Há uma crescente dificuldade no acesso aos cuidados de Saúde
Interpelação do PCP comprova:
Governo agrava os problemas de Saúde
A saúde está hoje pior no nosso País e a culpa é da política de direita. O PCP demonstrou-o, na passada semana, em interpelação do Governo onde evidenciada foi, simultaneamente, a urgência de uma mudança de rumo na política de saúde.
O Governo apresentou-se a debate num registo mais próximo da propaganda do que da discussão séria dos graves problemas que afectam as populações. Confrontado com a dura realidade e as críticas formuladas pela bancada comunista, de quem partiu a iniciativa de interpelar o Executivo, o Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, desdobrou-se em auto-elogios com os quais tentou ora camuflar ora contornar as grandes questões introduzidas no debate.
Ao ouvi-lo foi quase como se os problemas, por obra da sua gestão, fossem uma coisa do passado. «O senhor Ministro em que país vive? No reino da Dinamarca ou no reino do grupo Melo?», inquiriu Carlos Carvalhas, aludindo não só ao autismo revelado pelo responsável da tutela como à sua ligação ao sector privado. Como se os portugueses não sofressem os efeitos de uma política que aumentou os preços dos medicamentos e das ditas taxas moderadoras, conduziu à falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, duplicou o défice orçamental do Serviço Nacional de Saúde e agravou o problema das listas de espera para cirurgias e consultas.
Favorecer os privados
A questão das listas de espera foi, aliás, a que o responsável pela saúde mais tentou capitalizar a seu favor, embora sem êxito, apresentando uma solução como nova. Trata-se de garantir aos doentes que se mantenham em lista de espera por um tempo superior ao clinicamente aceitável para a cirurgia (o que pode ir, segundo a patologia, até cerca de seis meses) a possibilidade de escolherem o local onde são operados, suportando o Estado a respectiva despesa.
Só que a promessa do Ministro nada tem de novo, como tratou de lhe lembrar o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, fazendo notar que a mesma já havia sido anunciada em entrevista concedida a um jornal e uma rádio. Mas o mais grave é que esta medida, na perspectiva do PCP, encerra uma deliberada intenção de favorecer os grupos privados. «Significa que vai pôr nas mãos do sector privado a resposta a esta questão. Não há liberdade de escolha quando não há resposta pública e se é obrigado a recorrer a privados», acusou Bernardino Soares, que cifrou em mais de 150 mil o número de cirurgias em lista de espera.
No acesso à saúde esta não é, infelizmente, a única questão que aflige os portugueses, sobretudo os estratos mais carenciados. Referenciada pela bancada comunista foi também a espera, às vezes de anos, por consultas de várias especialidades hospitalares, bem como, noutro plano, o facto de um milhão e duzentos mil portugueses continuarem sem ter médico de família.
«É uma situação de enorme gravidade e que tende a agravar-se nos próximos anos já que a medicina geral e familiar será especialmente afectada pelas aposentações nos próximos anos», advertiu o presidente da formação comunista, concluindo: «a política deste Governo está a pôr a saúde dos portugueses em espera».
Falta de pessoal de saúde
Esta crescente dificuldade no acesso à saúde traduz, de resto, na opinião do PCP, a primeira grande consequência negativa da política do Governo.
A segunda, exposta com detalhe por Bernardino Soares na sua intervenção inicial, prende-se com o que classificou de «grave situação de carência de recursos humanos». Salientada foi a circunstância de 40 por cento dos médicos do SNS terem mais de 55 anos em 2005, percentagem que será de 90 por cento em 2012, a par da falta de mais de 22 mil enfermeiros e de milhares de técnicos superiores e de diagnóstico e terapêutica em diversas áreas.
Uma terceira consequência nefasta da política governamental situa-se no plano do agravamento dos custos da saúde para a população. «Para cada euro que se gasta em saúde no respectivo país, os espanhóis pagam do seu bolso 30 cêntimos. Os franceses e suecos pagam 23 e os alemães 22. No Luxemburgo paga-se 8. Em Portugal pagamos 43», denunciou o deputado comunista Bruno Dias, demonstrando assim com números o facto de Portugal ser o país onde as famílias pagam, directamente do seu bolso, a maior fatia das despesas com saúde, não obstante, no quadro da União Europeia, ser também o país com os salários mais baixos, com o maior crescimento de desemprego e com a maior perda de salários reais.
A continuada degradação de instalações e equipamentos de saúde, devida sobretudo ao insuficiente investimento público, constitui uma quarta consequência para as populações desta política, toda ela orientada para servir a estratégia dos interesses privados.

