É urgente despenalizar a IVG
A Comissão Política da JCP está solidária com as mulheres que estão a ser julgadas no Tribunal de Aveiro por terem recorrido à interrupção voluntária da gravidez (IVG) clandestinamente.
«Este é um flagelo que o nosso país enfrenta e que o Governo teima em levar às barras do tribunal. Confirma-se que temos uma lei desajustada e injusta sobre a IVG e que é urgente despenalizar o aborto até às 12 semanas, a pedido da mulher», considera a JCP. «É urgente parar estes retrocessos e avançar com medidas que vão ao encontro dos anseios e necessidades dos jovens. Só a Assembleia da República pode legislar neste sentido», acrescenta a organização.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística relativos a 2001, registaram-se 112111 partos em Portugal, dos quais 4250 de jovens com idades entre os 12 e os 18 anos. O mesmo estudo refere que estes números têm tendência a aumentar.
A JCP defende ainda a implementação da educação sexual nas escolas para contribuir para uma sexualidade informada.


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