Esta é a hora para enterrar o desacreditado Pacto de Estabilidade
Pacto de Estabilidade e Crescimento
Governo atola-se em incoerências
Apesar dos recentes acontecimentos em torno do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e da sua flagrante incoerência de posições, o Governo parece persistir na cega manutenção da sua política económica de combate ao défice.
É o que se depreende das afirmações da Ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, que, embora reconhecendo não existirem neste momento «condições para serem aplicadas sanções a qualquer país que viole o Pacto de Estabilidade e Crescimento», considerou que qualquer outra política económica seria catastrófica para o País.
«Deus nos livre de, por agora já não termos medo das sanções, seguirmos uma política diferente que conduziria Portugal ao desastre», sublinhou Manuela Ferreira Leite no debate de urgência, faz hoje oito dias, solicitado pelo PS a propósito da decisão tomada pelo conselho de ministros das Finanças dos quinze (Ecofin) de não sancionar a França e a Alemanha pela sua violação ao limite do défice estipulado no PEC.
Esta recusa do Executivo à introdução de alterações à sua política económica – a bancada comunista desafiou mesmo o Governo a fazer marcha atrás na política orçamental restritiva, mostrando-se, para o efeito, disponível para reavaliar o próprio Orçamento do Estado – acabou por ser um dos aspectos mais duramente criticados por todos os partidos da oposição, que pediram a reavaliação do PEC da União Europeia e acusaram a ministra das Finanças de «incoerência».
«O Governo e a Ministra das Finanças devem uma explicação ao País sobre a evidente contradição das suas orientações, sobre a sua política orçamental de dois pesos e duas medidas», sublinhou o deputado Lino de Carvalho, depois de pôr a nu a «completa incoerência» no plano dos discursos e da política orçamental do Governo.
«Em Portugal o Governo não dá margem nem espaço para a economia respirar; impõe congelamentos salariais absurdos; promove a recessão e o desemprego, com efeitos imediatos. Mas para a França e a Alemanha o Governo e a senhora Ministra juntam-se – e bem – aos que dão tempo e espaço para a recuperação da economia, para a recuperação do poder de compra dos seus trabalhadores, para o combate ao desemprego», sublinhou o deputado comunista, rematando: «aos portugueses exige sacrifícios, aos alemães e franceses dá-lhes tempo para escaparem aos sacrifícios».
Lino de Carvalho que na véspera, em declaração política, levantara já o assunto em plenário, considerou ainda que o maior significado da decisão do Conselho de Ecofin é, porventura, o de que o Pacto de Estabilidade está de momento «totalmente descredibilizado», sendo um «mero documento político, sem nenhuma sustentação técnica, que se aplica só aos pequenos países».
E sendo assim, defendeu, esta é a «altura ideal para se enterrar o Pacto e substituí-lo por outro instrumento de coordenação das políticas monetárias da zona euro, menos rígido, menos estúpido, adaptado às diferentes realidades económicas da União Europeia».
«Esta é a altura ideal para pôr termo a uma política que, em nome do obsessivo cumprimento do défice e de opções neo-liberais, acelerou a recessão do nosso País e é, em grande parte, responsável pelo brutal aumento do desemprego, pela diminuição do investimento público, pela desvalorização das funções sociais do Estado», considerou a formação comunista.


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