O desemprego atinge na região do Porto mais de 104 mil trabalhadores
Durão Barroso passa ao lado do país real
Um Governo que é cego
O PCP acusou o Governo de espalhar «muitas ilusões» mas fugir às «realidades dramáticas» existentes no País.
A esta conclusão chegou a bancada comunista depois de analisar a passagem do Primeiro-Ministro pela região do Porto em recente fim-de-semana prolongado.
Dessa suposta «governação aberta», convenientemente mediatizada, destinada sobretudo ao habitual folclore do corta fitas mas pouco à audição das pessoas ou ao contacto com os problemas reais, falou no Parlamento o deputado comunista Honório, em declaração política proferida na passada semana.
O resultado da visita, disse, resumiu-se a requentados anúncios de projectos, tendo Durão Barroso perdido uma oportunidade soberana para conhecer de perto a «realidade autêntica da região», como é o caso do drama do desemprego que afectava 95.000 trabalhadores em Julho passado (data em que se realizou um Conselho de Ministros na cidade Invicta) e que atinge hoje 104.000.
Mas também o drama dos trabalhadores da FINEX, na Maia, em fase de desmembramento, ou dos cerca de quatro centenas de trabalhadores sob a ameaça do desemprego na Brax Portuguesa, em Gaia, ambos concelhos por passou o Primeiro-Ministro e sua comitiva.

Semear ilusões

«Ao drama do desemprego o Governo respondeu em Julho com uma mão cheia de nada; ao drama do desemprego responde em Janeiro com o silêncio ensurdecedor», observou Honório Novo, que não deixou escapar o facto de o chefe do Executivo ter apenas aproveitado esta sua passagem pelo Norte para, semeando promessas e ilusões, pôr de pé mais uma operação mediática.
Exemplificando, lembrou a declaração sobre a rede de alta velocidade - «um remake da Cimeira da Figueira da Foz sem a presença do primeiro-ministro espanhol», frisou Honório Novo - , que nada trouxe de novo, «apenas a confirmação de que a rede nacional se submeteu no fundamental à estratégia espanhola que a ligação do Norte a Madrid se vai fazer por Lisboa»
No que se refere à rede viária, por outro lado, Durão Barroso limitou-se a «anunciar o lançamento de concursos para vias rebaptizadas», segundo o parlamentar comunista, que deu como exemplos o IC24 que passa a chamar-se de A41 e o IC2 que passa a designar-se por A32.
«A par do fecho do IP4 e do IC23, todas estas vias sem excepção deviam já estar a ser construídas, algumas mesmo em vias de conclusão», recordou Honório Novo, acrescentando ter sido esse o compromisso assumido há cerca de ano e meio pelo ex-ministro Valente de Oliveira e pelo Governo.

Não às portagens

A merecer a crítica do deputado do PCP, ainda em matéria de rede viária, é também a declarada intenção do Governo em colocar portagens nas vias agora rebaptizadas, «alterando tudo o que estava previsto» e comprometendo as funções de descongestionamento que presidiram à execução desta rede.
Verberado com dureza foi, por último, o conceito de «descentralização tutelada» assumido na prática pelo Governo. «A Área Metropolitana de Transportes, com a futura administração formada por uma maioria nomeada pelo Governo, sem autonomia financeira e, mesmo em fase de instalação, ameaçando já com um aumento generalizado dos preços dos transportes públicos» é disso exemplo, segundo Honório Novo, para quem a Associação de Municípios do Vale do Sousa é ainda um testemunho de como o Governo transfere competências «reservando para si, caso a caso, as decisões de entregar meios e poderes apenas e só quando entender conveniente».

