A Cimeira da Primavera mantém as questões sociais secundárias
Intervenção de Ilda Figueiredo
Um contributo decisivo
«A intervenção dos dois deputados da CDU foi útil para o País e para os portugueses», declarou Ilda Figueiredo, no sábado, acrescentando que «ninguém honestamente pode iludir a sua importância e a sua utilidade».
«Sempre que é necessário defender interesses portugueses, os deputados comunistas estão lá, com propostas concretas, alterações e fundamentações claras e objectivas, resultantes do nosso trabalho colectivo, das centenas de visitas, reuniões e debates em que participámos, de norte a sul de Portugal, dos Açores e da Madeira, com emigrantes, nos mais diversos sítios do mundo. É preciso que esta participação continue e se reforce! É fundamental para o país! É fundamental para um Portugal democrático e uma Europa de solidariedade!», sustentou.
«Os diferentes sectores sabem que sempre procurámos defender os interesses portugueses nas mais diversas áreas, com quem mantemos um diálogo permanente. A investigação científica, a língua e cultura portuguesas, os serviços públicos, os direitos das mulheres e das crianças, dos trabalhadores, dos reformados, das pessoas com deficiência e dos imigrantes tiveram sempre em nós propostas claras e firmes de defesa e promoção», referiu a cabeça de lista da CDU.

Um importante trabalho

«Foi por proposta nossa que se realizou um debate sobre a indústria têxtil, os problemas que podem surgir com a liberalização do comércio internacional e o fim do Acordo dos Têxteis e Vestuário e se aprovou a proposta de criação de um programa comunitário para apoio à inovação, ao apoio às PME, à criação de marcas próprias e à sua comercialização internacional», afirmou Ilda Figueiredo.
«É o nosso empenhamento que mantém a luta permanente contra as deslocalizações de multinacionais, pela defesa dos direitos dos trabalhadores e do desenvolvimento das zonas atingidas pelo flagelo do desemprego.»
«Foi a nossa firmeza na luta pelos dos direitos de pesca no continente e nas regiões autónomas, pelo apoio aos pescadores e pela manutenção da nossa soberania na ZEE que mantém na ordem do dia a revisão de medidas injustas de liberalização do acesso às águas e aos recursos pesqueiros, depois da brutal redução do esforço de pesca a que os pescadores portugueses estiveram sujeitos.»
«Alguém poderá escamotear a nossa intervenção decisiva no aumento das verbas para os apoios a Portugal aquando da tragédia dos incêndios? Alguém poderá iludir as nossas iniciativas na defesa da indústria naval e na aprovação de apoios aos agricultores?», interrogou. «Quem poderá negar o nosso empenhamento na luta contra o processo de liberalizações e de abertura dos mercados em diversos sectores, dos serviços postais, à energia e telecomunicações, dos serviços financeiros aos serviços portuários, conduzindo não só a um ataque feroz ao sector público, como pondo em causa o próprio serviço público?»
A eurodeputada considerou decisivo o contributo dos eleitos do PCP para a derrota da directiva dos serviços portuários que punha em causa o emprego e direitos dos trabalhadores e referiu a ampla campanha internacional de solidariedade com as mulheres acusadas da prática de aborto, a solidariedade com Timor-Leste, contra a guerra e a ocupação do Iraque e a firme defesa da cooperação com os países em desenvolvimento e os povos de todo o mundo.

