Os trabalhadores vão dar «a resposta adequada» ao Governo
Trabalhadores devolvem prendas envenenadas
Frente Comum no combate à «reforma»
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública realizou no passado dia 10, em Lisboa, um plenário seguido de uma marcha até à residência oficial de Durão Barroso, onde ficou entregue um cabaz.
Cada prenda era uma das medidas anti-populares do Governo de Barroso, Bagão e Portas, embrulhadas a preceito e com laçarote. O desfile dos 600 delegados presentes no plenário partiu do hotel onde decorreu o evento, encabeçado por um trenó puxado por renas com as caras de Manuela Leite, Paulo Portas, Durão Barroso e Bagão Félix, e comandadas por um Pai Natal com cara de caveira.
Ao constatar o teor das prendas, podia-se facilmente compreender porque se tinha optado por tão mórbido Pai Natal: privatizações, lay-off, despedimentos, contrato individual de trabalho, salários degradados, avaliação por quotas, roubo da aposentação e as carreiras congeladas são as prendas que o Governo deu este ano aos trabalhadores e que os sindicalistas fizeram questão de devolver ao remetente, neste caso, a Durão Barroso.
Numa grande faixa, atrás do trenó podia ler-se: «Os trabalhadores da Função Pública não são coisas, somos gente que sabe o que quer. Somos o elo mais forte na prossecução do interesse público. Queremos e exigimos respeito e respostas, por uma política diferente».
Na resolução do plenário, foram fortemente criticadas estas medidas, agora devolvidas ao remetente em forma de prenda, e salientou-se a exigência de um novo rumo e uma outra política para os trabalhadores da Administração Pública e para o povo português. Os 32 sindicatos reafirmaram a disposição de prosseguir a luta contra as intenções do Governo PSD/PP.
O plenário fez um balanço da greve nacional do passado dia 21 que, segundo Paulo Trindade, veio provar para que serve, na verdade, a UGT e os seus sindicatos. Recordou as adesões de cem por cento registadas em milhares de locais de trabalho diferentes, como prova de que muitos trabalhadores mesmo associados em sindicatos não filiados na CGTP, deram razão às justas reivindicações desta Central e demonstraram «que os trabalhadores reviram-se nas reivindicações da CGTP, e isso é que é fundamental para o reforço das nossas estruturas sindicais».

Lutar até travar a «reforma»

Na resolução final, aprovada por unanimidade, os delegados reiteraram as conclusões da cimeira de sindicatos realizada no passado dia 17 de Julho, onde foi condenada a chamada «reforma da Administração Pública».
É recordado o propósito do Governo de, em nome da alegada reforma, privatizar serviços, acentuar o ataque aos direitos dos trabalhadores e às suas organizações sindicais, degenerar e perverter os serviços públicos, «introduzindo modelos empresariais e lógicas predominantemente lucrativas que conduzam à subversão do modelo constitucional por via do esvaziamento das funções sociais do Estado».
A mesma resolução salienta o sucesso da greve do passado dia 21 de Novembro que «traduziu não só o descontentamento dos trabalhadores da Administração Pública mas também a crescente consciencialização da sociedade portuguesa de que o Governo PSD/PP aposta num modelo errado e sem perspectivas de futuro».
É ainda denunciado o «crescente autoritarismo» da postura do Governo «de desrespeito pelo direito à negociação e de incompatibilização com o enquadramento jurídico constitucionalmente consagrado», reflectido na alteração ao estatuto de aposentação que suscitou a intervenção do Presidente da República.
Neste contexto, o plenário saudou todos os trabalhadores que participaram no protesto de 21 de Novembro, reiterou os objectivos centrais da luta «por uma justa actualização dos salários, pelo direito à progressão e promoção na carreira, pela defesa do actual regime de aposentação, contra a tentativa de imposição de uma avaliação de desempenho redutora do direito à carreira, pela defesa do vínculo de emprego público, pelo emprego com direitos e por uma Administração Pública dignificada».
A coordenadora da Frente Comum saiu do plenário confiante de que «os trabalhadores da Administração Pública saberão dar a resposta adequada à ofensiva governamental» e reafirma a decisão tomada a 17 de Julho, de «recorrer a diversas formas de luta, entre as quais se admitem concentrações e manifestações e, se necessário, a greve, caso o Governo mantenha os seus propósitos».

Recordar traições

Muitas intervenções denunciaram o comportamento da UGT e dos seus sindicatos, desde a sua não adesão à greve geral contra o Código do Trabalho, em Dezembro do ano passado, até toda a sua actuação, a partir dessa data, na tentativa de criar a divisão entre os trabalhadores, actuando mais como aliado do Governo do que como estrutura defensora dos direitos dos trabalhadores.
Foram recordadas as reuniões da UGT com a CIP e com Bagão Félix, onde, nas costas dos trabalhadores, foram cozinhados acordos aceitando reduções de salários e supressões de direitos duramente conquistados, como recentemente aconteceu nos sectores da Banca e dos Seguros.
Paulo Trindade, coordenador da Frente Comum e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN fez notar que nunca os sindicatos daquela Central Sindical recusaram a unidade na acção, «mas sempre fomos contra a unidade para a paralisia. Nesse tipo de unidade não entramos», afirmou.
O mesmo dirigente recordou que a FESAP/UGT, apesar de dizer não concordar com as quotas para avaliação de desempenho, deu acordo a esses diplomas. A partir daí, a Frente Comum decidiu deixar de dialogar com aquela estrutura, «porque esses senhores estão, objectivamente, a trair os trabalhadores», concluiu.


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