Ministro na gaveta

Ganha consistência a ideia de que a maioria PSD-CDS/PP quer evitar a todo o custo o contacto do Ministro Amílcar Theias com os deputados no Parlamento. Para esta espécie de cordão sanitário à volta do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, tudo o indica, não será alheia a invulgar capacidade por aquele revelada para dizer o que não deve. Ainda presente, na que ficou como uma das suas mais célebres gaffes, está a versão sobre a origem dos incêndios que assolaram o País no Verão passado, atribuindo-a em parte a ex-soldados da guerra colonial que teriam trazido «armas ou granadas para casa».
Certo é que o PSD por mais de uma vez barrou já a ida do governante para prestar esclarecimentos aos deputados na Comissão Parlamentar do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente. Assim aconteceu a propósito de matérias diversas como o Programa Polis, o traçado do IC1 ou o empreendimento de fins múltiplos do Alqueva, esta última, a pedido do PCP. O que levou o deputado comunista Honório Novo, referindo-se à postura da maioria, a afirmar na comissão parlamentar que «têm medo de mostrar o ministro» e, por isso, «querem metê-lo na gaveta».
Na declaração política proferida em nome da sua bancada, o deputado comunista voltou a aludir à questão acusando os partidos da maioria parlamentar, «de forma avulsa e sistemática», de continuarem a impedir o «exercício legítimo das competências fiscalizadoras que competem à Assembleia da República».

Na mensagem do Chefe do Estado ao Parlamento
Clara censura à política económica

«A mais severa censura ao Governo», assim foi vista pelo PCP a mensagem do Presidente da República dirigida no dia 14 ao Parlamento.
Atribuindo um «relevantíssimo significado político» às palavras de Jorge Sampaio, dadas a conhecer na data em que se cumpriram três anos sobre a sua eleição para um segundo mandato presidencial, para a bancada comunista este foi um valente puxão de orelhas às orientações de um Governo que insiste no «cumprimento cego» do Pacto de Estabilidade, prosseguindo uma política de «desvalorização e ataque aos direitos sociais e laborais».
Disse-o, com todas as letras, o deputado Lino de Carvalho, no debate realizado faz hoje uma semana, um dia depois da comunicação de Sampaio lida à Câmara pelo Presidente da Assembleia da República, Mota Amaral.
Reconhecendo-se nos aspectos essenciais do conteúdo da mensagem presidencial, todos os partidos da oposição convergiram na interpretação de que a mesma constitui uma severa crítica às orientações da política do Governo. O que não deixa de ser curioso é que os partidos da maioria, não obstante aquela evidência, tenham, lendo-as a seu jeito, igualmente aplaudido as palavras do Chefe do Estado, quase fazendo delas uma bandeira sua.
Marque Mendes, Ministro dos Assuntos Parlamentares, congratulando-se com a oportunidade da mensagem, destacou a «sintonia» de posições entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, enquanto o deputado Marques Guedes (PSD) viu mesmo no texto um apelo presidencial à oposição para que se acabe com as «guerrilhas partidárias», destacando o que considerou ser a preocupação de Sampaio com a consolidação financeira e orçamental.
Uma leitura exactamente ao contrário da que fez a generalidade dos observadores que, tal como o PCP, entendeu a mensagem como uma inequívoca «censura ao Governo por ter falhado na consolidação das finanças públicas».
«Sei que era pedir-lhes de mais para que enfiassem a carapuça. Mas é preciso muito descaramento para lerem exactamente o contrário do que está na mensagem», afirmou Lino de Carvalho, denunciando o golpe de rins protagonizado a este propósito por membros do Governo e por deputados da maioria.
Reiterada pela bancada comunista foi, entretanto, a posição de que com estas orientações de política económica e orçamental não é possível chegar a qualquer espécie de consenso com o Governo.
«A demonstrá-lo está aí o Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004/2007, apresentado pelo Governo à Comissão Europeia», sustentou o parlamentar comunista, que, no plano formal, condenou a ausência de qualquer debate prévio com o Parlamento e a inexistência de um esforço de diálogo com os partidos da oposição. Na questão substantiva, para o PCP, o documento é «ainda pior que o anterior» e nele evidenciado está o «distanciamento progressivo em relação às médias de crescimento da União Europeia».
Por isso, sendo certo que existem alternativas, como implicitamente se reconhece na mensagem presidencial, a verdade é que as mesmas só podem ganhar corpo, no futuro, na base de orientações distintas das que actualmente conformam a política económica e orçamental e que «hoje tanto são criticadas».


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