• Luís Gomes

A Federação Sindical quer nova lota na Trafaria
A Docapesca e a reconversão-mistério
A Docapesca encerrou mas a Taça América não vai realizar-se em Portugal. O Governo não revelou como pretende reconverter o espaço. Em causa continuam cinco mil postos de trabalho.
Quilómetros de redes e centenas de cofres amontoam-se em terra à volta da vazia doca de Pedrouços. Apenas o navio do IPPIMAR, o Instituto de investigação marítima - em péssimo estado de conservação - mantém-se a um canto.
Á volta da doca, pouco mais de uma dezena de pescadores olham para as redes que não sabem quando voltarão à água e ali ficam, de mãos nos bolsos, a pensar num futuro incerto.
Ao aperceber-se da presença da reportagem do Avante!, Diamantino do Carmo, 70 anos, pescador nascido e criado à beira da Docapesca, veio desabafar-nos o seu descontentamento.
À semelhança dos restantes trabalhadores ali presentes, não se conforma com um encerramento que vem liquidar tanta actividade e postos de trabalho.
No passado dia 2 de Novembro, a doca foi encerrada.
Além da lota e da doca, várias empresas de reparação de navios e uma fábrica de gelo de assinalável importância para a região de Lisboa estão agora encerradas.
Frederico Pereira, dirigente da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, salienta que a tão propagandeada regata da Taça América foi apenas «um pretexto» para uma remodelação que era ambicionada por todo o tipo de especuladores, ávidos daquele espaço à beira-rio.
Despedidos estão já os 138 trabalhadores que laboravam directamente na Docapesca. Receberam um mês e meio de indemnização por cada ano de trabalho, montante considerado «insuficiente» pela Federação, uma vez que o encerramento se deve a «uma decisão do Governo que, ao contrário do que seria desejável, não garante a manutenção dos postos de trabalho».
Frederico Pereira faz também notar que são trabalhadores qualificados, «com vidas inteiras de experiência», idades a rondar os 50 anos e que têm, por isso, grandes dificuldades para encontrar novo emprego.
Além destes, há ainda «um número de trabalhadores que serão despedidos por consequência do encerramento». São os empregados em pequeno comércio e armazenistas, sem condições para manter os postos de trabalho com a deslocalização para o MARL, «que é apenas para alguns», e profissionais de restaurantes a oficinas, cantinas ou postos de abastecimento. Ao todo são cerca de cinco mil postos de trabalho destruídos sem alternativa.
Tanto a Docapesca como vários armazenistas receberam fundos comunitários que foram recentemente investidos em Pedrouços. «que agora não podem justificar», afirma Frederico Pereira.
Trata-se de um património «praticamente insubstituível como a fábrica de gelo e entrepostos frigoríficos dos mais modernos da Europa, tendo um deles sido recentemente inaugurado há cerca de 4-5 anos, equipamentos únicos na região de Lisboa», acrescenta.
A Federação alerta ainda para o agravamento e incremento das capturas de pesca e descargas ilegais, devido à falta de solução para os pescadores, «outra grave consequência do encerramento da Docapesca», uma vez que «os pescadores têm de viver e vender o peixe de alguma forma e, provavelmente, haverá um aumento de descargas fora da doca».
Claro, para a Federação sindical, é que «o Governo não tinha a mínima noção do que envolvia o desmantelamento da Docapesca».

Resultado da luta

No dia 27 de Outubro, já os trabalhadores da Docapesca tinham realizado uma greve de 24 horas que contou com o apoio de pescadores e comerciantes e que manteve as instalações bloqueadas durante 22 horas seguidas.
Esta luta, seguida do bloqueio dos pescadores à atracação dos navios de passageiros provenientes da margem Sul, levou o Governo, a 4 de Novembro - um dia após este último protesto - a manifestar, pela primeira vez, a intenção de fazer obras na Trafaria, apresentando a Rocha Conde d’Óbidos como alternativa na margem Norte do Tejo.
Para Federação e pescadores, admitindo-se o encerramento do Porto de Pesca de Lisboa, «tem que se construir um novo, de cargas e descargas de pescado que, a nosso ver, tem todas as condições na zona a jusante dos silos da Trafaria e não no “barracão” que é a lota actualmente existente». Hoje, os governantes admitem que esta reivindicação é aceitável e «não se manifestaram contra a proposta», salienta Frederico Pereira.
Também a Rocha Conde d’Óbidos precisa de melhoramentos para ser alternativa.
A Escola de Pescas e de Marinha de Comércio, a Guarda Fiscal, a Mútua dos Pescadores que é uma companhia seguradora, a Direcção-Geral da Agricultura e Pescas, o Instituto de Investigação das Pescas, a Secretaria de Estado dos Desportos e 175 comerciantes e armazenistas estavam também sediados na Docapesca.
Direcção-Geral das Pescas, IPPIMAR e a escola, sem a realização da competição desportiva, em princípio, não se vão deslocar.
A Federação considera ainda imprescindível que se criem também condições de abrigo em Paço d’Arcos, para garantir protecção na margem Norte.

PDM em perigo

Particularmente grave para o PCP é o perigo de, também a reconversão da Docapesca poder vir a ser usada para fragilizar o cada vez mais ameaçado Plano Director Municipal de Lisboa, uma vez que além de Pedrouços, considera Carlos Chaparro, dirigente da Organização Regional de Lisboa do Partido.
Desde a primeira hora que o PCP tem desenvolvido uma intensa actividade no sentido de garantir a manutenção dos postos de trabalho e da actividade da Docapesca.
Carlos Chaparro contou ao Avante! que a zona da Docapesca, à semelhança de Oeiras, está a sofrer fortes pressões urbanísticas que «pretendem transformar a zona ribeirinha numa zona quase exclusivamente para os ricos, e enquadra-se no projecto de reconversão de todas as zonas à beira-Tejo que tem levado à desactivação de uma série de fábricas».
Embora não discorde que parte das estruturas passem para o MARL, o PCP considera que o problema são as taxas e custos que estão a ser impostas para a transferência.
Preocupante para os comunistas é a situação dos trabalhadores já despedidos «praticamente sem nenhuma negociação».
Por outro lado, ninguém à excepção do Governo conhece o projecto para aquela área, uma vez que, segundo Carlos Chaparro, «tudo foi feito com o maior secretismo».
Na sessão de Câmara de quarta-feira da semana passada, o assunto foi retomado e o PCP manifestou-se contrário à aprovação de qualquer medida que viabilizasse a conversão daquela área, sem que fossem conhecidos os projectos. No fim, foi aprovada uma moção por unanimidade que contempla três propostas comunistas: O respeito dos plano pelo Ordenamento do Território, a necessidade de nada ser feito sem estar concebido primeiro um plano de urbanização, obrigando a discussão pública, e a necessidade de se preservar as actividades já existentes naquela área.


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