentais da economia nacional, pondo em causa não só a prestação de serviços públicos essenciais, em condições de igualdade, mas também o próprio desenvolvimento equilibrado do país.
Na passada segunda-feira, 3, uma delegação de deputados do Parlamento Europeu, constituída por Ilda Figueiredo (PCP), Helmuh Marcov (Partido do Socialismo Democrático - Alemanha) e Luigi Vinci (Refundação Comunista, Itália) encontraram-se com diversas estruturas de trabalhadores para debater o chamado «Livro Verde sobre Serviços de Interesse Geral», termo que, de forma não inocente, aqui é utilizado para designar os serviços públicos.
Ao longo do dia, a delegação reuniu-se com trabalhadores do sector da aviação e aeroportos, dos correios, da administração pública, transportes, telecomunicações e energia.
A jornada, promovida pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica e pela Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP, e na qual participaram também dirigentes do Partido e o deputado à Assembleia da República, Bruno Dias,
terminou com um encontro de representantes de diversas associações e comissões de utentes, realizado no Centro de Trabalho Vitória.
Dando conta dos contactos realizados, Ilda Figueiredo destacou como consequências dos processos de privatização, em curso ou já consumados, a brutal diminuição do emprego, o aumento dos preços e a degradação da qualidade e da segurança.
Só nos últimos dois anos, referiu, foram extintos dois mil postos de trabalho nos Correios; dez mil nos caminhos-de-ferro, onde ao longo de uma década foram também encerrados mil quilómetros de via; e a sangria de trabalhadores continua no sector da energia, com o recente anúncio de mais duas mil rescisões e reformas antecipadas na EDP, cujos custos serão reflectidos nas facturas dos consumidores.
Para a deputada, no relatório sobre o Livro Verde que será discutido em Dezembro no Parlamento Europeu, importa defender serviços públicos de qualidade, que respeitem os direitos dos trabalhadores e das populações, combatam as desigualdades geográficas e garantam o princípio da solidariedade social.
Porém o alcance destes objectivo colide com as actuais orientações da Comissão Europeia, as quais, salientou, «é preciso impedir que se transformem em directivas» (leis comunitárias).
Ao contrário do que actualmente se verifica em muitos casos, «é necessário que os estados e a UE apoiem as empresas públicas que intervêm na área dos serviços públicos»

Uma luta incessante

Na defesa dos serviços públicos as associações e comissões de utentes tem desempenhado um papel importante, obtendo, através de uma pressão incessante sobre o poder político, a construção de novos equipamentos, alargamento e melhoria das condições e acesso a serviços básicos.
Nesta luta, como frisou, Carlos Braga, do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, estrutura criada há dois anos que já representa duas dezenas de associações e comissões, verifica-se em geral uma convergência de interesses entre trabalhadores e utentes. Não só porque os primeiros também são utilizadores dos serviços que muitas vezes prestam, mas sobretudo porque sempre que há uma redução dos postos de trabalho ou retirada de direitos tal reflecte-se invariavelmente na qualidade do serviço. Todos saem a perder.

Liberalizações e privatizações

Os defensores da liberalização dos mercados, ou seja o fim dos monopólios de Estado e a sujeição dos agentes prestadores às regras do mercado, não se cansam de propagandear os benefícios que supostamente daí advêm para consumidores. A introdução da concorrência, afirmam, conduz à diminuição de preços e ao aumento da oferta, dando ao cidadão liberdade de escolha.
Sendo verdade que nada impede, num mercado aberto que empresas privadas concorram com empresas públicas, a verdade é que, na área dos serviços públicos, as primeiras constituem-se normalmente a partir de antigas empresas públicas, utilizando as dispendiosas redes de infra-estruturas construídas ao longo de décadas a expensas do erário público.
Embora a decisão de privatizar empresas e serviços constitua uma competência exclusiva dos estados, ao defender a liberalização também no «mercado» dos chamados serviços de interesse geral, o «Livro Verde» da Comissão está também a incentivar as privatizações no sector.
Porém, como alertou o deputado alemão, Helmuth Marcov, há sectores em que a concorrência não pode existir ou porque são monopólios naturais (caso da água) ou pelo simples facto de que as actividades aí desenvolvidas não são susceptíveis de dar lucro.
Acresce que a maioria dos serviços públicos devem ser assegurados não apenas nos grandes centros, mas também nas regiões com fraca densidade populacional; não apenas aos que têm poder de compra mas à generalidade dos cidadãos. A mera busca do lucro levará a que os privados fiquem com as zonas e partes de serviços rentáveis, deixando o resto ao Estado.
E mesmo os tão propalados benefícios parta os consumidores, tais como uma eventual redução de preços, são quanto muito efeitos transitórios que, a médio e longo prazo, originam gravíssimos problemas para os estados.
Como lembrou o deputado Luigi Vinci, «os privados numa primeira fase podem reduzir preços porque não investem nas infra-estruturas e estas vão-se degradam-se rapidamente obrigando os governos a efectuar os investimentos necessários». Desde a rede eléctrica norte-americana, classificada pelos próprios como terceiro-mundista, aos gravíssimos acidentes que frequentemente ocorrem nos caminhos-de-ferro britânicos, não faltam exemplos das consequências terríveis que a entrega de serviços públicos à gula dos privados.


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