França e Alemanha ameaçam com uma Europa a duas velocidades
Tratado constitucional rejeitado
O fracasso do directório
A questão central da partilha do poder foi o pomo da discórdia que provocou o fiasco da cimeira dos 25 chefes de estado e de governo da UE, realizada nos dias 12 e 13, em Bruxelas. O «tratado constitucional» ficará bloqueado por algum tempo, mas as pressões das grandes potências já se fazem sentir de novo.
Recordemos: o projecto de «constituição» europeia propunha-se acabar com as presidências rotativas da UE, actualmente exercidas em condições de igualdade por todos os estados-membros com duração de seis meses; em sua substituição, recomendava a eleição de um presidente da UE com um mandato de dois anos e meio, renovável uma vez.
Em defesa desta proposta da França, Alemanha e Grã-Bretanha alegavam que, com o alargamento a 25 estados, cada país só poderia exercer a presidência uma vez em cada 12,5 anos. Porém, eleito por maioria qualificada, e sendo esta definida como a maioria dos estados, representando 60 por cento da população, eram grandes as probabilidades de se sucederem alemães, franceses ou britânicos à frente da UE, podendo estes, de vez em quando, ceder o lugar a um estado «bem comportado» que não constituísse ameaça para os seus interesses.
O mesmo se previa para o novo ministro dos Negócios Estrangeiros da UE, área que deixaria de ser discutida pelo conjunto dos ministros de cada estado-membro com a respectiva pasta. Eleito igualmente por maioria qualificada pelo Conselho Europeu, o dignatário deste cargo deveria ainda de ter o apoio do presidente da Comissão Europeia, acumulando as actuais funções do Alto Representante da UE para a Política Externa, exercidas por Javier Solana, e as do Comissário das Relações Exteriores, Chris Patten.
A Comissão Europeia manteria apenas 15 membros com direito a voto, remetendo os restantes representantes nacionais a um mero estatuto de observador, e a maioria qualificada seria o método de votação adoptado num conjunto de matérias onde hoje se exige a unanimidade.
Estas eram as principais chamadas «questões institucionais» que mais polémica levantavam. Poucas ou nenhumas preocupações foram manifestadas pelos diferentes governos sobre outros aspectos que claramente põem em causa a soberania dos estados e o direito de os povos escolherem o seu próprio destino.
São exemplos a cláusula que estabelece o primado da «constituição europeia» e do direito comunitário sobre as constituições e legislações nacionais e a tentativa de «constitucionalizar» um sistema económico-social capitalista neoliberal, que «oferece» aos cidadãos da UE «um mercado único onde a concorrência é livre», proclamando a «economia social de mercado altamente competitiva» como o seu fundamento.

A arrogância dos «grandes»

