As autoridades preferem negar a existência do fenómeno
Tráfico de crianças em debate no PE
Crimes impunes
Portugal é um dos países em que o tráfico e exploração sexual de crianças continua a fazer-se na maior das impunidades. A denúncia foi feita na passada semana em Bruxelas.
Por iniciativa do Grupo da Esquerda Unitária, em colaboração com a Fundação Internacional da Inocência em Perigo, realizou-se no passado dia 28, em Bruxelas, nas instalações do Parlamento Europeu, um debate sobre «Tráfico de Crianças para fins de exploração sexual, numa Europa alargada».
Na sessão, presidida pelas deputadas, Ilda Figueiredo (PCP), Sylviane Ainardi (PCF) e Marianne Erikson, Partido da Esquerda da Suécia, participaram vários especialistas, oriundos de diferentes países da União Europeia, destacando-se ainda a presença de Edgar Silva, deputado do PCP na Assembleia Regional da Madeira, ex-padre e antigo dinamizador do trabalho realizado na região com crianças de rua.
No debate foram feitas críticas à passividade das autoridades portugueses face ao fenómeno da prostituição e tráfico de crianças, tendo considerado Edgar Silva, citado pela Agência Lusa, que existe uma «dualidade de avaliação por parte de quem deve fazer cumprir a lei: são presos os que roubam, não são punidos os que abusam sexualmente de crianças».
Como exemplo relatou um caso em que seis crianças foram abordadas num jardim público na Madeira para manterem relações sexuais com um finlandês. «Depois de o fazerem, roubaram-no. Depois da queixa apresentada, os mais crescidos, de 16 anos, foram presos preventivamente, julgados e condenados e, apesar de terem relatado as relações sexuais mantidas com o turista, que entretanto fugira, nada foi feito contra ele, nenhuma investigação foi iniciada».
Edgar Silva responsabilizou as autoridades madeirenses por não terem aproveitado as ajudas comunitárias existentes (nomeadamente o programa Daphne ou o STOP) para combater este tipo de fenómenos. Simplesmente, disse, o «governo regional não se candidatou a estes programas».
Presente no debate, o comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos, António Vitorino, chamou a atenção exactamente para os meios que a comunidade disponibiliza para apoiar para o combate ao tráfico de crianças com fins de exploração sexual, fenómeno que considerou «global» e cuja amplitude exacta é «difícil de determinar».

Turismo sexual

Segundo Cláudia Neves, responsável pela secção portuguesa da Fundação Inocência em Perigo, igualmente citada pela Agência Lusa, «Portugal é um dos países escolhidos para o turismo sexual e o tráfico de crianças», onde quem vende crianças «não é punido porque a lei não prevê este tipo de crime», afirmou.
Como exemplo, Cláudia Neves mostrou imagens filmadas de uma tentativa de compra de um bebé romeno em Lisboa, cujos intervenientes foram detidos, mas depois libertados sem qualquer acusação.
O concelho madeirense de Câmara de Lobos, disse, «é um nome que aparece frequentemente em sites internacionais de pornografia», mas o «governo regional da Madeira continua a negar esta realidade e a nada fazer para ajudar estas crianças».
Nas várias intervenções, o nosso país foi ainda referido pelo psiquiatra Marc Reisinger que, mencionando três recentes escândalos mediáticos (o caso Dutroux, na Bélgica, o caso Baudis, em França, e o caso Casa Pia, em Portugal), observou que «a evolução de certos processos mostra até que ponto as redes (de tráfico e abuso sexual de crianças) são poderosas».
Na sua análise, «este é mais um combate que tem que começar por baixo, já que as estruturas oficiais se esforçam mais por encobrir os factos do que para os denunciar. A Igreja ilustra este fenómeno e o aparelho judicial dos nossos estados democráticos tem as mesmas resistências», afirmou.
Segundo a presidente da Inocência em Perigo, Homayra Sellier, todos os anos são comprados, vendidos, mantidos em cativeiro e explorados cerca de 27 milhões de seres humanos, o que constitui um novo tipo de escravatura.


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