• Luís Gomes

Ou o Governo recua, ou a luta continua
Defender a empresa e os postos de trabalho
Combater a destruição da Carris
Após uma série de seis greves parciais em Dezembro, os trabalhadores da Carris estão determinados a impedir o processo que abre portas à privatização e pretende eliminar até 2005, 1200 postos de trabalho.
Aproximadamente mil trabalhadores da Carris concentraram-se frente à Assembleia da República no passado dia 8, no sentido de alertar o Presidente do parlamento para a inconstitucionalidade da chamada «reestruturação».
Uma delegação de sindicalistas foi recebida pelo chefe de gabinete do Presidente da Assembleia da República, a quem foi entregue uma carta pelas mãos de Vítor Pereira, coordenador da Festru/CGTP-IN, onde se denunciava a política de desmantelamento da Carris e os seus efeitos negativos no serviço público que presta à população.
O documento recorda ainda que o Conselho de Administração da Carris violou a Constituição da República por não ter apresentado às ORT’s qualquer plano de «reestruturação».
Para a Federação, trata-se de uma situação inadmissível num Estado de Direito.
Os trabalhadores exigem que sejam encetadas conversações com a CT e os sindicatos para que se realize «um verdadeiro processo de reestruturação no respeito pelos direitos dos trabalhadores e dos utentes, pelo Acordo de Empresa e exigem ainda o saneamento financeiro da empresa, uma vez que o Estado deve, em indemnizações compensatórias, milhões de euros à Carris.
Após a entrega da carta, Vítor Pereira foi ovacionado pelos trabalhadores ao afirmar que «ou o Governo recua, ou a luta continua» e, em nome dos presentes, deixou um aviso: «Se nos querem roubar direitos é porque nós os soubemos conquistar. Por isso, não vamos deixar que nos roubem.»

Mês de luta

Seriamente prejudicados pela política do Governo, não apenas na Carris mas por todo o mundo do trabalho, os trabalhadores portugueses preparam-se para dar a resposta adequada à política de capitulação levada a cabo pela coligação PSD/PP.
Por esse motivo, Janeiro será também o mês em que toda a Função Pública se vai mobilizar em defesa da sua dignidade, contra uma anunciada reestruturação que, como afirmou na semana passada o deputado comunista Jerónimo de Sousa, apenas pretende entregar ao capital privado as partes lucrativas do sector público, em detrimento das necessidades da população.
Os trabalhadores da Direcção de Serviços de Identificação Civil, as dezenas de milhar de não-docentes da Função Pública, professores e profissionais de todos os sectores na tutela do Estado, vão realizar uma jornada de protesto contra a chamada «reforma» e o Código do Trabalho, em defesa dos direitos consagrados nas Convenções Colectivas.
A jornada vai decorrer entre os dias 16 e 23 de Janeiro com a realização de plenários, vigílias, concentrações, manifestações e acções de sensibilização da opinião pública. Para o último dia da jornada, toda a Função Pública vai realizar greves de carácter global ou sectorial.

