• Ricardo Oliveira

2004
Mais um ano de degradação das condições de vida
Apontado como o ano da recuperação económica 2004, para já, revela-se como o ano do agravamento das condições de vida e pela degradação dos rendimentos dos trabalhadores portugueses. Contrariamente ao que a direita pretende fazer passar, os actuais sacrifícios, de que Durão tanto fala, não são uma inevitabilidade, muito menos uma necessidade. Estes resultam da política desenvolvida pelos sucessivos governos, e muito especialmente da opção neo-liberal do actual executivo PSD/CDS-PP.
Quem não se lembra da promessa de Durão Barroso de colocar Portugal no conjunto dos países mais atractivos da União Europeia? Se há promessa cumprida foi esta. O problema, é que de facto Portugal tornou-se num paraíso para a especulação financeira, imobiliária e mesmo industrial (se é que este termo existe, mas que caracterizo como o expediente de constantes deslocalizações).Ainda recentemente um dos patrões dos patrões referia-se a Portugal como um paraíso fiscal. No entanto, o que a direita prometera foi o elevar das condições e da qualidade de vida das populações. E de elevação os portugueses apenas conhecem a dos preços, do consumo porque os do trabalho diminuem em termos reais.
Neste jogo de palavras, muito utilizado por quem tem algo a esconder, descobrimos a justificação do Governo para aumentos de preços e reduções de salários.
Vejamos o caso dos salários. Em 2002, a quando da discussão do Orçamento de Estado de 2003, o Governo introduziu um novo critério para as actualizações salariais na Administração Pública e no sector privado¹. O novo critério pretendia depender os aumentos do valor da inflação esperada para a Zona Euro, em vez da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor dos últimos 12 meses em Portugal. Escreve o INE²: «(..) a variação média dos últimos doze meses compara o nível do índice médio dos últimos doze meses com os doze meses imediatamente anteriores. Por ser uma média móvel, esta taxa de variação é menos sensível a alterações esporádicas nos preços. O valor obtido no mês de Dezembro tem sido utilizado como indicador de referência no plano da concertação social, sendo por isso associado à taxa de inflação anual (...)».
Na altura o Governo argumentou com a necessidade de aproximar a nossa inflação à da União Europeia e que no futuro indexando os aumentos salariais ao crescimento da produtividade se travariam tendências inflacionistas. Na prática passa-se do objectivo da recuperação do poder de compra para a perspectiva de recuperação.
Em 2003, o Governo PSD/CDS-PP, seguindo estes novos critérios e as orientações dogmáticas de saneamento das finanças públicas impostas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (aprovado ainda nos tempos do Governo Socialista de Guterres) e desenvolvidas no Programa de Estabilidade e Crescimento (da autoria do actual Governo aprovado na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS-PP e com a abstenção do PS) impôs aos funcionários públicos um aumento de 2% para quem tivesse um salário inferior a 1000 euros e o congelamento salarial para os restantes (referencial depois seguido pelo sector privado). Convém termos presente que a inflação em Dezembro de 2002 se situou nos 3,6%. Dados recentemente divulgados pelo INE indicam que os salários (medidos através do índice de custo do trabalho, custo para o capitalista que na perspectiva do trabalhador corresponde ao seu rendimento) tiveram uma variação anual de 2,3%. Ou seja, poderemos afirmar, que em geral, os trabalhadores viram reduzido o seu poder de compra em 2003.
Para 2004, o Governo manteve as opções políticas e a regra do congelamento salarial e da redução real dos salários manteve-se. Para uma inflação em Dezembro de 2003 de 3,3%, o executivo impôs os mesmos valores de 2003. Perante as críticas de que esta política estava a degradar o consumo interno e por essa via a possibilidade de recuperação, a ministra Manuela Ferreira Leite argumentou que estas orientações salariais se destinavam exclusivamente ao sector público. Em breve veremos as consequências na negociação salarial no privado.

