O Governo comportou-se como um aluno de cábula.
Deficientes acusam Governo
Promessas por cumprir
A Associação Portuguesa de Deficientes critica a actuação do Governo ao longo do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, classificando-a de «fracasso total» pelo incumprimento das promessas feitas.
Em conferência de imprensa, realizada na passada semana, a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) lamentou a forma como foi aprovada a proposta da Lei de Bases da Deficiência e da Reabilitação em Conselho de Ministros, sem auscultação das organizações representativas de deficientes.
«O Governo comportou-se como um aluno de cábula. Como o último dia do Ano Europeu da Deficiência era sexta-feira (dia 29) e tinha de ser apresentada qualquer coisa, aprovou apressadamente este diploma que descura questões fundamentais, o que é grave», disse Humberto Santos, presidente da APD.
No encerramento da iniciativa, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a Associação lamenta que as promessas feitas não tenham sido cumpridas, nomeadamente a criação de um modelo de rede de centro de recursos, de um modelo de residência e apoio domiciliário e de um plano nacional de promoção da acessibilidade.
De acordo com Humberto Santos, falhou ainda a revisão do sistema de atribuição de ajudas técnicas, do modelo de apoio ao movimento associativo, a reestruturação do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, a definição de um modelo estatístico para a deficiência e reabilitação e um programa de emprego e formação.
Por tudo isto, a APD considera que o Governo «chumbou» neste Ano Europeu, que «passou à margem da sociedade portuguesa», tendo sido apenas assinalado como uma efeméride, sem medidas concretas.

Retrocessos governamentais

«A esmagadora maioria dos cidadãos desconhece que este é o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, tal como continua a desconhecer os problemas e as aspirações deste estrato da população», prosseguiu.
Sobre o impacto de outras medidas do Governo na vida dos cidadãos com deficiência, a APD defende que a proposta de Lei de Bases da Educação «constitui um rude golpe na escola inclusiva», por remeter novamente «as crianças e jovens com deficiência para as instituições de ensino segregado».
A Associação identifica ainda na Lei do Código do Trabalho um «retrocesso em matéria de emprego das pessoas com deficiência», classificando também de preocupantes «as reduções no Orçamento de Estado para 2004 na área da Saúde e Segurança Social», e o congelamento das admissões na Administração Pública que impedem o cumprimento da política de quotas para deficientes.
Lamentando esta «forma de estar na política», Humberto Santos pediu uma «postura diferente» ao Governo, prometendo que os dirigentes da Associação vão manter-se «determinados, atentos e activos».


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