Uma política de baixos salários irá provocar mais desemprego
PCP e CGTP acusam Governo
Política de esmola
O PCP critica o aumento do salário mínimo nacional em 2,5 por cento (30 cêntimos diários), anunciado pelo ministro do Trabalho e Segurança Social, considerando-o um «aumento de miséria».
Em conferência de imprensa, realizada na passada semana, Jerónimo de Sousa, da Comissão Política do PCP, criticou o aumento aprovado em Conselho de Ministros para 2004 por atingir particularmente «os trabalhadores e as famílias de menores recursos, num quatro de desvalorização do salário mínimo nacional decorrente do ano anterior».
Comparando com a inflação prevista para este ano pela própria União Europeia para o nosso país, conjugada com o anúncio dos aumentos designadamente do pão, das rendas, dos transportes, da energia e da água, «o Governo de direita, para além das suas responsabilidades no aumento do desemprego, está a levar à prática o conceito de “trabalhar empobrecendo”», sublinhou.
Jerónimo de Sousa defendeu ainda que «a decisão do Governo em aumentar o salário mínimo nacional em apenas 30 cêntimos diários (2,5 por cento de aumento) constitui mais um exemplo da política anti-social» do Executivo chefiado por Durão Barroso.
«Com tais opções, o Executivo PSD/CDS-PP não quer aproximar as reformas mínimas ao salário mínimo nacional. Quer antes aproximar o salário mínimo nacional às reformas mínimas, ficando ainda por se saber se na fase da regulamentação do Pacote Laboral vai levar por diante a proposta da sua maior desvalorização», acusou o dirigente comunista.
Também a CGTP acusou o Governo de total «ausência de sensibilidade social» no que se refere ao insuficiente aumento do salário mínimo nacional. Recorde-se que o central sindical defendia um aumento de 4,5 por cento tendo por base as previsões da União Europeia (UE) para a inflação (2,6 por cento) e produtividade (1,1 por cento), bem como a perda de poder de compra (0,8 por cento).
«Se somasse estes três componentes obteria 4,5 por cento», revela a CGTP, em mensagem dirigida a Bagão Felix, sublinhando «que tal aumento significaria que os trabalhadores de mais baixos salários apenas veriam mantido o seu poder de compra em 2003 e que teriam em 2004 um pequeno acréscimo que seria igual ao aumento esperado para o nível de vida médio da população», ou seja, conciliaria as possibilidades económicas, a inflação e a produtividade, com um mínimo de justiça social, repondo o que foi perdido em 2003.
Foi por isso que a central sindical lhe chamou um «limiar mínimo de actualização», por já ter em conta a situação económica do País. «Ao não fazê-lo, o Governo optou por uma política de esmola em vez de critérios razoáveis de política social», acusa.
No final do seu comentário a tão grave medida, a CGTP lembrou ao ministro do Trabalho que um aumento de 4,5 por cento «não provocaria o desemprego». «Se a política de baixos salários levasse o país do desenvolvimento, Portugal teria uma economia altamente desenvolvida, com o mais alto nível de vida da UE e sem desempregados. Ao contrário, uma política de baixos salários irá provocar mais desemprego no futuro porque ela é economicamente inviável.»

Diferença salarial

Entretanto, esta evolução não se verificou nos restantes países da União Europeia. Curiosamente, a Comissão Europeia prevê uma quebra dos salários de 0,7 por cento em Portugal e uma melhoria nos outros países, que vai desde 0,6 por cento (Bélgica) a 3,1 por cento (Reino Unido).
Na opinião da central sindical, e como se afirma no Programa de Acção do X Congresso da CGTP-IN, a realizar já no próximo mês de Janeiro, «esta política vai perpetuar a diferença salarial com a média europeia, a diminuição do poder de compra ou o seu insuficiente aumento vai comprimir a procura interna e não se vai estimular a produtividade».
Segundo o documento, a política deste Governo «constitui um incentivo a não mudar o actual perfil de especialização produtiva não se avançando para produções de alto valor acrescentado. Ainda, segundo a CGTP, o argumento de que os países do alargamento têm salários mais baixos deve ser considerado «para apoiar uma política de qualificação da mão-de-obra e não para uma competição com salários ainda mais baixos, a qual será suicida para o desenvolvimento do País».