Situação agravada

Se as perspectivas dos rendimentos do trabalho demonstram por si a degradação das condições de vida, o reflexo dos aumentos dos preços já anunciados e concretizados, neste início de 2004, agravam em muito esta situação.
Os transportes públicos aumentaram em média 3,9%, embora certos tarifários e nomeadamente na Soflusa tenham ido até aos 8,7%. Segundo notícias vindas a público os representantes das empresas consideram estes aumentos aquém das necessidades. Alguns, apesar de serem gestores de empresas públicas, parecem ser mais papistas que o papa, pois, em vez de exigirem que o Governo cumpra com as suas obrigações na compensação do serviço público e na justa distribuição do bolo dos passes sociais (os indicadores de utentes da Rodoviária Nacional, ainda estão em vigor apesar do fim de percursos e da diminuição de carreiras nas empresas privadas e o crescimento do serviço noutras), ainda vêm a público defender a aproximação aos valores dos custos reais do transporte.
Segundo o Ministro Carmona Rodrigues (Diário de Notícias de 22 Janeiro de 2004) este aumento de 3,9% procura «corrigir a tendência inversa que se verificou nos últimos anos». Este argumento vem à baila sempre que o ministro que tutela o sector dos transportes pretende justificar um aumento. Façamos um exercício de memória e recordemos o que foi afirmado, há um ano, para justificar um aumento que o Governo garantia que seria 3,5% no máximo (quando no ano anterior se tinham situado em torno dos 7,6% e no anterior a esse nos 6%). O mesmo executivo que hoje afirma querer corrigir a tendência inversa é o mesmo que no ano passado dizia que os aumentos anteriores tinham sido inferiores à taxa de inflação. No final do exercício de memória lembrem-nos da variação dos salários.
No passado dia 2 de Fevereiro o Diário de Notícias anunciava novo aumento dos manuais escolares para o próximo ano lectivo. Desta vez com um tecto máximo de 3,6%. Se recuarmos ao período de 8 a 10 de Junho de 2003 vemos nas edições do Público e do DN respectivamente: «Livros do 1.º e 2.º ciclo vão sofrer aumentos até 14%, garante o ministério» e «Famílias vão pagar, em Setembro, mais 20% pelos livros do que no ano lectivo que agora termina. Adenda quis evitar o crescimento de 50% verificado em 2002(...)».

Ao serviço do capital

O espírito popular dirá que ao menos para o próximo ano lectivo o aumento será muito menor. É verdade. Mas, retomemos o início deste texto e comparemos as alterações do critério de crescimento dos salários com o que é utilizado para fixar os 3,6%. O «valor da inflação registado em Outubro passado – ou seja, 3,6%».
Infelizmente os aumentos dos preços não ficam por aqui, muito menos pelo valor que o Governo PSD/CDS-PP previu para a inflação em 2004, 2%. As panificadoras anunciaram aumentos até aos 35%. Os aumentos nas portagens variam entre os 2,8% e os 5,4%. As rendas das casas aumentam 3,7%. A electricidade aumenta 2,1% no Continente. O imposto automóvel e o preço do gás natural acompanham o valor previsto, 2%.
Em Outubro, no Serviço Nacional de Saúde as taxas moderadoras já sofreram aumentos agravados pelo alargamento do número de actos médicos sujeitos a pagamento. Agora vem a público a diminuição da comparticipação da ADSE em múltiplos actos médicos, continuando os trabalhadores da Administração Pública a descontar o mesmo.
Tal como sucedeu em anos anteriores, o IRS vai sofrer um aumento real pela não actualização efectiva dos escalões e das deduções.
Com as expectativas de recuperação da economia mundial as taxas de juro terão uma tendência a aumentar, tornando o orçamento de muitos portugueses ainda mais magro, tendo em conta que o nível de endividamento dos portugueses continua a aumentar, ultrapassando já os 105% do rendimento disponível das famílias.
A recente liberalização do preço dos combustíveis não demorou a demonstrar as consequências: o preço subiu 1 cêntimo. Ainda há dias o ex-ministro do PSD Ferreira do Amaral, actualmente presidente da Galp, justificava-se com o aumento do preço do barril do petróleo. Esqueceu-se que, recentemente, o Governo do seu partido justificava o aumento dos preços dos combustíveis, num momento em que o preço do barril baixava, com o aumento do preço do dólar (moeda utilizada nas transações do petróleo). É que encontramo-nos num momento em que o preço do euro é muito superior ao dólar, compensando, de alguma forma, a subida do barril. Isto para não falar do aumento implícito à substituição de produtos por outros mais caros, como é o caso das gasolinas e gasóleos de grande rendimento.
Já agora, sobre a liberalização da fixação do preço dos combustíveis, só um Governo menos sério pode afirmar que os consumidores serão beneficiados quando, anteriormente, a única coisa que era fixa era o valor máximo de venda. Ou seja, qualquer revendedor poderia baixar o preço se assim o entendesse.
Este longo enumerar dos aumentos dos preços, que apenas peca por defeito e não por excesso, serve, não para entrarmos em depressão ao efectuarmos as contas dos nossos parcos orçamentos mensais, mas para evidenciar a política de classe deste Governo que, para além de jogar com os critérios e as palavras que, em cada momento, mais lhe convêm na aplicação da sua política, encontra-se ao serviço do grande capital.
Reduzindo os rendimentos dos trabalhadores, diminuindo as despesas sociais – «ajustamentos nas despesas da administração pública, educação, saúde e segurança social»³ - o executivo da maioria PSD/CDS-PP opta por redistribuir os recursos nacionais beneficiando os grandes grupos económicos e financeiros e a especulação. Um Governo ao serviço da sua classe.

¹ - Grandes Opções do Plano 2003 (2002), Lisboa.
² - INE, Índice de Preços no Consumidor Dezembro 2003, em Destaque – Informação à Comunicação Social de 15 de Janeiro de 2004.
³ - Programa de Estabilidade e Crescimento – Actualização para o período 2004-2007, (Dezembro de 2003), Lisboa
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