• Luís Gomes

Os preços vão aumentar e os serviços degradar-se
A Espanha apodera-se
de mais um sector estratégico nacional
A electricidade como negócio
A privatização de sectores estratégicos fundamentais continua a ser a pedra de toque da política do Governo. No passado dia 14, o acordo ibérico para a liberalização da energia eléctrica entregou ao capital espanhol o mercado de electricidade, para gáudio de Durão Barroso e José Maria Aznar.
Quem assistiu ao protocolo de assinatura do acordo pôde constatar a satisfação expressa pelos dois chefes de Estado, acompanhada nos meios de comunicação social por depoimentos de vários comentadores e fazedores de opinião, todos defensores acérrimos da liberalização do sector eléctrico português. Por sinal, a generalidade dos analistas de serviço fez tábua rasa da necessidade de existir um sector energético nacional forte, centrando a discussão apenas na forma como decorre o processo de entrega do sector a mãos privadas.
À porta do Centro Cultural de Belém – onde decorreu a assinatura do acordo – largas dezenas de dirigentes, delegados e activistas sindicais manifestaram-se contra o acordo que consideram trazer consequências extremamente gravosas para Portugal.
Na concentração, convocada pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas de Portugal/CGTP-IN, o sindicato do sector apresentou um relatório sobre como tem decorrido todo o processo que está a comprometer não apenas o futuro da EDP como empresa pública, mas também a satisfação de necessidades em termos de abastecimento de electricidade em zonas do território nacional onde a sua implantação não seja rentável.
Segundo o coordenador da federação, José Machado, apesar de aquele documento ser um estudo detalhado sobre a realidade do sector, a generalidade da comunicação social portuguesa apresentou o acordo ignorando o relatório do sindicato que denuncia objectivamente as verdadeiras consequências da liberalização.
Ao contrário de Durão Barroso, para quem este acordo terá como consequência uma redução do preço da electricidade, a federação considera que o mercado ibérico, dominado por empresas multinacionais espanholas muito mais fortes e competitivas que a EDP, terá como consequência enormes prejuízos para as empresas portuguesas, a quem mais não resta senão serem absorvidas pela concorrência.
Por outro lado, a EDP, como Empresa Pública, tem obrigações inerentes às necessidades da população que uma empresa privada não tem de assumir. A federação perspectiva, por isso, que o mercado da electricidade, concretizando-se a liberalização, ficará dominado por «meia-dúzia de empresas espanholas, passando Portugal a ser apenas um mercado de consumidores».
Embora seja natural que, inicialmente – uma vez que as tarifas em Espanha são mais baixas – se possa registar uma ligeira descida no preço da electricidade, «para que o Governo ganhe apoios a esta decisão que consideramos ser um verdadeira hipoteca da soberania portuguesa em termos energéticos», José Machado alerta para as experiências verificadas com a liberalização do sector eléctrico em vários países, onde, a médio ou longo prazo, a tendência é sempre para um consequente aumento das tarifas.
No entanto, mais importante para a federação é o facto de a EDP ser património público conquistado com o 25 de Abril, motivo pelo qual considera ser um grave erro político e económico a sua privatização através deste acordo ibérico.
A federação tem a consciência de que a opção política pela privatização é também da responsabilidade das directivas da União Europeia, mas entende que o comportamento subserviente do Governo português contrasta, por exemplo, com a atitude do executivo francês que, «embora seja conservador, continua a resistir à privatização do sector, defendendo que a EDF e a GDF devem manter-se públicas e nacionalizadas, ao contrário do Governo português que capitulou e é protagonista activo da liberalização do sector», acusou José Machado.
Um estudo, apresentado pela federação sindical, apresenta quatro motivos fundamentais que levam os sindicatos a considerar o acordo extremamente preocupante:
- O fim do tarifário único com a privatização vai ter como consequência a criação de assimetrias nas tarifas, situação que é, para a federação, «um regresso a antes do 25 de Abril, um retrocesso gravíssimo que vai acentuar a degradação da qualidade do serviço público».
A federação faz notar que a EDP está obrigada constitucionalmente, a prestar um serviço adequado. Com a privatização e o lucro como objectivo, esta incumbência é distorcida, acentuando-se a degradação do serviço, apresentada como segundo factor negativo da liberalização que trará como consequência o agravamento dos preços na prestação dos serviços aos consumidores, a médio/longo prazo, à semelhança do que se passou com os combustíveis, sendo, por isso, o terceiro motivo a suscitar as preocupações do sindicato.
Por outro lado, os trabalhadores do sector estão a ser alvo de «um ataque brutal» aos seus direitos, em desenvolvimento com a «reestruturação da EDP», em resultado das exigências da liberalização do sector no mercado ibérico.

