PCP organiza 4.ª «Rota do Desemprego»
Flagelo social
Vítimas de uma política de desregulamentação das relações laborais e da diminuição dos direitos dos trabalhadores, mais de cinco mil pessoas estão desempregadas no concelho de Torres Vedras.
O PCP tem vindo a realizar diversas iniciativas sobre o desemprego no distrito de Lisboa, um flagelo que já atinge mais de 100 mil trabalhadores, segundo dados oficiais. Na sequência destas iniciativas, a Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP organizou mais uma jornada de solidariedade e de mostra da verdade, intitulada «Rotas do Desemprego». Participaram na iniciativa António Filipe, deputado do PCP, Alexandre Teixeira, da ORL, e Joaquim Dinis, vereador da CDU.
O destino desta vez foi Torres Vedras. Localizada na Região Oeste, a cinquenta quilómetros de Lisboa, este concelho tem para contar mais do que a sua história. Hoje, este concelho, onde o sector secundário tinha algum peso, sofre de um grave e consequente problema de produção, com grande parte das suas empresas a «exterminar» aquele que foi, e é, o sustento de milhares de operários.
No terreno, o verde das planícies que cincunvale a cidade contrasta com a desolação que a delegação do PCP encontrou na sua primeira paragem, a Tipografia «A União». À porta, uma pequena folha, onde se lê «encerrado», e um edital do tribunal, dá conta que a empresa encerrou por dívidas ao Fisco, à Segurança Social e, posteriormente, às Finanças de Torres Vedras. Os 43 trabalhadores foram obrigados a suspender os seus contratos de trabalho.
Curiosamente, segundo denunciou o vereador da CDU, a falência desta, e de outras empresas, está associada ao facto de a autarquia, de presidência PS, ter aprovado, em Plano Director Municipal, aqueles terrenos para construção, visto situarem-se junto ao centro da cidade. Sublinhando que não há grande diferença entre o PS e o PSD, o autarca comunista sublinhou que é preciso mudar de política. «Se a economia está direccionada para os grandes grupos económicos, estas empresas não poderão ter futuro», lamentou.
Porque o tempo era escasso, e muito havia para ver, a «Rota do Desemprego» seguiu para a Morais, Issac, Santos & Mesquita, SA, antiga empresa de metalurgia, que abriu falência em 2002, levando para o desemprego 85 trabalhadores, que ainda hoje esperam pelos seus ordenados.
A situação não era em nada diferente da anterior, vidros partidos, pneus abandonados, os ajardinamentos esquecidos e uma portaria cheia de cartas, folhetos publicitários e um calendário ultrapassado, dão conta que a empresa está já encerrada há já algum tempo.

Encerramento desumano

Do outro lado da cidade, situada em pleno coração de Torres Vedras, durante 27 anos, a Vesticom, empresa do ramo do vestuário, pertencente à multinacional inglesa Coats Viyella Clothing, decidiu encerrar os portões, e arrastar para o desemprego cerca de 300 trabalhadores.
O anúncio do despedimento colectivo foi feito numa reunião realizada na própria fábrica, entre o administrador do grupo inglês, a gerência da empresa em Portugal e a Direcção do Sindicato dos Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Sul a que se seguiu um plenário de trabalhadores. Este encerramento, que aumentou o desemprego no concelho em cerca de 10 por cento, na altura, reduziu a riqueza criada no concelho em mais de 1 milhão de contos.
Hoje, naquele espaço, escortejado e dividido em pequenos entrepostos, apenas funciona um armazém dos CTT. Nos restantes stands, dezenas no seu total, esperando melhor sorte que noutros tempos, vêem-se cartazes dizendo «aluga-se» ou «vende-se», um claro sinal do que é hoje a indústria, e as políticas, seguidas em Portugal.

Promessas esquecidas

A iniciativa dos comunistas terminou junto aos portões, já ferrugentos, da Casa Hipólito, que abriu falência em 1999, e onde chegaram a trabalhar cerca de 1300 pessoas. Esperando a comitiva, frente a uma parede onde se podia ler, em letras garrafais, «Governo Balsemão, para a rua», estava um antigo trabalhador, que, a pedido de todos, recordou os não muito velhos tempos em que laborou naquela empresa, assim como as lutas travadas ao longo dos anos.
«Tivemos um ano sem receber ordenado e foi o tribunal que obrigou a administração a pagar os nossos salários», recordou o trabalhador, antigo sindicalista, não esquecido das promessas feitas, à beira do encerramento da empresa, por António Guterres, na altura candidato a primeiro-ministro. «A primeira vez que o Guterres veio a Torres Vedras pediu aos trabalhadores o seu voto porque, com ele, com o seu Governo, a empresa nunca falia. Como está à vista, a empresa fechou...», lamentou.
Entretanto, a juntar-se ao rol de falências e encerramentos, neste concelho, somam-se a Cerâmica da Ermegeira e do Soito, obrigando os trabalhadores, 43 no seu total, com base na Lei 17/86, a rescindirem os seu contratos de trabalho.

