Apenas uma minoria de estados apoia a proposta da convenção
Constituição Europeia
A luta pelo poder
Reunidos em Nápoles, na Itália, no passado fim-de-semana, os 25 ministros dos Negócios Estrangeiros, actuais membros e candidatos à UE, não chegaram a acordo sobre o texto definitivo da «constituição».
Duas questões continuam a dificultar a obtenção de um consenso sobre o projecto de «constituição» europeia: por um lado, a ponderação dos votos no conselho europeu, por outro a composição da comissão, o executivo comunitário. As negociações irão continuar, devendo os chefes de estado e de governo pronunciar-se sobre a matéria nos próximos dias 12 e 13, em Bruxelas, ocasião em que deverá ser tomada uma decisão sobre a constituição, concluindo-se os trabalhos da conferência intergovernamental (CIG).
No final da cimeira de Nápoles, enquanto o ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, Joschka Fischer, confessava que saía dali «mais inquieto do que tinha chegado», a sua homóloga espanhola, Ana Palacio, revelava que se tornara claro que «apenas um minoria de estados apoia o projecto de Valéry Giscard d’Estaing».
Esta minoria, constituída pela França, Alemanha, Bélgica e Luxemburgo, pretendia impor praticamente sem alterações o projecto elaborado pela Convenção presidida pelo antigo presidente da França Giscard d’Estaing.
O polémico texto põe fim às actuais presidências rotativas, cria os cargos de presidente da UE, com um mandato de vários anos, e o de ministro dos Negócios Estrangeiros, limitando a 15 o número de membros da Comissão Europeia com direito a voto.
Estabelece ainda que a tomada de decisões no Conselho deve passar a efectuar-se por maioria qualificada, sendo que esta, mediante a reponderação dos votos proposta, formar-se-ia sempre que 50 por cento dos estados-membros, representando 60 por cento da população, votassem a favor.

Divergências atrasam acordo

Sobre a composição da comissão europeia, há muito que se conhecem divergências entre os estados-membros. Na reunião de Nápoles, segundo afirmou o ministro italiano dos Estrangeiros, Franco Frattini, ter-se-á enterrado a proposta da Convenção que previa a criação de duas categorias de comissários designados pelos estados: 15 com direito a voto e 10 sem esse direito, o que naturalmente suscitava viva oposição por parte dos pequenos países, em particular pelos candidatos que se viam remetidos logo de início para uma posição secundária, sem possibilidade de designar um representante seu em Bruxelas com poder para influenciar as decisões.
Fratini explicou que «há uma forte convergência no sentido de atribuir a todos os estados um comissário com direito a voto».
Quanto à ponderação dos votos no Conselho de Ministros, a Espanha e a Polónia surgiram como os principais contestatários da fórmula «50 por cento dos estados com 60 por cento da população», defendendo a solução de «50 por cento dos Estados representando 50 por cento da população» ou «60 por cento dos estados representando 60 por cento da população», que lhes asseguraria o estatuto de «grandes» conquistado em Nice, em 2000, onde obtiveram 27 votos para cada, contra 29 atribuídos igualmente à França, Itália, Reino Unido e Alemanha.
A França opõe-se vivamente a tais propostas considerando que a primeira (50/50) daria todo o poder à comissão, que facilmente encontraria maiorias para aprovar as suas propostas, enquanto que a segunda (60/60) faria com que os pequenos estados, que representam apenas sete por cento da população, poderiam constituir uma minoria de bloqueio.
Face à intransigência gaulesa, cujo ministro dos Estrangeiros, Dominique de Villepin, advertiu que o seu país não poderia «satisfazer-se com um mau texto», nem «aceitar uma constituição diminuída», o homólogo britânico, Jack Straw, propôs que se adie para 2008 a tomada de decisão sobre o novo sistema de votação, utilizando-se até lá o procedimento adoptado em Nice.
Porém, tal está fora de questão para o alemão Fischer: «Se regressarmos a Nice, iremos pagar um preço amargo», indicou, deixando uma ameaça no ar: «Se deixarmos questões em aberto, será o fracasso.»

O compromisso militar

De Nápoles, os grandes não saíram de mãos completamente a abanar. A proposta concertada discretamente, na passada quarta-feira, 26, em Berlim, pela Alemanha, França e Grã-Bretanha, sobre a defesa europeia recebeu o apoio de todos os actuais e futuros membros da UE.
Em causa está a criação de um quartel general-europeu, a possibilidade de cooperações limitadas a um grupo de estados membros e a introdução da cláusula de defesa mútua em caso de ataque.
Apesar de ter sido concebida para não alarmar os norte-americanos, (o compromisso não utiliza o termo quartel-general, mas sim «capacidade de planificação e de condução de operações» e sublinha o seu carácter de complementaridade com as estruturas da NATO), a verdade é que do outro lado do Atlântico a ideia de uma tal estrutura autónoma é vista com desconfiança, já que, para além de inútil e dispendiosa, é considerada globalmente anti-NATO.
Porém, a possibilidade já apoiada pela Espanha e pela Polónia de envolver as forças da Aliança Atlântica em missões no Iraque terá contribuído para que os EUA tenham atenuado o tom das suas críticas. Na segunda-feira, o secretário da Defesa norte-americano, Donald Rumsfeld, à margem da reunião dos ministros da Defesa da NATO, manifestou-se confiante de que «no final será encontrado um compromisso que não duplicará nem competirá com a NATO».
Neste encontro, os Estados Unidos propuseram pela primeira vez aos aliados que assumam maiores responsabilidades no Afeganistão, participando na operação «Liberdade Duradoura» através da qual os EUA pretendem combater os focos de resistência talibã. Segundo o secretário-geral da NATO, a ideia «foi bem acolhida».


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