A precariedade gera mais desemprego e retira direitos conquistados
O direito ao trabalho está a tornar-se privilégio
O campeão do desemprego
O Governo Durão/Portas fica na história como o executivo que mais desemprego criou até hoje. Quase meio milhão de trabalhadores sem trabalho são a consequência mais visível da política de direita, com o alastrar da miséria, da pobreza e do descontentamento.
No fim do terceiro trimestre de 2003, já os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional revelavam que, em comparação com período homólogo do ano anterior, o desemprego tinha aumentado consideravelmente. Em Novembro de 2002, a taxa cifrava-se nos 4,9 por cento, bem abaixo dos 6,3 por cento registados no mesmo mês de 2003. As previsões apontam para um aumento de mais três décimas em Dezembro.
No fim de Novembro do ano passado, o número de desempregados ascendia a 453 727. Destes, 175 mil estavam desempregados há mais de um ano, sendo na maioria mulheres. É no sector terciário que se regista maior aumento. O desemprego de duração maior ou igual a um ano, teve um aumento de 29,5 por cento em relação ao mesmo mês do ano anterior, representando já 38,4 por cento do desemprego global. Há mais de um ano inscritos no IEFP e à espera de oportunidade para trabalhar estavam, no fim de Novembro, 174 043 trabalhadores.
Particularmente afectados estão também os jovens, que perfazem 14 por cento dos trabalhadores sem emprego. Destes, constata-se um acentuado aumento de desempregados com níveis elevados de formação escolar. O desemprego entre trabalhadores com o ensino superior concluído sofreu um aumento de 28,4 por cento em comparação com o período homólogo do ano anterior. É o maior aumento de desemprego entre os estratos mais jovens. Depois do curso tirado, 42 177 licenciados têm como compensação o desalento de não encontrar trabalho.

Idades e profissões

Nas idades compreendidas a partir dos 25 anos, é mais difícil conseguir trabalho.
Em Novembro passado, estavam registados nesta situação, 376 921 trabalhadores, que equivalem a 83,1 por cento do total de desempregados, e mais 20,7 por cento em comparação com o período homólogo do ano anterior.
Os mesmo dados revelam que há 26 911 trabalhadores sem qualquer nível de instrução escolar. Neste estrato, houve um aumento em relação a 2002, de 8,4 por cento.
Á procura de primeiro emprego estão 36 599 jovens, mais 15,8 por cento do que no mês homólogo.
Com o primeiro ciclo do ensino básico completo estão desempregados 146291 trabalhadores, mais 17,1 por cento do que em Novembro de 2002.
Tendo completado o 2.º ciclo básico, 92 217 trabalhadores estão sem actividade, mais 20,5 por cento que no mesmo mês do ano anterior.
Embora tenham completado o 3.º ciclo do ensino básico, 72 448 pessoas estão no desemprego, mais 20,1 por cento, em relação a Novembro do ano anterior.
De ensino secundário concluído estão sem trabalho 73 683 trabalhadores, mais 21 por cento do que no mês homólogo.
Nestes números estão incluídos milhares que foram forçados a aceitar as chamadas «rescisões por mútuo acordo» que mais não são do que despedimentos encapotados realizados através de chantagens e ameaços, segundo denúncias feitas pelo PCP e a CGTP-IN.
Quatro grupos de profissões representam cerca de 43,5 por cento do total de desempregados inscritos no IEFP.
Destes, 56791 são empregados de escritório. Existem ainda 53 429 não qualificados dos serviços de comércio, 44 246 trabalhadores dos serviços de protecção e segurança e 38962 não qualificados dos sectores das minas, construção civil e indústrias transformadoras.
Também os profissionais do nível intermédio de ensino sofreram um aumento. Mais 49,9 por cento sem trabalho, em relação ao período homólogo. Nos operários da construção civil e das minas o aumento foi de 42,8 por cento.
Nem os especialistas em ciências físicas, matemáticas e engenharia escapam ao flagelo nacional. O desemprego subiu 37,6 por cento nesta área, enquanto os profissionais de nível intermédio das ciências da vida e da saúde, sofreram um aumento de 29 por cento.
Embora todas as actividades económicas tenham registado aumentos de desemprego, do total de desempregados inscritos no IEFP, 56,8 por cento provêm de actividades terciárias, do sector de serviços, onde a precariedade é aplicada em larga escala, facilitando os despedimentos.
Do sector da indústria estão registados 38,3 por cento do total de desempregados.
A actividade de fabricação de mobiliário, reciclagem, e indústria transformadora sofreu um aumento de 39,3 por cento (mais 1690 desempregados»), em comparação com período homólogo.
Na construção, o acréscimo é de 36,3 por cento, foram suprimidos 10 276 postos de trabalho e nem as tão propaladas novas tecnologias contrariam a situação. No sector das actividades imobiliárias, informáticas, de investigação e serviços prestados às empresas, o desemprego acentuou-se 27,2 por cento.
Igual crescimento – 27,2 por cento - registou a indústria do couro e de produtos de couro.

Precariedade e despedimentos

O IEFP revela que 40,03 por cento das inscrições efectuadas no mês de Novembro nos Centros de Emprego, devem-se à cessação de contratos a prazo. A precariedade já afecta mais de um milhão de trabalhadores.
No Alentejo, o fim do contrato a prazo é responsável por mais 52,2 por cento de desempregados, ficando assim provado que o vínculo precário não cria nem garante postos de trabalho, mas antes torna os trabalhadores ainda mais vulneráveis.
O segundo motivo citado, deve-se ao aumento de despedimentos.
Só em Novembro passado foram despedidos mais 6609 trabalhadores.
O arquipélago da Madeira é a região do País onde mais se acentuou o desemprego, entre Novembro de 2002 e o mesmo mês do ano passado. O acréscimo foi de 27,3 por cento, com 5933 desempregados registados, em período homólogo.
Segue-se a região Norte, com um aumento de 25,4 por cento e 188 031 trabalhadores sem trabalho.
A região Centro viu naqueles doze meses o desemprego subir 20,4 por cento e serem suprimidos 62418 postos de trabalho. Segue-se Lisboa e Vale do Tejo, com 156017 desempregados, mais 15,9 por cento.
O Algarve teve um acréscimo de 14 215 trabalhadores sem trabalho, mais 12,7 por cento, enquanto o Alentejo aparece como a sexta região onde mais aumentou o desemprego. Mais 8,5 por cento e 23 573 desempregados inscritos nos centros de emprego, em comparação com período homólogo.

Está criado o MTD

O aumento vertiginoso do desemprego levou à criação do Movimento dos Trabalhadores Desempregados, MTD, no mês passado.
Tendo em conta «o dramático problema do desemprego», o MTD afirma na sua declaração de princípios que foi criado com o objectivo de agir sobre a realidade do desemprego e seus impactos, promovendo formas de entre ajuda, união e luta dos desempregados com o propósito de, organizados, conseguirem fazer valer os seus direitos.
O MTD pretende que os desempregados participem nas acções a desenvolver, criando as formas possíveis de organização e dinamizando formas de aconselhamento que permitam accionar direitos em matéria de protecção social.
Propõe-se ainda intervir sobre as medidas legislativas decididas pelos órgãos de soberania e outros, para dar combate a iniciativas lesivas dos seus direitos e que sejam potenciadoras de desemprego.


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