Num quadro com 1300 vagas, não há lugar para 600 eventuais
Uma grande manifestação teve lugar sexta-feira
A luta que parou os tribunais
A greve dos funcionários judiciais teve uma adesão de noventa por cento, no último dia, e obrigou ao fecho de 150 tribunais por todo o País.
As seis centenas de funcionários sem vínculo à Função Pública – contratados a prazo – foram o motivo principal deste protesto que teve início a 26 de Janeiro, segunda-feira, e se prolongou até sexta-feira, terminando com uma concentração – apesar da forte chuva que se fez sentir – de mais de dois mil funcionários, que na Praça do Comércio, em Lisboa, protestaram por melhores condições de trabalho.
Na base do protesto está «o sistemático adiamento da resolução da situação dos “eventuais”, funcionários que se encontram numa situação de precariedade há três anos, apesar de os responsáveis do Ministério da Justiça já terem prometido a resolução por três vezes», afirma o sindicato, em comunicado.
Ao fim de uma hora de mobilização, em que as palavras de ordem mais ouvidas foram «A luta continua, Cardona para a rua!» e «Eventual só serve fraude fiscal», uma delegação entregou um documento no Ministério, exigindo uma rápida solução para a vinculação dos trabalhadores a prazo e para o preenchimento de mais de 1 300 vagas em aberto, e criticando a arbitrariedade nas nomeações e colocações de funcionários, prática que favorece o clientelismo. Alerta-se ainda para o permanente adiamento da negociação do estatuto profissional e remuneratório que, segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais, devia ter tido início em Junho passado, e denuncia-se a falta de formação.
Um cordão policial impediu que o protesto se realizasse mesmo em frente do Ministério da Justiça, mas nem por isso os trabalhadores deixaram de manifestar o seu repúdio pela política seguida pelo Governo e pelo gabinete de Celeste Cardona.
Os trabalhadores com contratos precários terminaram assim a sua semana de paralisações, complementada com a adesão, nos últimos dois dias, de todos os funcionários judiciais.
Fernando Jorge, presidente do SFJ, garantiu à agência Lusa que, enquanto não virem qualquer passo do Ministério para resolver os seus problemas, os trabalhadores vão continuar com a mesma unidade e determinação na defesa dos seus direitos.
Para o sindicato, a greve «é a demonstração inequívoca da desmotivação e da indignação que vai pelos tribunais e de que as reformas [da justiça] não estão a funcionar».


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