Desresponsabilização governamental

«Estas visitas foram exemplos, muito elucidativos, de empresas, como foi o caso da Casa Hipólito, levadas ao encerramento», afirmou António Filipe, deputado do PCP, no final da visita, constatando que as unidades fabris de Torres Vedras, para além da importância na criação de postos de trabalho, na criação de riqueza e na dinamização da própria localidade, «acabaram por ser desmanteladas em resultado da má gestão, noutros casos de opções deliberadas para beneficiar dos terrenos para especulação imobiliária».
António Filipe falou ainda do agravamento da situação económica e social do país e criticou os sucessivos governos de desresponsabilização nesta área. «Há países na União Europeia que salvaguardam as alavancas fundamentais da indústria. Portugal não salvaguarda coisíssima nenhuma. As indústrias que mais contribuem para o rendimento nacional e para a criação de postos de trabalho, não são incentivadas a continuar. Pelo contrário, o que tem acontecido é quase que uma aposta na sua desactivação», afirmou o deputado comunista.
Sobre as falências fraudulentas e a deslocalização, ilegal, de unidades de produção para outros países, António Filipe destacou a necessidade de responsabilização, por parte do Estado, dos gestores das empresas e lembrou que não são necessárias mais leis, «tem é que se cumprir as que existem».
Contrariando o que mais tem acontecido em Portugal, António Filipe deu como exemplo uma empresa que não se limitou a pretender o lucro fácil e investiu na formação dos seus trabalhadores, na especialização produtiva e na criação de mercados.
«Já tivemos oportunidade de visitar empresas em Portugal, em sectores muito difíceis e com muita concorrência. Estou-me a lembrar de uma empresa têxtil, que bastou apostar na criação de uma marca portuguesa, em dar condições razoáveis de trabalho aos seus trabalhadores, na sua motivação, na sua formação, e é, hoje, uma empresa bem sucedida», constatou, concluindo, que, com outra política, «Portugal não está condenado ao empobrecimento, não está condenado a uma economia dependente».

Uma grave realidade

A taxa de desemprego no conjunto dos 12 meses de 2003 atingiu os 6,4 por cento. Este é o valor mais elevado nos últimos seis anos. Entre 2002 e o ano passado, o desemprego subiu de 5,1 por cento para 6,4 por cento.
De acordo com os números do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2003, a taxa de desemprego subiu 1,3 por cento em termos homólogos. No último trimestre do ano, a relação entre o número de desempregados e a população activa atingiu os 6,6 por cento, um aumento de cerca de meio por cento face aos últimos três meses do ano.
Na análise por regiões, Lisboa e Vale do Tejo regista uma das taxas mais elevadas de desemprego do país, com este a atingir os 7,7 por cento - o que representa um aumento de 14 por cento relativamente a 2002 (ver quadro I). Esta realidade, traduzida em números, significa que no último mês do ano transado, 92 489 pessoas estavam inscritas nos Centros de Emprego do Distrito de Lisboa.
Entretanto, comparando o desemprego registado com o mesmo mês do ano anterior concluiu-se que estavam inscritos mais 11 372 desempregados que em Dezembro de 2002, o que significa um aumento de 14 por cento. O desemprego entre os que têm mais de 12 anos de escolaridade também subiu, face ao ano anterior, 19,3 por cento.
Neste estudo, destaca-se ainda o aumento de emprego de longa duração, junto dos homens e dos que têm idade compreendida entre os 25 e 34 e 35 e 54 anos.
As mulheres são também as mais visadas por esta política de direita dos sucessivos governos. No distrito de Lisboa, 51,8 por cento dos desempregados são mulheres (ver quadro II).

Concelhos / Desemprego

Sobral de Monte Agraço 48,1%
Mafra 48,0%
Cadaval 42,8%
Alenquer 38,0%
Torres Vedras 32,4%
Azambuja 24,4%
Arruda dos Vinhos 34,2%
Lourinhã 23,8%
Média do dist. Lisboa 14,0%

É nos concelhos do Norte e Oeste do distrito de Lisboa que o crescimento do desemprego entre Dezembro de 2002 e Dezembro de 2003 ultrapassa os 20 por cento

Concelhos do Norte e Oeste de Lisboa / Desemprego (Mulheres)

Lourinhã 65,5 %
Cadaval 61,9 %
Alenquer 59,3 %
Torres Vedras 58,2 %
Mafra 56,8 %
Arruda Vinhos 56,4 %

51,8 por cento dos desempregados do distrito de Lisboa são mulheres


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