Escândalo financeiro

Os créditos fiscais do Estado, resultantes das dívidas ao fisco e à Segurança Social e que foram objecto de uma operação de titularização, foram vendidos por um sexto do seu valor. Os cerca de 11,5 mil milhões de euros dos créditos fiscais envolvidos na operação de cessão que consta de publicação oficial, foram entregues ao banco Citigroup por menos de 1,8 mil milhões de euros.
Comentando este «escândalo», a CGTP, em conferência de imprensa, afirmou que esta medida deveria ser objecto de profunda reflexão e debate na sociedade portuguesa.
«Representa a prova de que o País não precisaria de ter hoje uma política cega de obsessão orçamental se todos pagassem os seus impostos», disse Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP, que enumerou «a falta de solidariedade de sectores privilegiados que não cumprem as suas obrigações legais» e a «ineficácia no combate à evasão fiscal», como os grandes opositores ao desenvolvimento do País.
Segundo o sindicalista, que falava em nome da Comissão Executiva do Conselho Nacional, se a totalidade da dívida fosse paga (8,6 por cento do PIB) Portugal não só não teria um défice como apresentaria um excedente nas suas contas públicas superior a três por cento, já que o actual défice é da ordem dos cinco por cento.
Porque os que pagam os seus impostos – e estes são essencialmente, os trabalhadores por conta de outrém - são vítimas da política de contenção salarial e os que mais sofrem os efeitos de políticas sociais restritivas, a CGTP recorda ao Governo que existem instrumentos de combate à fraude e à evasão que não são usados, ou suficientemente usados, e outros que podem ser criados, nomeadamente, uma fiscalização eficaz, o recurso ao pagamento especial por conta no IRC, o recurso a métodos indirectos de tributação, o levantamento do sigílio bancário, o cruzamento de dados.

Preços mais altos

O custo de vida em Portugal será ainda mais elevado, para o próximo ano, com a subida dos preços acima da inflação prevista. As maiores subidas vão sentir-se nos bens essenciais, como o pão, um produto presente na alimentação dos portugueses e cujo o preço vai disparar 35 por cento.
A luz também vai ser mais cara. Os tarifários sobem no pico do Inverno, tanto para os clientes domésticos como para as empresas. A subida é da ordem dos dois por cento.
Andar na estrada vai também sair mais caro. Quem quiser comprar carro, por exemplo, terá de contar com a subida nos preços entre dez e 15 por cento. Os seguros devem aumentar entre cinco e sete por cento. Passar nas portagens será também mais caro (2,8 por cento).
Mas quem não conduz irá também sentir o aumento dos preços. O preço das bandeiradas dos taxis vai subir para os dois euros durante o dia e 2,40 euros à noite.
Em casa, o cenário é o mesmo. As rendas vão aumentar 3,7 por cento com pré-aviso de 30 dias aos inquilinos. As rendas anteriores a 1970 podem sofrer um acréscimo de 5,5 por cento.
O crédito à habitação vai também encarecer em 2004. Contas feitas, de Dezembro deste ano para Dezembro do próximo, a taxa dá um pulo de 0,68 por cento. A um empréstimo de 100 mil euros, por exemplo, sucede o seguinte: em Março, a prestação sobe de 280 para 281,62 euros; em Junho, será já de 288,9 euros; e em Dezembro chegará aos 313,43 euros. Num ano, o valor da prestação anual sobe 405 euros.
Com estas e outras subidas, os preços vão crescer a um ritmo superior aos dois por cento da inflação previsto pelo Governo PSD/CDS-PP para 2004, diminuindo ainda mais, se é que é possível, o poder de compra dos portugueses.


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