Uma luta exemplar

Na Carris, assim que foram conhecidas as verdadeiras intenções da reestruturação e as suas consequências para trabalhadores e empresa, as ORT’s avançaram com paralisações. No mês de Dezembro realizaram seis greves periódicas de três horas.
As greves parciais vão prosseguir até dia 29 deste mês, perfazendo um total, desde Setembro, de 16 dias de greve.
As paralisações e protestos têm tido a adesão da esmagadora maioria dos trabalhadores numa clara demonstração de consciência do que está em causa e da determinação na defesa de direitos que foram conquistados.
A pressão exercida pela administração na tentativa de convencer os trabalhadores a vender o complemento de reforma, o fim do direito ao passe social ou a intenção de acabar com as senhas de refeição e a imposição das normas do Código do Trabalho estão a reforçar a disposição dos trabalhadores para a luta.
Acresce o facto de serem os utentes os mais prejudicados, uma vez que estão anunciadas supressões de carreiras e reduções de horários dos transportes.
As alterações adoptadas pela administração prevêem ainda o fim do complemento de doença e o alargamento dos horários de trabalho diário para nove horas repartidas por dois períodos, ou de sete horas e meia ininterruptas de laboração.
Frente ao hemiciclo de São Bento, António Soares, motorista em Miraflores, desabafou ao Avante! a sua situação, bem ilustrativa do que são algumas das consequências da nova legislação laboral para a vida dos trabalhadores. Há quinze anos ao serviço da Carris, aquele trabalhador exercia as suas funções, sediado na recentemente encerrada estação de Cabo Ruivo. Com este encerramento, António Soares, residente em Vialonga, foi deslocado para Miraflores, situação que o obriga a fazer muitos quilómetros por dia do que antes, no percurso de casa para o trabalho e volta.
Á hora de entrada ao serviço, estes trabalhadores têm que se deslocar em transportes particulares, pagando do seu bolso os gastos com gasolina e a manutenção das suas respectivas viaturas. «Qualquer dia nem para a gasolina ganhamos», desabafou.
Para liquidar os 1200 postos de trabalho, a administração tem usado a fórmula que está em voga um pouco por todo o País: as chamadas «rescisões por mútuo acordo», que mais não são do que formas de pressão e chantagem sobre os trabalhadores com mais anos de vida dedicados à empresa, para que abdiquem do seu posto de trabalho, denunciou José Carlos Silva, membro da CT.
Desta forma foram já eliminados no ano passado mais do que os 500 postos de trabalho que a administração afirmou pretender suprimir em 2003.
Para as ORT’s - como podia ler-se nas várias faixas que os trabalhadores exibiram à porta da Assembleia -, a intenção de passar a tutela da empresa para o município – a chamada «municipalização» - é o primeiro passo para a sua destruição como empresa pública e, consequentemente, para a privatização.
Os representantes dos trabalhadores não foram sequer consultados sobre o processo, numa atitude que a Festru/CGTP-IN e a CT da Carris denunciam como uma grave inconstitucionalidade, uma vez que, à luz da legislação vigente, as administrações são obrigadas a auscultar as ORT’s quando se trata de processos desta natureza.
Para que todos pudessem participar na concentração, os trabalhadores realizaram uma greve parcial entre as 8 e as 14 horas, tendo-se registado uma enorme adesão, apesar do mau tempo que se fazia sentir.

Desmantelamento

O processo de desmantelamento e destruição da Carris atinge transversalmente todas as áreas da empresa.
A manutenção da frota de autocarros, eléctricos e elevadores tem progressivamente passado praticamente toda para o sector privado, motivo pelo qual falta mão-de-obra nas áreas de manutenção e das oficinas, com graves consequências para a segurança de utentes, motoristas e do tráfego na região de Lisboa.
Para a TUL/Festru, estas são apenas algumas das graves consequências da gestão «danosa e autoritária» da Carris, afirmou ao Avante!, Luísa Bota, dirigente do TUL/Festru.
Em comunicado aos trabalhadores, a Festru revela ainda que a recente aquisição de mais 200 autocarros para a frota «é um presente envenenado que, mais que melhorar as condições de transporte, visa apetrechar a Unidade de Negócios da Exploração de Autocarros para depois seguir o caminho que a reestruturação indicar».
«Estavam a pensar que esta geração de trabalhadores não ia lutar mas enganaram-se», desabafou um trabalhador na concentração.

Pela boca morre o peixe

Num almoço com empresários na cidade canadiana de Otava, Canadá, no passado dia 11 de Junho, Durão Barroso, acompanhado pelo ministro dos Transportes, Carlos Tavares, admitiu a possibilidade de privatização da Carris, após a entrega da sua tutela à Câmara de Lisboa.
A Declaração surgiu na sequência da intervenção do presidente da Bombardier Transport International, Pierre Lorie, detentora da portuguesa Sorefame, que na presença de mais de vinte gestores canadianos, alertou para as necessidades urgentes na área dos caminhos de ferro portugueses.
Faz, por isso, todo o sentido que os trabalhadores da Carris estejam apreensivos com a «municipalização» como o primeiro passo para a destruição da Carris como empresa pública ao serviço das populações e para a sua privatização.

A luta é o caminho

Na passada segunda-feira os trabalhadores realizaram mais uma greve parcial. Os trabalhadores de tráfego pararam entre as 14 e as 17 horas enquanto os dos sectores fixos fizeram greve entre as 14 e as 17.30.
Para hoje está marcada nova paralisação de todos entre as 17 e as 20.
Durante este mês estão ainda previstas as seguintes paralisações:

Dia 20 – Das 20h00 às 23h00
Dia 22 – Toda a rede de madrugada e trabalhadores das oficinas em laboração nocturna.
Dia 27 – Do primeiro autocarro às 8h00.
Dia 29 – Das 8h00 às 11h00.

Na data desta última greve, os trabalhadores vão decidir, em plenário, novas acções de protesto com o propósito de que seja reposta a legalidade, em defesa dos postos de trabalho e por uma Carris de capitais públicos, prestadora de uma serviço de transporte que responda às necessidades da população.




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