Portugal, com este governo, continua a divergir em relação à União Europeia.
Orçamento do Estado para 2004
<font color=0094E0 size=+1>&#149; </font>O povo que pague a crise
Sem credibilidade, socialmente injusto, a favor dos mais poderosos e factor de agravamento ainda maior da crise. Esta, em síntese, a leitura do PCP sobre o Orçamento do Estado para 2004.
Agora em sede de especialidade, depois de três dias em debate que culminaram, sem surpresa, faz hoje uma semana, na sua aprovação apenas com os votos favoráveis do PSD e do CDS/PP (todos os partidos da oposição votaram contra), o documento que norteia as grandes linhas de intervenção governativa em matéria económica e financeira foi apresentado como de retoma do crescimento e de correcção da política económica do executivo anterior.
A mensagem de confiança na retoma económica portuguesa, depois do desastroso discurso da «tanga» com que iniciou o mandato, foi assim, percebeu-se, uma linha de intervenção que o Governo quis fazer vingar ao longo do debate, sempre acompanhada pela ideia de que os sinais de recuperação estão aí a chegar.
Este é um orçamento «ao serviço da recuperação económica», sublinhou Durão Barroso, vendo nele uma peça dirigida para a «consolidação orçamental e de seguimento do caminho seguido no ano anterior». Pelo mesmo diapasão afinaram as bancadas que suportam o Governo, insistindo em apresentar o Orçamento como exemplo de «rigor» e «exigência», que «assinala claramente a retoma e transmite uma ideia de esperança» para o futuro do País, como referiu o deputado Jorge Neto, em nome da bancada laranja, na conclusão do debate.

Discurso de ficção

Outra leitura do Orçamento tiveram os partidos da oposição. Ao «discurso de ficção», como o apelidou, contrapôs Bernardino Soares, em nome do PCP, pelo seu lado, o «orçamento real e as suas consequências para os portugueses». O que permitiu evidenciar o carácter falacioso do discurso governativo e a enorme distância entre as suas palavras e as opções concretas e prioridades vertidas no Orçamento. O presidente da bancada comunista acusou mesmo o Executivo de querer «esconder os problemas do presente com promessas para o futuro». «No tempo de Cavaco Silva tínhamos a teoria do oásis; com Durão Barroso temos a teoria da miragem», sustentou.
Isso mesmo foi demonstrado com a divergência de Portugal em relação à União Europeia, que este Orçamento e esta política acentuam, juntando mais crise à crise, uma questão em que o primeiro-ministro foi omisso já que não esclareceu em que momento atingirá afinal o nosso País a média europeia.
«Continuamos a divergir da Europa e só nos apresenta uma recuperação para o ano de 2006», sublinhou o Secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas, dirigindo-se
directamente a Durão Barroso, a quem perguntou: «quando é que nos vamos aproximar da média europeia? No próximo século?»

Ataque ao bolso

Mas não foi apenas em torno das expectativas para os próximo anos que se registaram clivagens na avaliação do Orçamento. A consolidação orçamental e a análise da situação económica portuguesa marcaram igualmente presença, sublinhando as divergências que separam a oposição comunista do Governo.
A questão do rigor na contenção da despesa, foi, aliás, uma das linhas de orientação do Orçamento invocada pelo Primeiro-Ministro como uma das suas marcas positivas. Só que, como tratou de demonstrar a bancada do PCP, não houve na realidade rigor na contenção da despesa, nem mesmo quanto à apregoada contenção na saúde, em que o défice do exercício disparou para o dobro.
Resulta claro por conseguinte que o Governo não se preocupa com o combate ao desperdício nem com uma melhor utilização dos recursos, como propagandeia, mas sim com o cumprimento do «irracional e estúpido Pacto de Estabilidade», referiu o líder parlamentar do PCP, antes de observar que «estivesse o Governo preocupado com o combate ao desperdício e não tinha nomeado milhares de boys para o aparelho de Estado».
Desmontada pelos deputados comunistas foi também, noutro plano, a redução da carga fiscal, outra das bandeiras trazidas pelo Governo para o debate. Ela existe, de facto, mas é «só para alguns», acusou Bernardino Soares, exemplificando: «Para a especulação bolsista, sim. Para que a banca mantenha taxas efectivas de IRC de 12 % e 13%, sim. Mas para os trabalhadores por conta de outrem o que sobra é um verdadeiro agravamento da carga fiscal, à semelhança do que já aconteceu em 2003 e que os portugueses sentiram no bolso».


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