Défices excessivos
França e Alemanha rompem pacto
Os ministros das Finanças da zona euro (ecofin) rejeitaram, na madrugada de terça-feira, por maioria qualificada, a recomendação da Comissão Europeia de aplicar o procedimento por défice excessivo contra a França e a Alemanha.
No final de uma maratona negocial, iniciada na segunda-feira até às quatro da manhã do dia seguinte, a Alemanha e a França comprometeram-se a reduzir os seus défices, mas afastaram a ameaça de sanções financeiras previstas pelo Pacto de Estabilidade em caso de limite dos três por cento de défice ser ultrapassado em dois anos consecutivos.
A França deverá assim reduzir em 2004 o seu défice estrutural em 0,77 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), e em 0,6 por cento em 2005, em vez de 0,7 por cento em 2004 e de 0,5 por cento em 2005, de acordo com as exigências da Comissão.
Por seu turno, a Alemanha, que deixou claro que não aceitaria qualquer procedimento de sanções, conseguiu que o eurogrupo aceitasse a sua proposta de reduzir o défice em 0,6 por cento, em 2004 e 0,5 no ano seguinte, caso o seu crescimento acelere até 1,8, como sublinhou o ministro alemão das Finanças, Hans Eichel.
A Comissão Europeia, através de Pedro Solbes, não hesitou em criticar o acordo, considerando que este «desrespeita as regras e o espírito do Pacto de Estabilidade».
«A Comissão vai continuar a aplicar o pacto de estabilidade e vai analisar as consequências deste texto», garantiu o comissário europeu para os Assuntos Económicos, que prometeu ainda estudar medidas a tomar ulteriormente, que poderão passar pelo recurso ao Tribunal Europeu.
Refira-se que a decisão do ecofin teve o apoio o governo português e a oposição da Holanda, Áustria, Espanha e Finlândia.

Portugal prejudicado

Entretanto, na terça-feira, 25, o ministro das Finanças francês admitiu que a União Europeia (UE) deveria ter sido menos exigente com Portugal quando abriu o procedimento de défice excessivo pelo desrespeito das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
«Quando a situação de Portugal foi analisada no conselho [de ministros], eu dirigi-me à ministra portuguesa e aos outros dizendo: atenção, o que estão a preparar-se para pedir a Portugal vai levá-lo irremediavelmente à recessão», afirmou Francis Mer em conferência de imprensa.
Em causa estava a abertura o procedimento de défice excessivo contra Portugal, em 2002, pelos 4,2% de défice do Produto Interno Bruto (PIB) obtidos no ano anterior. Mer entende que a Comissão Europeia «aprendeu» com o caso português e «ela própria considerou razoável pedir o cumprimento do Pacto em 2005», afirmou, referindo-se ao facto de Bruxelas ter dado dois anos à França e Alemanha para tomarem medidas apropriada para cumprir o PEC.


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