O País a andar para trás

Levado ao hemiciclo pelos deputados comunistas foi o testemunho directo que recolheram das inúmeras visitas e encontros por si efectuados a unidades de saúde um pouco por todo o Pais, no decurso dos quais puderam constatar a existência de centenas de extensões e centros de saúde a funcionar, provisoriamente, há dezenas de anos, em prédios de habitação, sem condições de acessibilidade e sem perspectiva de substituição no horizonte.
Como quinta consequência desta política, incontornável, na perspectiva do PCP, surge o que considera ser o preocupante agravamento de alguns indicadores de saúde, «contrariando nalguns casos uma tendência de muitos anos de melhoria», segundo Bernardino Soares.
Exemplificando, citou o aumento na maioria das regiões do País, em 2002, da taxa de mortalidade infantil, interrompendo a nível nacional o decréscimo que vinha a ocorrer desde os anos 60.

Carlos Carvalhas enuncia 10 linhas de acção essenciais
Por uma política de saúde democrática

A elaboração de um «plano de emergência para a questão dos recursos humanos da saúde», de acordo, aliás, com uma deliberação nesse sentido aprovada pela Assembleia da República, constitui a primeira de um conjunto de dez linhas de acção propostas pela bancada comunista para uma «política de saúde progressista e democrática».
Este plano de emergência, de acordo com o Secretário-Geral do PCP, que falava no encerramento da interpelação ao Governo, deverá assentar «no aumento planeado a médio e longo prazo das vagas no ensino superior público na área da saúde, garantindo a qualidade da formação». Deverá ainda ser apoiado, na perspectiva do líder comunista, «por um programa de investimentos, na consideração prioritária das especialidades mais carenciadas designadamente na medicina e na enfermagem, na criação de incentivos para a deslocação para as unidades mais carenciadas e no descongelamento das vagas necessárias nos quadros das unidades de saúde».
Convicto de que as medidas concretas preconizadas pelo PCP podem dar um decisivo contributo para a resolução dos problemas existentes, Carlos Carvalhas apontou como segunda linha de acção essencial a «criação de um programa de garantia do acesso aos cuidados de saúde, que inclua a decisiva questão do combate às listas de espera – assente fundamentalmente no aumento das cirurgias programadas, complementado por um mecanismo de recuperação extraordinário – mas que inclua também a questão do acesso a consultas de especialidade, a exames e a tratamentos».
O aumento do investimento nas infra-estruturas de saúde, por forma a permitir a construção e remodelação de centros de saúde e hospitais, constitui a terceira linha de trabalho defendida pelos comunistas, que querem ver simultaneamente incrementada uma política que reduza os gastos com saúde suportados pela população. Tal política, segundo Carvalhas, «pela revogação das taxas ditas "moderadoras", estabelecendo uma cláusula/salvaguarda que permita ao utente usufruir da comparticipação normal sempre que a decisão do médico impeça a utilização de um medicamento genérico e promovendo a melhoria da resposta dos serviços públicos».
A despartidarização da gestão e a garantia do seu carácter democrático e participado por profissionais e utentes surge como outra linha de acção essencial para os comunistas, que reclamam, por outro lado, «uma política de financiamento das unidades públicas de saúde assente em critérios de produtividade e transparência e que ponha fim à sucessiva situação de sub-financiamento a que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem estado sujeito em todos estes anos».
Igualmente importante, no entender de Carlos Carvalhas, é a «garantia dos direitos dos trabalhadores, designadamente do vínculo de emprego público e a sua valorização como elementos essenciais para o desempenho do SNS», bem como, noutro plano, «a suspensão imediata dos processos de privatizações em curso e a reconfiguração para o sector público das unidades e serviços em causa».
O combate à promiscuidade entre o público e o privado, «pondo fim a inaceitáveis situações de aproveitamento dos recursos públicos e definindo rigorosamente as situações de incompatibilidade» inscreve-se ainda no conjunto de linhas de acção preconizadas pelo PCP, a última das quais, segundo Carlos Carvalhas, reside numa mudança de orientação política no sentido da «obtenção de ganhos em saúde, apostando na prevenção da doença e na promoção da saúde».

Ministério da doença ao serviço dos privados

Há uma evidente coincidência entre os objectivos da política de saúde do Governo e os interesses dos grupos privados. Esta uma tese central, validada em factos, para a qual a bancada comunista insistentemente chamou a atenção no decurso da interpelação.
O escandaloso caso da gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, em que as decisões assumidas pelo Governo se traduziram num prejuízo para o Estado de mais de 118 milhões de euros, foi trazido à colação como exemplo revelador de que, quando se trata de satisfazer certos interesses, «não há poupança ou restrição orçamental que se aplique».
A denunciar esta coincidência de objectivos está, igualmente, como referiu Bernardino Soares, a pressa com que o Governo reduziu o problema do aumento de vagas de medicina à abertura de novas faculdades privadas, uma das quais, ao que parece, terá já sido entregue a um consórcio entre o Grupo Mello e a Universidade Católica.
As chamadas parcerias público-privadas para a construção de dez novos hospitais constituem também um modelo feito à medida dos interesses dos três grupos económicos dominantes no mercado nacional da saúde, segundo o PCP, que denuncia ainda a entrega em muitos hospitais SA de serviços clínicos a empresas privadas (sobretudo análises e imagiologia), bem como a entrega em preparação de fatias importantes de cuidados primários de saúde e cuidados continuados ao sector privado.
Ora todos estes exemplos atestam como as orientações e preocupações do Governo estão arredadas de uma política de saúde que, combatendo e tratando a doença, aposte decisivamente na sua prevenção e na promoção da saúde.
É que, como referiu Bernardino Soares, «quem quer alargar margens e oportunidades de lucros para interesses privados não está interessado na prevenção». Por isso, concluiu, «este Ministério é um mero ministério da doença e não um verdadeiro ministério da saúde».

