A segurança no Euro 2004 é negócio para privados
PCP insiste em debate profundo
Insegurança impune
Para «confrontar publicamente o Governo com as consequências da sua política» e para discutir «as opções políticas mais adequadas» para o sector, os comunistas vão levar a segurança interna ao plenário parlamentar.
A iniciativa de propor, em Janeiro, um debate sobre segurança interna, sem prejuízo da discussão urgente da matéria na respectiva comissão parlamentar, foi anunciada anteontem, em conferência de imprensa.
O deputado António Filipe e José Martins, ambos membros do Comité Central, levaram aos jornalistas o alerta do PCP relativamente a alguns dos aspectos mais graves da actual política de Administração Interna.
A «desastrosa política deste Governo» gerou «uma crise profunda que percorre todos os sectores da área da Administração Interna, com consequências profundamente negativas na segurança, nos direitos e liberdades dos cidadãos e na operacionalidade e estabilidade das forças e serviços de segurança».
As promessas de reorganização na segurança interna, de mais polícias no patrulhamento, de diminuição da criminalidade, de contenção da sinistralidade rodoviária, de garantias de direitos para os agentes das forças de segurança são «inúmeras» e «persistentemente não cumpridas».
A perigosa degradação das condições de segurança, principalmente nas áreas urbanas e com o aumento da criminalidade violenta e grupal, resulta, sobretudo, da degradação da situação social do País, provocada pelas políticas neoliberais de sucessivos governos. Mas, salienta o PCP, «a degradação da segurança pública e a ruptura dos programas de polícia de proximidade, a escassez de elementos afectos a missões de policiamento, e os cortes orçamentais que atingem o funcionamento e a operacionalidade das forças de segurança, são aspectos que dependem directamente das políticas do MAI».
A «obsessão militarista» revela-se inadequada e tem gerado um clima de conflito, instabilidade e descontentamento, enquanto a «sanha privatizadora do Governo» abre portas ao negócio da segurança privada, da qual o Euro 2004 e milhares de cidadãos e adeptos vão estar dependentes em termos de segurança, o que «é tanto mais grave quanto as forças de segurança foram completamente afastadas do interior dos estádios».

Fracasso rodoviário

Os comunistas verificam que «é evidente o fracasso da política de segurança rodoviária, incapaz de inverter as estatísticas de sinistralidade nas estradas portuguesas, a mais grave da Europa». Nesta área, «continua a não atribuição de recursos humanos e materiais de acordo com as exigências operacionais, persiste a militarização da Brigada de Trânsito e uma política assente na “caça à multa”, que, em vez de apostar na formação e na pedagogia cívica dos automobilistas, privilegia novas e gravosas sanções pecuniárias».
O PCP insiste que é urgente «criar uma cultura de civilidade e segurança rodoviária» e «investir na eficiência preventiva da actuação das patrulhas da BT, que devem ser totalmente empenhadas na dissuasão do acidente nos pontos negros do trânsito rodoviário».


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