À saída do hotel onde estava hospedado, o primeiro-ministro italiano e presidente em exercício da UE, Silvio Berlusconi, anunciava aos jornalistas, no sábado, já depois de um infrutífero dia de trabalhos: «Vou tentar obter um acordo até ao último minuto, ou seja, até à manhã de domingo». Na quinta-feira anterior, Berlusconi tinha já afirmado que, para chegar a acordo sobre o projecto de texto que estava em cima da mesa, seria preciso «quase um milagre»
E o milagre não aconteceu: os 25 países, que formarão a União Europeia já a partir de Maio de 2004, mantiveram as divergências e a sessão foi suspensa logo na manhã de sábado.
A Espanha e a Polónia exigiam alterações ao sistema de votação no conselho, proposto no tratado, que consagrava o novo método baseado na «dupla maioria», de estados e de população, segundo uma relação de 50/60 por cento, respectivamente. Esta era uma fórmula especialmente desenhada para reforçar o poder das grandes potências e «corrigir» as cedências feitas em Nice, onde os países médios conseguiram reforçar as suas posições.
Com as novas regras, a Alemanha sozinha disporia de 45,2 por cento da capacidade de bloqueio das decisões, bastando-lhe arregimentar mais 12 pequenos estados. Espanha e Polónia estavam dispostos a aceitar a «dupla maioria» mas propunham outras fórmulas (50/50, 50/66, 60/60). A sua insistência valeu-lhes a acusação de «falta de flexibilidade».
Porém, neste caso, o exemplo de maior intransigência e arrogância já tinha sido dado na véspera pelo eixo-franco alemão, cujos líderes declararam conjuntamente que preferiam não chegar a
acordo do que obter «um mau acordo» ou um «acordo com cedências». Ou se aprovava na íntegra a proposta de tratado constitucional ou não haveria acordo. Não se pode permitir que «uma maioria de minorias» decida na Europa sem os grandes países, clarificava o alemão Reinhard Butikofer, copresidente do partido «Os Verdes».
No mesmo tom de ameaça reagiram, no final da Cimeira, Gerhard Schroeder e Jacques Chirac, afirmando-se dispostos a formar um «núcleo duro» para dar o «exemplo» e permitir «ir mais depressa, mais longe e melhor», declarou o presidente francês. O alemão confirmava que, «se não for possível um acordo a breve prazo, a consequência será uma Europa a duas velocidades», em que o grupo de países fundadores assinaria a «constituição» e seguiria em frente deixando cair a Europa dos 25.
A Conferência-Intergovernamental passa agora para a presidência irlandesa, mas o primeiro-ministro Bertie Ahern já avisou que não haverá novo acordo antes de Maio do próximo ano, data da entrada dos dez países candidatos. Até lá, continua a valer o Tratado de Nice que confere à Espanha e à Polónia um peso semelhante ao que dispõe o gigante alemão e dá a Portugal o dobro da influência que passaria a ter com o sistema da «dupla maioria».

Acordo em quase tudo>

Fora as matérias institucionais, os 25 chefes de estado e de governo mostraram-se cordatos quanto às restantes questões. Berlusconi garantiu que, segundo as suas contas, até havia acordo em relação a 82 capítulos do tratado constitucional.
Acordo houve pelo menos na vertente militar, tendo sido aprovada a criação de uma «capacidade de planificação» que permitirá à Europa montar operações militares autónomas. No entanto, depois do puxão de orelhas dado pelos Estados Unidos, deixando claro que jamais aceitariam a ideia inicial de criar um estado-maior autónomo, proposta pela França, Bélgica e Luxemburgo, o embrião de quartel-general fica na dependência da NATO.
O texto final já nem sequer fala de «estado-maior», mas apenas de «capacidade de planificação e condução de operações», as quais serão na realidade organizadas por uma célula europeia, a criar no seio do estado maior da NATO (Shape), nos casos em que própria Aliança Atlântica entenda não intervir.
O primeiro ministro britânico congratulou-se e explicou: «Tal permite-nos manter uma relação transatlântica muito forte e garante-nos que a Europa poderá agir nas circunstâncias em que a América não seja parte interessada e estejam em jogo interesses vitais dos europeus.»

Europa em descrédito

Uma sondagem realizada pela Comissão Europeia indica que, pela primeira vez, menos de metade dos cidadãos dos estados-membros considera a pertença à União Europeia como «uma coisa boa».
O inquérito do Eurobarómetro, realizado por telefone em Outubro passado, num universo de 16 mil pessoas, revela uma quebra de seis por cento no número de adeptos da União Europeia em comparação com o estudo anterior, promovido na Primavera.
Agora, apenas 48 por cento dos inquiridos vêm como positiva a participação dos seus países na UE e só 46 por cento consideram que a UE lhes traz vantagens pessoais (menos quatro por cento do que na sondagem de há seis meses).
Mantém-se em menos de metade os que apoiam o alargamento da UE e apenas o euro recolheu forte apoio com mais de 70 por cento dos inquiridos a declararem-se satisfeitos.


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