Polícia sem ministro

Na sequência de uma assembleia geral para discutir a situação do sector, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) denotou, em conferência de imprensa, quarta-feira da semana passada, junto ao Ministério da Administração Interna, a ausência de respostas por parte da tutela aos inúmeros problemas levantados por aquela estrutura associativa, nomeadamente a carência de meios materiais e humanos.
Em balanço ao ano e meio de Governo PSD/PP, mais concretamente à actuação do ministro Figueiredo Lopes, Alberto Torres, presidente da ASPP, afirmou que «o ministro passou oito meses a encenar reuniões infrutíferas e inconclusivas» e,
«em Fevereiro deste ano, vendo-se confrontado com a grande manifestação de protesto que a ASPP promoveu em Lisboa, apressou-se a propor às organizações sindicais das forças de segurança o chamado “pacto de estabilidade”, com medidas de curto/médio prazo», factos que o dirigente qualificou como uma «manobra de diversão para justificar a [sua] incapacidade e incompetência».
Assim, ASSP não estranha que ainda não tenha sido dada resposta ao pedido de reunião feito à mais de dois meses e promete, caso não sejam prontamente ouvidas as suas reivindicações e solucionadas as questões de fundo, realizar uma manifestação em Abril do próximo ano.


Durão reage mal a críticas de Sampaio

O Presidente da República, Jorge Sampaio, criticou, na sessão comemorativa do XX aniversário do Tribunal Constitucional, as sucessivas revisões constitucionais recordando que «está hoje cada vez mais adquirido que ninguém ganha com o chamado frenesim da revisão constitucional, ou seja, com a obstinação em rever a Constituição de tantos em tantos anos, como se isso fosse uma imposição inescapável, mesmo quando não há qualquer necessidade objectiva que a isso obrigue» e, alertou, que tal se traduz em «permanente instabilidade e mutação» e «degrada inevitavelmente a Constituição» desvirtuando «a sua força normativa».
Sampaio referiu-se também à fraca valorização dada ao texto fundamental por parte das faculdades de direito, esclarecendo que para os que por lá passam «da Constituição prevalece a imagem de uma coisa de políticos que serve para alimentar ciclicamente os noticiários, mas que não interfere na administração da justiça nem importa estudar seriamente até porque, como é sistematicamente revista, mais vale esperar pela revisão do ano seguinte para ver o que aí vem».
O Presidente reforçou ainda a ideia de que as alterações ao texto deveriam ter como função a adequação a novas realidades e a resolução dos problemas estruturais que afectam os portugueses e o país, e lembrou que a Espanha, em 25 anos só efectuou uma alteração.
Quem não gostou muito do discurso foi Durão Barroso que, presente na mesma cerimónia, acusou os governos de Madrid de terem medo das alterações e afirmou que a Constituição da República Portuguesa não surgiu num contexto democrático, uma vez que este era «limitado pelo Pacto MFA-Partidos», concluindo que «talvez só em 1992 a Constituição tenha começado a ser verdadeiramente democrática».


Sete anos sem «banco»

O deputado do PSD e porta-voz do partido para os assuntos económicos, Tavares Moreira, está, juntamente com outros arguidos do processo, impedido de exercer funções de administração em qualquer instituição bancária por um período de sete anos, uma decisão inédita na história recente das instituições de crédito em Portugal.
A suspensão de actividade, que comporta ainda o pagamento de uma coima no valor de cerca de 200 mil euros, foi decretada a semana passada pelo Banco de Portugal (BP), do qual Tavares Moreira já foi Governador, na sequência das investigações a actos de gestão contabilística que comportam, segundo conclusões do relatório do BP avançadas pela imprensa, «infracção particularmente grave» praticada por aquele deputado e outros ex-administradores nos exercícios de 2000 e 2002 do Central Banco de Investimento.
Apesar de ter anunciado que irá apresentar recurso da sentença, o arguido suspendeu as funções dirigentes que exercia actualmente no conselho de administração do Banco Africano de Investimento e pediu ao à Comissão de Ética da Assembleia da República para se pronunciar quanto às implicações decorrentes para o exercício do mandato legislativo.


Moderna sentenciada

Após mais de três anos de investigações e apuramento dos factos, o colectivo de juizes do Tribunal de Monsanto proferiu, quinta-feira, as sentenças dos arguidos implicados no «caso Moderna».
Apesar de não ter sido provada a associação criminosa, como pedia o Ministério Público (MP), sete dos treze arguidos do processo foram condenados por gestão danosa, corrupção activa e passiva, apropriação ilícita e falsificação de documentos, o que, no entender dos representantes de alguns dos arguidos não se justifica e como tal anunciaram que apresentaram recurso do acórdão, aliás, da mesma forma o que o MP revelou pretender fazer em relação ao crime de associação criminosa.
O principal arguido, José Braga Gonçalves, foi condenado a cumprir dez anos e meio de prisão efectiva, enquanto os restantes seis serão constrangidos a penas menos pesadas e alguns em regime de suspensão da reclusão, o que não é o caso de Pedro Garcia Rosado, ex-acessor do ex-ministro da Educação do Governo de António Guterres, Marçal Grilo, que deverá cumprir três anos de prisão efectiva.


Resumo da Semana