No OE para 2004 persiste a linha de desinvestimento no Superior
PCP apoia a luta dos estudantes
Outro financiamento
A Comissão Política expressou o apoio dos comunistas à manifestação de ontem, dos estudantes do Ensino Superior, exigiu a revogação da nova Lei de Financiamento e propôs a reconsideração global das alterações que o Governo pôs em marcha.
Em nota divulgada anteontem, a Comissão Política do Comité Central do PCP defende «um percurso alternativo, que eleve a qualidade do sistema público», salientando que «os protestos de estudantes, que se têm verificado em várias instituições do Ensino Superior, colhem largo apoio e expressam o descontentamento mais geral» no meio académico, bem como as «preocupações que se espalham na sociedade portuguesa quanto ao futuro do Ensino Superior».
No comunicado, recorda-se que «este descontentamento tem-se acentuado após anos de sub-investimento do Estado», que se repete na proposta de Orçamento do Estado para 2004. Com a nova lei de financiamento, o Governo criou um instrumento para penalizar os orçamentos dos estabelecimento do Ensino Superior que não apliquem o valor máximo das propinas. A Comissão Política refere que «uma recente portaria deduz, nos orçamentos de funcionamento, o valor das propinas das devidas comparticipações do Estado».
«Por outro lado, a proposta de nova Lei de Bases da Educação, consagrando a equiparação de direitos e apoios públicos ao ensino público e privado, articula outras decisões no sentido de se poder afirmar que o que se pretende, a prazo, é a liquidação do ensino superior público e, para já, afastar dele muitos estudantes e provocar a perda de autonomia real e uma crescente governamentalização e dependência mais extensa do Governo», acusa o PCP.
A redução de verbas e o atraso da sua transferência para unidades e projectos de investigação «distancia-nos cada vez mais, também neste campo, da situação média na União Europeia e remete os nossos jovens investigadores para a precariedade», protestam os comunistas.
Contudo, acrescenta a Comissão Política, o descontentamento transcende as questões do financiamento e reflecte também os perigos que pairam sobre a gestão, que deveria ser mais democrática, participada e eficaz». A Lei da Autonomia, que tem estado em debate na AR, «aumentaria a conflitualidade, se viesse a conformar-se com os projectos do Governo».

Propinas

Para o PCP, «o acréscimo das propinas soma-se a uma série de outros encargos que estudantes e famílias têm que enfrentar para assegurarem a frequência do Ensino Superior (alimentação, alojamento, transportes, material, etc.)», provocando «custos de frequência que atingem valores insuportáveis para grande número de famílias a que pertencem os estudantes, que tiveram que vencer a selectividade económica e social para chegarem ao Ensino Superior».
Os comunistas frisam que, «ao contrário do que o Governo quer fazer crer, a generalidade dos estudantes não anda propriamente a nadar em dinheiro». Tal ideia é um «tique de demagogia populista, muito típico da extrema-direita», e «prolonga-se na mentira segundo a qual nenhum estudante deixaria de estudar por razões económicas». O PCP recorda «os baixos valores das bolsas, que nem chegam para equivalerem a isenções de propinas, o baixo número de estudantes que a elas têm acesso e as incorrecções resultantes da deficiente avaliação dos rendimentos familiares» para acesso à Acção Social Escolar.


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