Custos agravados

Neste momento estão a ser despedidos 1500 trabalhadores da EDP através de rescisões chamadas «amigáveis» e do pagamento de milhões de euros de indemnização que acabarão por ser pagos pelos consumidores «que, além de já pagarem uma tarifa alta, está previsto que durante 2004, 2005 e 2006, ainda terão de pagar os custos da «reestruturação», calculada em 110 milhões de contos, na moeda antiga.
A federação considera que este aumento de encargos prova que, ao afirmar que vão baixar os custos para os consumidores, Durão Barroso, criou «mais uma miragem», considera José Machado, uma vez que «é impossível compatibilizar os custos da reestruturação com a redução da tarifa, ainda mais num mercado totalmente liberalizado, como foi anunciado pelos dois chefes de Estado».
Uma vez que se trata de um sector estratégico para o País, a federação entende ser fundamental que deve ser garantido:
- O direito à soberania de cada nação quanto às decisões sobre a sua política energética.
- Um sector público da energia como motor do desenvolvimento económico e social.
- A igualdade de tratamento dos consumidores como garantia plena de acesso, qualidade e universalidade do serviço.
- Uma tarifa única e nacional.
- O emprego em quantidade e qualidade, assim como o conjunto dos direitos laborais.
- A diversificação das matérias-primas utilizadas, potenciando o uso de novas fontes de energia, nomeadamente as renováveis.
- Uma política energética que respeite as pessoas e o meio ambiente.

A liberalização ou o regresso do «marcelismo»

Durante o fascismo, o sector eléctrico estava repartido por 14 principais empresas de electricidade, além da existência de empresas privadas e de municípios que tinham a seu cargo a pequena distribuição.
É por este motivo que, com a Revolução de Abril, se constatou a existência de centenas de freguesias que não tinham electricidade, uma vez que a sua instalação acarretava muito mais prejuízo do que o lucro que pudesse advir do investimento destas empresas particulares.
A criação de uma verdadeira rede de abastecimento eléctrica nacional e da cobertura real de todo o País por uma rede, só foi possível com a nacionalização do sector, uma vez que «o privado não investe no social», recordou José Machado.
Muitos estarão ainda recordados das reportagens televisivas nos primeiros anos de liberdade sobre festas em aldeias – algumas bem próximo de Lisboa – que passaram a usufruir pela primeira vez e de forma plena da energia eléctrica que veio substituir a penumbra que, até essa data, era companheira inevitável de centenas de milhar de portugueses q ue tinham apenas acesso aos candeios a petróleo ou a gás.
Em 1976, ao assumir como sua a responsabilidade na distribuição e no acesso à electricidade, o Estado fundiu as 14 empresas do sector e integrou a pequena distribuição na Empresa Pública, pondo fim à organização irracional do sector, onde a electricidade era um bem só para alguns, uma vez que milhão e meio de portugueses estava privado do seu acesso.
Antes do 25 de Abril existiam tarifários diferenciados, onde os preços variavam entre os grandes centros urbanos e regiões com menor grau de desenvolvimento. Os privados não investiam nos centos produtores, na rede de distribuição, nem na rede de transporte. Não havia qualquer estratégia concertada para o sector e cada empresa delineava a sua estratégia de mercado autonomamente. A electricidade era mais um bem de comércio cuja gestão tinha o único propósito de satisfazer os interesses dos donos das empresas.
Em termos salariais, os trabalhadores auferiam de salários reduzidos e, praticamente, não tinham quaisquer direitos laborais, além de existirem enormes disparidades.
É toda esta situação que a federação teme que volte a repetir-se com a liberalização deste mercado, ao deixar de haver responsabilidade estatal no investimento na parte da rede eléctrica, enquanto o privado vai buscar os lucros através da bolsa, às mais-valias provenientes da distribuição da parte comercial do pagamento da electricidade.

Perder direitos

Em resultado deste processo gradual, em quinze anos – de 1988 a 2003 – foram eliminados 14 mil postos de trabalho directos na EDP. Em 1988 estavam no quadro da empresa quase 24 mil trabalhadores. Hoje, o número está reduzido a nove mil e o Governo pretende reduzir ainda mais os postos de trabalho, intenção que a federação considera ser «uma obsessão» que depaupera a mão-de-obra qualificada das empresas do Grupo.
A falta de meios humanos tem levado à degradação dos serviços e à entrega de empreitadas a empresas prestadoras de serviços que recorrem a mão-de –obra precária e sem formação adequada.
Degradam-se as condições de trabalho, aceleram-se exageradamente os ritmos de trabalho pondo em causa a segurança de pessoal e equipamentos,«num ataque continuado aos direitos consagrados na Contratação Colectiva e na permanente perda do poder de compra dos trabalhadores», afirma-se no estudo elaborado pela federação.
Foram, entretanto, encerrados em mais de duzentos concelhos, locais técnicos e comerciais, criando um afastamento cada vez maior entre consumidores e a empresa, com o consequente encarecimento dos custos de deslocação às instalações, e com um acentuado aumento nas demoras de reposição de energia, por sinal, cada vez mais frequentes e demoradas.

