Eleições para o Parlamento Europeu
Declaração <br>do Encontro Nacional do PCP
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As eleições para o Parlamento Europeu, a realizar a 13 de Junho próximo, constituem uma oportunidade para um debate profundo sobre os actuais caminhos da integração comunitária e sobre as suas consequências para Portugal, e, fundamentalmente, para marcar a vontade e a necessidade de se conquistar um novo rumo para a União Europeia. Uma União Europeia como livre união de Estados soberanos, iguais em direitos, empenhados na convergência económica e no progresso social, e na construção de uma Europa de paz e cooperação exemplar com todos os povos do mundo. Uma União Europeia que favoreça uma relação sustentável entre a natureza e a sociedade, promova a qualidade de vida dos portugueses, defenda os interesses dos trabalhadores, respeite a identidade cultural, a soberania e a independência de Portugal.
O Encontro Nacional do PCP afirma a necessidade urgente de o País romper com as políticas e orientações, muito semelhantes, de integração europeia do PSD e do PS, que têm enformado as posições de sucessivos governos e as intervenções dos seus deputados no Parlamento Europeu.
O Encontro Nacional do PCP afirma que o reforço da votação e do número de deputados da CDU (PCP-PEV) é a contribuição decisiva para a conquista de políticas comunitárias conformes com o interesse nacional, de uma intervenção continuada e coerente a favor da solução dos problemas concretos do País, do rasgar de caminhos para a construção de outra e nova Europa – uma Europa dos trabalhadores e trabalhadoras, dos jovens, pelo desenvolvimento e a paz –, na convergência com a acção dos partidos comunistas, das forças do progresso e da esquerda e das lutas sociais e dos povos.

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As eleições para o Parlamento Europeu vão realizar-se num quadro político nacional e internacional profundamente alterado face a 1999 e num quadro europeu em profunda e rápida mutação.
Um contexto político marcado pela violenta e reaccionária ofensiva do Governo PSD/CDS-PP em todas as esferas da vida nacional, e de grandes dificuldades causadas à classe operária, dos trabalhadores e à generalidade do povo português, com a recessão económica, consequência da política de direita levada a cabo por sucessivos governos.
Uma situação internacional onde avultam as consequências da invasão e ocupação do Iraque e da agudização da guerra de Israel contra o povo palestino, com a despudorada demonstração da agressividade do imperialismo norte-americano.
Uma União Europeia que, em particular com o processo da chamada «Constituição Europeia», desenvolveu o aprofundamento dos mecanismos institucionais de sentido federal, e um crescente papel de comando de um directório de algumas grandes potências, reforçou o conteúdo neoliberal das suas políticas económicas e sociais segundo os interesses dos grandes grupos económicos, e intensificou tendências securitárias e militaristas numa competição, e não contraditória colaboração, com os outros pólos do capitalismo mundial, em particular com os EUA.
Mas também uma situação em que importa valorizar a ascensão da luta dos trabalhadores e dos povos, a luta dos trabalhadores portugueses e outras camadas sociais na resistência à ofensiva do governo de direita PSD/CDS-PP, as suas expressões nos outros países da União Europeia, onde se realizaram grandes lutas sindicais e greves gerais em defesa de direitos e contra a exploração, amplas mobilizações populares, imponentes manifestações pela paz e contra a ocupação do Iraque, importantes Fóruns Sociais Europeus e outras acções contra a globalização capitalista e o neoliberalismo.
O Encontro Nacional do PCP salienta a importância, neste contexto, do resultado das eleições do próximo dia 13 de Junho e a sua particular relevância e triplo significado político:

• por serem uma oportunidade que não pode ser perdida para reforçar o número de deputados da CDU no Parlamento Europeu, os únicos capazes de uma acção decidida e conforme com a defesa dos interesses nacionais, com a defesa dos interesses dos trabalhadores e outras camadas não monopolistas da população;

• por engrossarem a corrente – as forças partidárias que integram a CDU – que, de forma empenhada e constante, há muito assinala a possibilidade e reclama a necessidade de mudança de rumo da integração comunitária, por uma outra Europa;

• por constituírem uma flagrante e preciosa ocasião para, com o voto na CDU, contribuírem para dar expressão eleitoral e eficácia política à vaga de descontentamento popular e à acção dos trabalhadores e outras camadas sociais contra as políticas de direita e o Governo PSD/CDS-PP, assegurando um severo castigo eleitoral da coligação PSD/CDS-PP que terá reflexos positivos no curso da situação política nacional, e que abra caminho a uma nova política e a novo governo.

