Opções do Governo degradam a vida do povo
PCP adverte para novos retrocessos sociais
Ano novo, política velha
A promessa do Governo de melhores dias não passa de uma miragem. Essa a conclusão do PCP face a uma política que, do seu ponto de vista, condiciona e atrasa a retoma económica.
Longe de ser um sinal de esperança neste início de ano, a continuação da actual política de direita só pode significar, pois, o aprofundar da crise e das dificuldades dos portugueses.
Disse-o e demonstrou-o Bernardino Soares, presidente do Grupo Parlamentar do PCP, na semana transacta, em declaração política marcada por um registo severamente crítico à política conduzida pelo Governo, a quem acusou de comprometer o desenvolvimento do País, prolongar a nossa divergência em relação ao crescimento médio na União Europeia e degradar a vida dos trabalhadores portugueses e do povo, sobretudo dos estratos mais desprotegidos, enquanto, simultaneamente, continua a acentuar a concentração da riqueza e a favorecer os interesses dos grande grupos.
O que é, na opinião dos comunistas, uma consequência directa das opções do Governo PSD-CDS/PP - como por exemplo o não aumento dos salários ou a diminuição do investimento público - , opções estas que Bernardino Soares caracterizou como sendo «deliberadas» e não o resultado de uma inevitabilidade ou de um acto de pura inconsciência.
E por isso a bancada comunista não hesita em apontar o dedo ao Governo por, com a sua política, ser o principal responsável pelo «momento grave que o País atravessa».
Dura realidade essa que os portugueses bem conhecem no seu dia-a-dia, como lembrou Bernardino Soares, exemplificando, a propósito, com o aumento do desemprego que está a assumir níveis dramáticos motivado em larga medida por uma «política de fragilização do aparelho produtivo nacional» e pela impunidade de que beneficiam gestões ruinosas ou fraudulentas.
Dessa realidade nacional que nada tem a ver com o mirífico discurso governativo faz ainda parte a nova perda do poder de compra e consequente degradação das condições de vida e subsistência, como referiu o presidente da bancada comunista, antes de lembrar, noutro plano, a previsão de um aumento dos salários reais abaixo da inflação, os vergonhosos (por irrisórios) aumentos das pensões e reformas e o acentuado agravamento do custo de vida.
Por isso, na perspectiva do PCP, ao assentar em baixos salários e na precariedade laboral em vez de apostar na modernização e inovação, este é um modelo de desenvolvimento que está esgotado e não tem futuro.
Daí também a necessidade urgente de uma outra política que, como salientou Bernardino Soares, promova o emprego e aposte no investimento produtivo, uma política que valorize os direitos da população e dos trabalhadores, que dignifique os salários, as pensões e reformas, que se afirme como instrumento de progresso social e de combate às desigualdades.

Aumentos a doer

O ano começou e de imediato foram anunciados novos e brutais aumentos em bens e serviços essenciais. Contrariando a ideia propalada pelo Governo de que se avizinham melhores dias, este é mais um indicador do que espera à maioria dos portugueses: menos dinheiro e maiores custos no que é fundamental à subsistência familiar.
Generalizados aumentos dos preços cujo peso é tanto maior quanto menores são os rendimentos das famílias, como sublinhou Bernardino Soares, que deu alguns exemplos que atestam a gravidade dessas subidas reais que nem a «velha técnica de anunciar elevadas taxas de aumentos dos preços para depois as reduzir parcialmente» consegue minimizar.
Citado foi o caso do preço do pão, cuja subida se situa entre os 10 e os 30 por cento, o das rendas de casa (a cifrar-se em 3,7 por cento) e o do seguros automóveis que vão disparar em pelo menos entre cinco a sete por cento. Mas também as portagens que encarecem 2,8% ou os táxis que vêem a bandeirada actualizada em 5%, para não falar das despesas com a educação e com a saúde, dos serviços jurídicos e da electricidade que, como foi dito, é a mais cara da União Europeia para os consumidores domésticos.
E a trás deste aumentos, como sempre acontece, lá virão ainda outros aumentos, como sejam os de outros bens alimentares ou dos transportes públicos.

Regredir nos direitos

A concretizarem-se as intenções do Governo, este será ainda um ano marcado por «novos e graves retrocessos sociais e democráticos» em direitos essenciais, advertiu o líder parlamentar comunista.
O agravamento das dificuldades de acesso de vastas camadas da população a prestações fundamentais, sobretudo as de natureza social, é, por conseguinte, inevitável, na perspectiva do PCP, caso não seja posto um travão na actual política que elegeu como suas linhas mestras o ataque à administração pública e aos seus trabalhadores, a privatização do maior número de serviços públicos, a ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde e a desvalorização do sistema público de ensino.
Bernardino Soares alertou ainda para o facto de o Governo continuar apostado em aprofundar «graves retrocessos na legislação laboral», mesmo que os estudos por si encomendados constatem que não é na legislação laboral que residem os obstáculos ao aumento de produtividade, o que evidencia bem a sua opção por um modelo em que a regra seja impor o trabalho sem direitos.


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