Um quadro desolador

É um diagnóstico profundamente negativo aquele que foi apurado pelos deputados comunistas no decurso do trabalho que antecedeu a interpelação ao Governo.
Dos múltiplos contactos, visitas e reuniões em unidades de saúde e com organizações profissionais, sindicais e de utentes sobreveio um quadro preocupante revelador de que, com esta política, o Governo PSD-CDS/PP agravou todos os problemas de saúde.
Desde a alarmante carência de recursos humanos até à degradação de instalações onde são prestados cuidados de saúde, passando pelas situações de desinvestimento público em importantes projectos e programas nacionais (veja-se o do combate à droga e toxicodependência), foram mais de centena e meia o número de casos elencados pela bancada comunista relativos a problemas de natureza local, regional ou nacional que dizem respeito, no seu conjunto, a milhões de portugueses.
Estes factos, na sua quase totalidade, deram já origem a requerimentos do Grupo comunista ao Governo, totalizando 146, o que (dado serem sobre uma única matéria e terem sido entregues de uma só vez), constitui um número recorde.
Alguns desses testemunhos, ao longo do debate, foram também levados ao conhecimento dos deputados. Coube a Bruno Dias, em nome do PCP, proceder ao relato de uns quantos, como o que a seguir se transcreve, que, segundo as suas próprias palavras, comporta a «dimensão revoltante a que chega a injustiça deste política»:
«É o caso de uma mulher da Covilhã, reformada, antiga trabalhadora dos lanifícios. Foi uma das contempladas com esse espantoso aumento de reformas com que o Governo brindou os idosos deste País: nada menos que um aumento de 79 cêntimos ao fim do mês».
«Ora, com este aumento de 79 cêntimos, a reforma desta mulher passou a estar 14 cêntimos acima do salário mínimo nacional. Em consequência disso, ela agora tem de pagar as tais taxas "moderadoras", de que antes estava isenta. E ficou a saber que não pode sequer recusar este aumento de miséria que veio prejudicar a sua vida».

Hospitais SA
Gestão economicista em prejuízo dos utentes

O modelo de empresarialização dos hospitais, apresentado pelo Governo e pela sua maioria como um mérito da sua gestão, é, afinal, um dos pecados da sua política. O Ministro da Saúde referiu-se-lhe como exemplo de uma medida a favor de um SNS «desburocratizado» e o deputado Patinha Antão, em nome do PSD, sublinhou o facto de os hospitais SA representarem «50 por cento da produção hospitalar», enaltecendo o «ritmo de aumento das consultas e das cirurgias».
O que nenhum disse foi que o referido modelo serviu para o Governo constituir 31 conselhos de administração hospitalar, para os quais nomeou 170 gestores, muitos deles boys do PSD, na sua maioria sem qualquer ligação ou experiência no sector da saúde. Gestores estes que ganham em geral o dobro do que recebem os administradores dos restantes hospitais, alguns de grande complexidade e dimensão, como observou o Secretário Geral do PCP, que não escondeu a sua indignação, exclamando: «é um fartote!»
A esta questão se referiu também Bernardino Soares para enfatizar a ideia de que a orientação fundamental da gestão neste hospitais é «diminuir despesas e procurar novas receitas, com consequências na prestação dos cuidados de saúde».
E é por isso, denunciou, que as administrações preferem receber utentes de subsistemas que pagam melhor relativamente a doentes apenas do SNS, para não falar da redução administrativa de horas extraordinárias necessárias ao correcto funcionamento dos serviços. Realçadas pelo líder parlamentar do PCP foram ainda as perturbações existentes nestes hospitais SA em matéria de recursos humanos (vínculos precários, falso voluntariado, etc.), bem como a «inegável ruptura financeira em que se encontram a maioria destas instituições».

Entidade reguladora
Nem qualidade nem equidade

Anunciada na interpelação pela bancada do PCP foi a sua decisão de requerer a apreciação parlamentar do diploma que cria a Entidade Reguladora de Saúde.
Este decreto-lei é uma «peça na política de privatização e não um elemento de garantia da qualidade e da equidade», consideram os comunistas, que, por isso, lamentam o facto de ter sido já promulgado pelo Presidente da República.
Para além da sua dependência em relação aos operadores de mercado e da sua limitada capacidade de impor regras que possam colidir com os interesses privados, esta entidade, na opinião do PCP, traduz-se numa «forma de aliviar o Governo das suas responsabilidades políticas na saúde sob a capa de uma aparente independência».


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