Despenalização do aborto
Pela dignificação da mulher
A interrupção voluntária da gravidez voltou ontem a dominar o debate parlamentar. Tal como em outras ocasiões – esta foi a quinta vez, desde o 25 de Abril -, o tema subiu a plenário pela mão do Grupo Parlamentar do PCP. Desta feita utilizando o seu direito de agendamento potestativo.
Intensificar o movimento de opinião pela despenalização do aborto - quando aumenta a constatação por cada vez mais amplos sectores de que é notória a desconformidade da lei com a realidade social - , obrigando simultaneamente a uma clarificação de posições das forças políticas perante este verdadeiro flagelo social que é o aborto clandestino, constituem objectivos que a bancada comunista não escondia querer atingir com esta a sua iniciativa legislativa.
Em discussão estiveram, para além do projecto de lei do PCP sobre a despenalização do aborto até às 12 semanas, diplomas do PS e do BE sobre idêntica matéria. Um projecto de resolução do PSD/CDS-PP que recomenda ao Governo medidas para combater as causas do aborto acabou também, por decisão da conferência de líderes, por entrar na ordem do dia, embora não fosse essa a vontade do PCP. Mas a opção era entre agendar apenas o seu projecto de despenalização do aborto ou aceitar a
discussão de todos os diplomas relativos ao mesmo tema.
O projecto de resolução da maioria parlamentar PSD/CDS-PP não altera em nada, porém, a questão central colocada, que, do ponto de vista dos comunistas, tem a ver com a posição daqueles partidos relativamente à lei penal sobre o aborto.
Nas vésperas do debate, à hora de fecho do Avante!, a posição oficial dos partidos que suportam o Governo apontava claramente para o chumbo do projecto do PCP.
Seguindo a disciplina de voto da sua bancada, o mais longe que alguns deputados laranja anunciavam fazer não ia além de declarações de voto, dessa forma, quem sabe, tentando tranquilizar consciências inquietas.
Independentemente do desfecho da votação, seguro é que esta luta pela dignificação da mulher, contra uma lei injusta que põe em risco a sua vida e a sua saúde, conheceu uma nova etapa e nada a travará até que seja uma realidade.
Prevista para a tarde de ontem, para além de uma forte mobilização para assistir ao debate das galerias do hemiciclo, estava também uma iniciativa pública frente à Assembleia da República, convocada pela União dos Sindicatos de Lisboa.


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