Editorial

«Daí a decisão de a prosseguir e intensificar, anunciada nas manifestações»

A LUTA VALE A PENA

As manifestações promovidas pela CGTP-IN, no sábado, em Lisboa e no Porto – que trouxeram à rua milhares de trabalhadores de vários pontos do País – constituem o dado mais relevante da semana que passou, no que respeita ao combate à política de direita e às suas consequências. Doze meses passados desde a Greve Geral de 10 de Dezembro, erguida por mais de um milhão e meio de trabalhadores, estas manifestações surgem na continuidade de um vasto conjunto de acções reivindicativas e de protesto – quer nas empresas e sectores, quer nas regiões e a nível nacional – entretanto dinamizadas pelo movimento sindical unitário e envolvendo muitos milhares de trabalhadores de praticamente todas as áreas de actividade. A esta luta têm vindo a associar-se, em torno dos seus problemas específicos, os mais diversos sectores e camadas sociais, com destaque para os agricultores, os estudantes, os reformados, as forças de segurança.
O significado e a importância destas lutas são por demais evidentes: confirmando a disponibilidade dos trabalhadores para a intervenção que a situação lhes exige, elas não só têm constituído um obstáculo de peso à ofensiva brutal da política de direita, como têm conduzido a êxitos assinaláveis e à confirmação clara e iniludível de que a luta é indispensável e vale a pena.
Daí a decisão de prosseguir e intensificar a luta, anunciada na Resolução aprovada, no decorrer das concentrações do dia 29, pelos trabalhadores e pelas suas estruturas representativas – luta que terá expressão imediata na acção de combate a previsíveis utilizações terroristas do Código do Trabalho e na exigência do respeito pelos direitos e deveres inscritos nos Contratos Colectivos de Trabalho; luta cujos desenvolvimentos no futuro imediato – mais concretamente, até ao X Congresso da CGTP – IN que ocorrerá em finais de Janeiro próximo – serão definidos na Plenário Nacional de Sindicatos, marcado para 17 de Dezembro, na cidade do Porto.

Do amplo leque de reivindicações e objectivos de luta apresentadas pelos trabalhadores, emergem os que se prendem com direitos humanos fundamentais: o direito ao trabalho e a condições de trabalho e salariais dignas – direitos que, precisamente por serem humanos, são desprezados e espezinhados todos os dias pelo Governo Barroso/Portas na sua comissão de serviço aos interesses do grande capital. O combate ao desemprego e a defesa dos postos de trabalho, constituem, assim, uma linha de intervenção prioritária, a par da exigência do necessário e justo aumento do poder de compra dos trabalhadores, do aumento imediato do salário mínimo nacional para 382 euros e da luta pela defesa dos direitos dos trabalhadores e das suas organizações de classe, postos em causa pelo sinistro pacote laboral feito à medida dos interesses do grande patronato.
Temos, então, à nossa frente tempos de luta intensa. De certezas, também, embora de sentido oposto.
De um lado, estão as certezas negativas e carregadas de perigos de que o Governo PSD/CDS-PP vai prosseguir e intensificar as grandes linhas da sua política, continuando a dar prioridade à ofensiva contra o conteúdo democrático do regime - ofensiva iniciada, nesta fase, precisamente com o feroz ataque aos direitos dos trabalhadores expresso no pacote laboral; continuada, posteriormente, com as leis dos partidos e do seu financiamento, portadoras de sombrios sinais do antigamente; e que, no momento actual, aparece virada contra a Constituição da República Portuguesa, a pretexto de mais uma revisão cujo objectivo real é bem visível nas recentes declarações de Durão Barroso e de Paulo Portas – declarações profundamente reaccionárias e com preocupantes contornos fascizantes.

Do outro lado, do nosso, temos a certeza positiva, a confiança fundada, de que os trabalhadores portugueses estão disponíveis e mobilizados para prosseguir e intensificar a luta contra a política de direita – luta que, tendo como objectivo a defesa dos seus interesses imediatos, constitui igualmente um valioso contributo para a derrota desta política e deste Governo e para o esforço de construção de uma política de esquerda capaz de iniciar a resolução dos problemas graves com que o País se debate, capaz de restituir a Portugal a sua soberania hoje posta em causa pela política antipatriótica do Governo, capaz de começar a dar resposta aos justos anseios e aspirações da imensa maioria dos portugueses e portuguesas.
As manifestações do dia 29 foram, nesse sentido, mais um sinal das potencialidades existentes, da mesma forma que o têm sido múltiplas outras acções levadas a cabo pela persistência, pela tenacidade, pela coragem, pelo espírito de solidariedade dos trabalhadores portugueses.
A greve de há uma semana no Lisboa Merriot Hotel (ex Penta), na sequência da suspensão e ameaça de despedimento de dois trabalhadores, é um exemplo digno de registo. Reunidos em plenário, os trabalhadores exigiram, por unanimidade, a reintegração dos dois companheiros e, face à intransigência da administração, avançaram para a marcação de uma greve de solidariedade com os dois trabalhadores vítimas da sanção. Greve que, sublinhe-se, contou com a adesão da quase totalidade dos trabalhadores do Hotel. E que conferiu à palavra solidariedade o seu verdadeiro significado, nos antípodas do que lhe é atribuído pela dupla Barroso/Portas, que a utilizam para justificar o apoio aos crimes do imperialismo norte-americano no Iraque.


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