Vão estar em debate questões imediatas e estratégicas
Congresso da CGTP dias 30 e 31
Reflexão com acção
A preparação do 10.º Congresso da CGTP-IN coincide com um intenso período de acção e luta dos trabalhadores e dos sindicatos, face a uma muito forte ofensiva do patronato e do seu Governo.
Foram apresentados publicamente, na semana passada, os documentos que vão ser base de discussão e decisão no Centro de Congressos da FIL (Junqueira), onde a CGTP conta reunir cerca de um milhar de delegados de sindicatos, federações sectoriais e uniões distritais e, ainda, da Interjovem e da Inter-reformados.
O debate das propostas de alteração ao Programa de Acção, à Declaração de Princípios e aos Estatutos da Intersindical Nacional está já em curso, aos vários níveis da estrutura. O congresso deverá igualmente analisar um relatório de actividades da central, nos últimos 4 anos, definir orientações para o novo quadriénio e eleger o Conselho Nacional.
Manuel Carvalho da Silva salientou aos jornalistas que a reflexão sobre os temas do congresso vai coincidir com a acção sindical nas empresas, sectores e regiões e a nível central. «Impõe-se um esforço imenso de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e ajuda na organização de processos reivindicativos», explicou o secretário-geral da Inter, considerando que este «vai ser um congresso muito voltado para a acção, para o despertar do protesto».
«Face ao contexto que vivemos, este será um traço fundamental da acção sindical nos próximos anos», acrescentou, recordando que «até 2006 vai haver eleições para todos os órgãos» e que, «para que Portugal se desenvolva e para que o futuro seja melhor, vai ser necessária muita movimentação, muita acção, muito protesto, muita proposta». O congresso «vai ter um programa virado para a resposta a estes objectivos».

Em debate

Em relação às questões mais imediatas, o dirigente sindical – que esteve acompanhado por outros membros da Comissão Executiva da CGTP-IN, no almoço de dia 8 com os jornalistas – realçou que «é necessário evidenciar que os problemas da sociedade portuguesa não são certos faits-divers que andam aí, mas sim o sério agravamento do custo de vida, a perda dos salários reais, o abaixamento da qualidade do emprego e o agravamento do desemprego, as injustiças e a vulnerabilidade da legalidade que grassa no País». Logo, «estes vão ser temas de muito debate no congresso».
Por outro lado, «do ponto de vista estratégico, vamos apresentar um programa que visa um contributo efectivo para uma estratégia de desenvolvimento do País». Carvalho da Silva reafirmou que «não há políticas que projectem o País para o desenvolvimento, há uma governação que se situa apenas no pretenso controlo orçamental por parte das despesas, sem tratar das receitas, sem tratar da melhoria da contribuição de todos, pagando os seus impostos». A CGTP defende que «há que garantir receitas para políticas sociais que correspondam às necessidades das populações» e que «é também necessária uma valorização do papel do Estado», uma vez que «não haverá desenvolvimento do País sem um Estado que combata as desigualdades, promova a ciência e tecnologia, promova a educação, a formação das pessoas no decurso da sua vida».
Outro tema que, «do ponto de vista estratégico, será muito importante», é «a necessidade de termos no mundo do trabalho uma contratação colectiva efectiva», pois «é aqui que se situam o espaço e o conteúdo do campo de compromisso entre trabalhadores e patrões», referiu Carvalho da Silva. Este tema vai ser debatido, inclusive, numa conferência internacional, que terá lugar em Lisboa, um dia antes do congresso se iniciar, e na qual participarão representantes de 70 centrais sindicais.

Estimular a participação

A preparação do congresso «está a decorrer bem», disse Carvalho da Silva, reconhecendo embora que este congresso tem lugar «num cenário em que as dinâmicas que marcam o comportamento das pessoas são determinadas pela necessidade de os trabalhadores encontrarem soluções para um dia-a-dia com rendimentos mais apertados, com imposição de práticas individualistas, com manipulação sobre os direitos dos trabalhadores, o que lhes limita a possibilidade de participação».
Assim sendo, «há participação na preparação do congresso, mas não na dimensão que seria necessário, porque há limitações na sociedade portuguesa, que está numa profunda regressão social e numa desvalorização da democracia preocupantes».
Outros factores contrariam o estímulo da CGTP à participação dos trabalhadores, por via da desvalorização oficial das posições dos sindicatos.
A central foi convocada para reunir ontem com o primeiro-ministro, que pretendia apresentar uma proposta de «contrato social para a competitividade e o emprego». Mas, denunciou o dirigente da Inter, «esta proposta vem fora de tempo», porque «o Governo já decidiu aquilo que traz prejuízos para os trabalhadores». Agora, «depois de agravar as condições de vida dos trabalhadores e de eliminar direitos, com a imposição do Código do Trabalho, o primeiro-ministro vem dar um sinal de preocupação social e dizer que quer discutir», o que é «jogo viciado».
Carvalho da Silva afirma que «a participação institucional está esvaziada, com este Governo não há nenhuma negociação nem nenhuma discussão séria em nenhum órgão de participação institucional».
Também verifica que, «da parte do Governo, não há nenhuma disposição para negociar com os trabalhadores da Administração Pública», com cujos representantes «faz uma farsa de negociação, mas não altera uma vírgula daquilo que já decidiu impor», numa «atitude de hipocrisia e falsidade».


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