O fecho de instalações

Em todos os distritos têm-se registado encerramentos de instalações. Nas regiões do interior, a situação é bem mais grave, uma vez que existem muitas localidades onde os moradores têm de passar a deslocar-se o dobro da distância para efectuar os pagamentos de electricidade.
A EDP celebrou um acordo com os CTT para que, nos seus balcões, passe a ser prestado o serviço das lojas encerradas. A federação bem tinha avisado atempadamente que esta seria uma medida impraticável, mas a administração do Grupo EDP resolveu dar-lhe seguimento, encerrando cerca de meio milhar de balcões, numa postura que, para o sindicato, veio provar a filosofia da liberalização:«quem quer electricidade, procura-a».
A consequente diminuição de serviços de reparação de avarias, manutenção e conservação da rede é, para a federação, «arrasadora». Reduzidas a um mínimo imprescindível, juntamente com os piquetes de reparação de avarias, através da sua eliminação na esmagadora maioria dos concelhos portugueses, assiste-se ainda ao prolongamento dos respectivos horários de trabalho.
A maior parte dos piquetes actua em áreas extremamente vastas, tendo que se deslocar em distâncias superiores aos cem quilómetros. A consequência, já nos dias de hoje, é o facto de haver situações «em que a empresa pode ter um cliente desligado durante 13 horas, sem que sofra qualquer penalização. Segundo o estudo, em média, «passou-se de uma situação de existência de um piquete por concelho para um piquete por cada cinco», situação que ilustra bem as consequências da privatização.
Por todas estas razões, a federação considera que a publicação, por parte do Governo, do Regulamento de Qualidade de Serviço, vem ainda criar mais assimetrias regionais e concelhias, «e mais não é do que um fato feito à medida das políticas que a EDP tem vindo a desenvolver».

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A história do desmantelamento

Foi Cavaco Silva, no Governo PSD de maioria absoluta, em 1994, a dar início ao desmembramento da EDP, com o propósito de avançar para a privatização do sector.
Já em 1988, o mesmo tinha anunciado essa intenção que foi sendo adiada até 1994, uma vez que só a EDP, como empresa pública, tinha condições para desenvolver a empresa e dotá-la dos meios necessários para a tornar apetecível aos grupos económicos privados.
Em 1994, o Governo PSD transformou a EDP em Sociedade Anónima e dividiu-a em 13 empresas, algumas de carácter regional. Avançou-se, entretanto, com algumas fusões e é neste contexto que surge o Grupo EDP.
Com a sub-divisão do Grupo em várias empresas, ao longo do processo de privatização foram-se multiplicando os cargos de chefia e de gestão que, segundo a federação, levou a estratégia do sector a convergir cada vez mais com os interesses privados, onde o lucro é o único objectivo.
Seguiu-se depois uma fase de criação de empresas e sub-holdings, cujo investimento passou a realizar-se fora da actividade principal do Grupo, passando a nortear-se antes por investimentos em áreas diversificadas como a das telecomunicações, a internacionalização e a criação de parcerias estratégicas, cujos resultados foram, para o sindicato, «desastrosos».
Destas parcerias, o Grupo EDP optou por passar a dar preferência ao Grupo BCP de Jardim Gonçalves que, na altura, era dirigido pelo actual presidente da Comissão Executiva da EDP.
As consequências negativas começaram então a fazer-se notar ao nível da produção, do transporte e da rede de distribuição onde se registou uma brutal redução de investimentos. Também a manutenção preventiva e a conservação foram fortemente abaladas, tendo em muitos casos, entrado em colapso.
Com as várias fases de privatização, hoje, apenas 30 por cento da EDP continua nas mãos do Estado com a consequente perda do controlo público e da desvalorização deste sector como área de importância estratégica.

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A alternativa é viável

Com o tarifário único decorrente da nacionalização da electricidade de Portugal, surgiu a moralização do sistema através da criação de índices justos de preços, adequados ao poder de compra dos portugueses, criando reais possibilidade de acesso da população a este bem que é imprescindível.
A EDP, pública a partir de 1976, avançou para a cobertura de toda a área do território nacional e só nos primeiros doze anos, entre 1976 e 1988, são electrificadas 6250 localidades, beneficiando 350 mil habitantes, dos quais 110 mil viviam em localidades com menos de 50 habitantes. Ou seja, realizaram-se investimentos não lucrativos mas fundamentais para o desenvolvimento de aldeias e regiões isoladas, através da concretização de um verdadeiro serviço público que só pode ser realizado pelo Estado e nunca pelo sector privado, uma vez que se trata de um investimento cuja intenção não é a obtenção de receitas mas a satisfação de uma necessidade humana.
Nos mesmo 12 anos, o número de consumidores de electricidade em Portugal triplicou, passando de 1,08 milhões para 3,89 milhões de consumidores. Paralelamente, estabeleceram-se acordos e programas com sectores industriais propiciando condições para o desenvolvimento sustentado de várias regiões, com notória eficácia, o que acabou por colocar a EDP na vanguarda das grandes empresas nacionais e em condições de igualdade com muitas congéneres europeias.
Ajustaram-se os recursos humanos às reais necessidades do País, uma mão-de-obra cada vez mais qualificada, uniformizaram-se as condições de trabalho no sector, através do Estatuto Unificado de Pessoal e de um Acordo de Empresa, provando as reais capacidades da EDP como empresa pública ao serviço das populações. E são todas estas conquistas ao longo de todos estes anos que o Governo PSD/PP pretende suprimir através deste acordo ibérico.


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