Editorial

«Sem participação não há democracia – por muito que se mascare essa realidade»

A MAIS RELEVANTE TAREFA

Para além da luta contínua, diária que é necessário travar contra a política de direita a as suas consequências nefastas para a imensa maioria dos portugueses e portuguesas, são muitas, complexas e difíceis as batalhas anunciadas para o ano de 2004 e às quais os comunistas terão que dar, e se preparam para dar, resposta adequada. Em matéria de eleições, impõe-se a mobilização e a intervenção intensa do colectivo partidário nas campanhas eleitorais – cujos resultados têm sempre, como sabemos, reflexos fortes no estado de espírito e no ânimo de muitos e muitos militantes do Partido. No que respeita às questões ideológicas, é necessário dar resposta firme e determinada à ofensiva da ideologia dominante – que dispõe de meios de difusão de tal modo poderosos e tentaculares que tende a transformar-se numa espécie de ideologia ambiente. E para responder com eficácia a todas as exigências que se nos colocam, é necessário que o Partido se fortaleça fortalecendo a sua organização; a sua ligação aos interesses dos trabalhadores e do povo; a sua intervenção na vida nacional com vistas ao aumento da sua influência; a sua unidade e coesão internas. Para esse necessário reforço global do PCP muito irá contribuir, seguramente, o processo de preparação e a realização do seu XVII Congresso, marcado para Novembro do próximo ano – e sobre o qual vale a pena dizer duas ou três coisas.

Um congresso do PCP - pelas suas características, pela forma como é construído e como decorre, pela sua preocupação de análise aprofundada da realidade – constitui uma iniciativa singular no quadro partidário nacional. Sem pretendermos atestados de louvor ou coroas de louros (que ficam a matar nos partidos onde o faz-de-conta democrático é rei e senhor), sabemos e gostamos de saber que em nenhum outro partido nacional os congressos se debruçam sobre uma tão vasta gama de questões e que em nenhum outro partido nacional se verifica uma participação militante com a dimensão da que ocorre no PCP, no processo preparatório de um congresso.
Mostra a realidade que o Congresso do PCP é, sempre, um tempo de avaliação crítica (e autocrítica) do trabalho desenvolvido pelo Partido e pelas suas organizações; um tempo de análise aprofundada sobre a situação nacional e internacional e as evoluções verificadas; um tempo de definição de orientações e de linhas de acção tendo em conta os resultados da análise da situação; um tempo de análise ao estado do Partido, de avaliação dos resultados das medidas aplicadas visando o reforço partidário, de definição de novas medidas com o mesmo objectivo; um tempo de qualificada intervenção do colectivo partidário através da sua participação no processo de eleição do Comité Central que dirigirá o Partido até ao congresso seguinte.

Mostra igualmente a realidade que a componente participativa, ou seja, a participação dos militantes em todo o processo preparatório de um congresso, assume no PCP níveis que em nenhum outro partido nacional são atingidos - sublinhe-se: em nenhum outro partido nacional. E sublinhe-se não para nos mirarmos embevecidos no espelho da constatação de uma realidade positiva, mas antes no sentido de valorizarmos a participação e de procurarmos contribuir para que, no XVII Congresso, ela seja ainda maior e mais ampla do que em anteriores congressos. Isto porque sabemos que
a participação é a principal medida de aferição de conteúdo democrático – seja no plano da sociedade, seja no plano da vida interna dos partidos e associações políticas. E sabemos também que uma maior e mais intensa participação conduz, em linha recta, a uma mais forte e mais rica democracia. E sabemos ainda que sem participação não há democracia – por muito que se procure iludir e mascarar essa realidade. Por isso, é tempo, talvez, de os partidos que não se cansam nem têm vergonha de ostentar, em palavras, um funcionamento democrático interno desmentido inexoravelmente pela realidade, olharem para si próprios e se democratizarem - em vez de procurarem obrigar o PCP, através de leis aprovadas em flagrante atropelo dos princípios democráticos, a imitá-los nas suas práticas tão carentes de conteúdo democrático.

O XVII Congresso do PCP, cuja importância justifica e exige o maior empenhamento do colectivo partidário, é a mais relevante tarefa que se coloca aos militantes comunistas no decorrer do próximo ano. O êxito do Congresso – e, portanto, o aproveitamento das potencialidades existentes em matéria de reforço orgânico do Partido e de aumento da sua influência social, eleitoral e política – depende em grande medida da dimensão desse empenhamento. Nada nem ninguém substitui com vantagens a intervenção de milhares de militantes no espaço fraterno, livre, amplo, democrático do debate partidário. Preparemo-nos, então, para ocupar esse espaço de exposição frontal de todas as opiniões, de construção colectiva da opinião colectiva. E não esqueçamos que outras tarefas nos esperam: as tarefas da luta contra a política de direita, nas quais nada nem ninguém substitui os militantes comunistas. Por isso, e porque, como costumamos dizer, o Partido não encerra para Congresso, tenhamos em conta a necessidade de harmonizar a participação – que se quer intensa - na preparação deste Congresso, com a participação – que se quer intensa – no combate à política do Governo e na procura de uma alternativa que inicie a resolução dos muitos e graves problemas que afligem os trabalhadores, o povo e o País.


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