O Estado deve 90 milhões de contos à Carris de indemnizações compensatórias
Comunistas solidários com trabalhadores da Carris
Uma luta exemplar
Os comunistas estão empenhados na defesa de uma Carris pública, onde sejam reconhecidos os direitos dos trabalhadores e também dos utentes. Cerca de duas centenas de pessoas participaram na acção de solidariedade com a luta dos trabalhadores da empresa, promovida na passada semana pela DORL do PCP.
Com a iniciativa realizada no dia 18 em Lisboa, o PCP quis, como afirmou Jerónimo de Sousa na intervenção de encerramento, destacar a «sua profunda solidariedade para com uma luta exemplar que ultrapassa uma reivindicação específica ou concreta». Como destacou o membro da Comissão Política do Partido, o que «une e mobiliza os trabalhadores da Carris, o que os faz lutar desta forma tão prolongada com greves e acções que pesam nos seus salários, é a defesa da empresa pública, a defesa de uma Carris onde se reconheça o direito ao trabalho e os direitos dos utentes».
Jerónimo de Sousa realçou que os trabalhadores da Carris sabem que, se não lutassem enquanto é tempo, «seriam confrontados com factos consumados, com situações irreversíveis, empurrados para fazer escolhas dolorosas que implicariam sempre perdas irreparáveis para o seu emprego, para os seus direitos e para a sua empresa». Isso foi, aliás, o que aconteceu com outras empresas que foram desmembradas, posteriormente privatizadas e algumas delas destruídas.
Antes de Jerónimo de Sousa, interveio Carlos Chaparro, membro da Direcção da Organização Regional de Lisboa (DORL), que lembrou o que sucedeu a outras empresas privatizadas, como a Rodoviária Nacional ou a EDP. Na primeira, já destruída, a oferta de serviços foi reduzida e os preços dos bilhetes aumentados. Na segunda, nas mãos de grandes grupos privados, degradou-se o serviço. É hoje frequente, lembra o membro da DORL, «haver apagões sucessivos, com concelhos sem energia ao longo de muitas horas». A culpa, em todos estes casos, é dos objectivos que estas empresas perseguem.
Carlos Chaparro recorda que a Carris é uma empresa «muito importante para quem vive e trabalha na cidade». E considera que também os utentes já estão a pagar os custos da «reestruturação» em curso, nomeadamente através do corte de carreiras, do encurtamento de percursos e da supressão de carreiras ao fim-de-semana. Por esta razão, considera haver razões para transformar a luta dos trabalhadores da Carris num combate de toda a cidade. E dos concelhos vizinhos.

Estratégia velha e com provas dadas

A estratégia utilizada na Carris, que tem como horizonte a privatização da empresa, não é nova. Como realçou Luísa Bota, membro da célula dos trabalhadores comunistas da empresa, as medidas tomadas são claras, mas nada inovadoras quanto a outros processos de privatização.
A diminuição do número de trabalhadores nas áreas produtivas; a violação do Acordo de Empresa no que respeita aos direitos sociais; alterações aos horários, com trabalhadores a conduzir nove horas diárias, são algumas das medidas em curso na empresa. Mas há mais. Estão a ser criadas listas de trabalhadores «excedentários», que são pressionados a rescindir os contratos. O mesmo para os trabalhadores que tenham acidentes de transito ou para os doentes.
Para Luísa Bota, a criação das chamadas «áreas de negócio» e a alienação das estações de Cabo Ruivo e de Santo Amaro visam preparar a privatização. Tal como o projecto de alterações à rede – que, segundo declarações de responsáveis da empresa, prevê a eliminação de algumas carreiras e o encurtamento de outras – e a reivindicação, por parte do Conselho de Administração, de que os títulos de transporte sejam aumentados. Isto para satisfazer o objectivo de «fazer pagar aos utentes e aos trabalhadores da Carris a adequação da empresa a um modelo privatizável, tal como a célula do PCP vem alertando e denunciando», afirmou.
À iniciativa chegaram muitas manifestações de apoio à luta dos trabalhadores da Carris. Presentes na primeira fila, estiveram Lindim Ramos e o General Vasco Gonçalves, que foram saudados com intermináveis aplausos. O fadista Carlos do Carmo, impossibilitado de estar presente por motivos profissionais, endereçou uma mensagem de solidariedade aos trabalhadores, divulgada num vídeo transmitido no início da acção. Nessa mensagem, o intérprete de «O amarelo da Carris» manifesta-se preocupado com o fim da empresa, que considera fazer parte da cidade de Lisboa. A JCP, vários organismos do Partido e direcções sindicais manifestaram também o seu apoio a esta causa.

Municipalizar para privatizar

Para Jerónimo de Sousa, é os sucessivos governos que se deve responsabilizar pela difícil situação financeira que a Carris atravessa. Ao não cumprirem as suas obrigações e responsabilidades de dotar a empresa dos meios financeiros e técnicos necessários ao seu funcionamento, nomeadamente as indemnizações compensatórias pelo serviço público prestado, os governos assumem-se como os verdadeiros responsáveis pela situação.
Mas não é tudo. As empresas públicas de transporte «são espoliadas em muitos milhões de contos» a favor das empresas privadas de transporte de passageiros, com destaque para o grupo Barraqueiro, na repartição das receitas do passe social. Só entre 1997 e 2000, o Tribunal de Contas reconheceu que as empresas públicas foram prejudicadas em mais de 4 milhões de contos.
A passagem da Carris para a tutela directa da Câmara Municipal de Lisboa tem sido apresentada – pelo Governo, administração e presidente da autarquia – como a solução para os problemas da empresa. Mas, para Jerónimo de Sousa, a municipalização não passa de uma fase intermédia para a privatização. Isso foi reconhecido pelo próprio primeiro-ministro Durão Barroso ao presidente da multinacional Bombardier, detentora da Sorefame. Neste encontro, realizado no Canadá, o governante português assumiu que a privatização se pode dar após a Carris passar para a tutela da Câmara Municipal de Lisboa.
Mas não é preciso ir até ao Canadá para conhecer as intenções do Governo para a empresa de transporte rodoviário de Lisboa. O próprio programa do Governo PSD/PP defende claramente a «abertura à iniciativa privada das empresas actualmente detidas pelo Estado ou nas quais o Estado e outras entidades públicas detenham, directa ou indirectamente, a maioria do capital social». O programa refere explicitamente a Carris, mas também o Metropolitano de Lisboa, a Transtejo e a Soflusa.
O dirigente do PCP considera ainda que as razões apresentadas para justificar a «municipalização» são falsas. Não é preciso municipalizar a Carris para desenvolver o projecto do Metro de superfície, nem para que sejam criados corredores Bus, nem, tão pouco, para melhorar o serviço prestado às populações. Basta haver vontade política.


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