Pelo desenvolvimento sustentado

«Quatro anos após as ilusões semeadas com a chamada estratégia de Lisboa, o que temos, no plano comunitário, e, em especial, em Portugal, é uma situação bem mais grave no plano sócio-económico, sem que um único dos objectivos sociais fosse concretizado. As únicas decisões que tiveram resposta positiva foram as liberalizações e privatizações, a precarização do emprego, o ataque aos serviços públicos, ou seja, a agenda neoliberal do grande patronato europeu», afirmou Ilda Figueiredo.
«Aproxima-se mais uma Cimeira da Primavera, mas, pela amostra do relatório da Comissão, a receita económica será mais do mesmo. Continua o apoio ao processo de liberalizações e privatizações, em numerosos sectores, desde os transportes à energia, aos correios e telecomunicações, com um preconceito claro contra o sector público», alertou a eurodeputada.
«Mantém-se a secundarização das questões sociais. Persiste uma política de emprego baseada na flexibilização laboral, no trabalho precário e mal pago, atingindo sobretudo, mulheres e jovens. Daí a nossa insistência numa profunda revisão da estratégia de Lisboa, numa moratória das liberalizações e na valorização de quem trabalha, para conseguir o relançamento económico», referiu, defendendo a suspensão imediata do Pacto de Estabilidade e a sua substituição por um Pacto de Progresso Social e de Emprego. «Só assim teremos mais formação, mais educação, mais investigação, que são elementos essenciais para o desenvolvimento sustentado.»

Europa social deve ser prioridade

«É fundamental conseguir a convergência de esforços das forças de esquerda, dos sindicatos, dos movimentos sociais no sentido de pressionar a Comissão, o Conselho e os Governos dos Estados-Membros visando rever as suas políticas para dar prioridade à Europa social, às pessoas, à melhoria do bem-estar colectivo, parando com as liberalizações, acabando com os critérios irracionais do Pacto de Estabilidade e apostando no investimento público para relançar a economia», defendeu Ilda Figueiredo.
«Pela nossa parte, juntaremos a nossa voz no Parlamento Europeu e fora dele para estimular e favorecer a intervenção popular, a solidariedade internacionalista e a luta por uma alteração profunda da actual estratégia, para dar prioridade absoluta ao emprego com direitos, à dinamização da nossa produção, à defesa do aparelho produtivo nacional, ao investimento e a serviços públicos de qualidade», acrescentou.

Graves consequências

A eurodeputada abordou a recessão económica que Portugal está a viver, com perdas de produção assinaláveis, com graves implicações no aumento das importações, designadamente de produtos alimentares.
«Sabe-se que cerca de 35 por cento dos fundos comunitários que recebemos voltam para os países da União Europeia, pelo pagamento dos produtos que lhes compramos. Na maior parte dos casos isso resulta de se ter destruído o nosso tecido produtivo: o abate de cerca de 40 por cento da nossa frota pesqueira, o abandono de inúmeros campos agrícolas, a destruição de grande parte das empresas da metalo-mecânica pesada, de estaleiros navais, de deslocalização de multinacionais no vestuário, calçado e material eléctrico», especificou.
«Não se admite que Portugal não possa aumentar a quota de açúcar ou de leite, que tenha dificuldades de escoamento do vinho, que se ponha em causa o azeite de qualidade que aqui se produz», considerou.
«As consequências estão aí, seja no plano da produção, seja na área social, comercial e, mesmo, financeira. Cerca de 500 mil desempregados, maior dependência na balança comercial, retorno de mais de um terço dos fundos comunitários que recebemos, graves problemas de muitos pequenos e médios empresários.»
«É neste quadro que temos de apreciar, não apenas o valor global dos fundos comunitários previstos para depois de 2006, mas também os seus objectivos. É particularmente preocupante a proposta da Comissão que introduz o grande objectivo da competitividade, o tal grande objectivo da Agenda de Lisboa, de que já bem conhecemos as liberalizações e a flexibilidade do mercado de trabalho. Por um lado, temos cada vez menos empresas produtivas para modernizar. Por outro lado, os sectores básicos essenciais estão quase privatizados e, na sua maioria, entregues a capital estrangeiro, pelo que os grandes ganhadores serão esses grupos alemães, franceses, espanhóis e outros estrangeiros», referiu a cabeça de lista da CDU.
«Mesmo a investigação e o conhecimento aparecem sempre ligados ao desenvolvimento do espírito empresarial, acentuando os traços de uma crescente mercantilização, ao sabor dos interesses do grandes grupos económicos e financeiros da União Europeia, principais defensores da chamada “estratégia de Lisboa”», afirmou.




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