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O Encontro Nacional do PCP valoriza e releva o meritório e intenso trabalho dos deputados comunistas e do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica, no Parlamento Europeu.
Um trabalho a que é difícil recusar a mais valia e a sua permanente articulação com os problemas vivos dos portugueses e do País em todos os sectores e áreas de actividade. A intensa participação em centenas de iniciativas, a realização de inúmeros encontros com trabalhadores, agricultores, pescadores, com associações sectoriais, com organizações de mulheres, de reformados, de deficientes, com jovens. Um permanente contacto com a realidade de todas as regiões do País, traduz uma simbiose eleitores/eleitos de relevante e pedagógico significado político. Uma intervenção guiada pela defesa dos interesses nacionais e de uma União Europeia mais democrática e mais social, e em permanente solidariedade para com os povos e os países vítimas do neoliberalismo ou da agressão imperialista.
Mais de trinta relatórios e pareceres no Parlamento Europeu, perto de 700 intervenções e declarações de voto em sessões plenárias do Parlamento Europeu, cerca de 300 perguntas à Comissão Europeia e ao Conselho, centenas de propostas, dezenas de resoluções e agendamento de debates, são a expressão, apenas quantitativa, desse valioso trabalho em todas as áreas da vida nacional e da União Europeia.
O Encontro Nacional do PCP declara que a afirmação das propostas, valores e causas com que o PCP se apresenta às eleições do Parlamento Europeu, correspondentes aos objectivos, reclamações e aspirações da luta dos portugueses e dos povos da Europa, encontra no trabalho dos deputados do PCP e do grupo dos partidos comunistas, progressistas e de esquerda da Europa onde se integram o seu mais sólido suporte político e garantia segura de concretização.

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O Encontro Nacional do PCP denuncia a gravidade e as nefastas consequências para o País das posições e orientações do PSD e do PS (e também do CDS-PP) em todos os temas relevantes da integração comunitária. Destacam-se a sua assinatura do Tratado de Nice (em Dezembro de 2000), o seu pleno acordo com as teses federalistas – estas também sustentadas, no essencial, pelo Bloco de Esquerda –, neoliberais e militaristas do projecto de novo tratado elaborado pela «Convenção», a dita «Constituição Europeia», a sua sustentação da validade e aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), quer no governo quer na oposição, no seu apoio à reforma da Política Agrícola Comum (PAC) da Agenda 2000, e à sua revisão em 2003, em Salónica, da sua cumplicidade com alterações da Política Comum das Pescas, da sua total colaboração e aceitação da Estratégia de Lisboa, concluída durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2000, ou quanto às negociações da Organização Mundial do Comércio. E, por último, mas não menos grave, a aceitação de um alargamento da União Europeia a dez novos países – a que o PCP, no respeito pela irrecusável soberania de cada povo e país aderente, não tem objecções de princípio – sem assegurar as condições mínimas que impeçam fazer de Portugal o principal e quase único perdedor, tendo em conta a manutenção dos limites do actual quadro financeiro a 15 numa União Europeia a 25.
O CDS-PP mais uma vez demonstrou que a sua pretensa posição de diferenciação em relação ao PSD e de alegada defesa dos interesses nacionais era puro eleitoralismo, face à sua total solidariedade, na Assembleia da República e no Governo, também com as orientações europeias de Durão Barroso, e que culmina na coligação eleitoral PSD/CDS-PP para as eleições de 13 de Junho.
Em coerência com as posições assumidas no Parlamento Europeu, o PCP, quer na oposição ao governo PS quer ao governo PSD/CDS, interveio de forma continuada e atenta na Assembleia da República relativamente a todos os principais dossiers comunitários, fazendo intervenções, promovendo debates de urgência, apresentando projectos de resolução, como sucedeu sobre as rondas da Organização Mundial do Comércio (OMC), com o processo de alargamento, com a «Estratégia de Lisboa», com o Pacto de Estabilidade e a introdução do euro, em defesa dos interesses nacionais e de outra União Europeia.

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O Encontro Nacional do PCP aprova três linhas estratégicas para a intervenção no Parlamento Europeu no quinquénio 2004/2009, tendo como pontos de partida os interesses nacionais e a soberania nacional, a luta pela mudança de rumo da integração europeia, por outra e nova União Europeia:

• O emprego dos portugueses e a produção nacional. O que significa defender a convergência real das economias e a coesão económica e social; um orçamento comunitário à dimensão dos desafios do alargamento, quer para os novos Estados-membros quer para países com debilidades estruturais, como Portugal; uma divisão europeia do trabalho que salvaguarde e promova os sectores produtivos nacionais, o que exige outra política industrial e outras políticas comuns da agricultura (PAC), das pescas (PCP) e de comércio externo (têxtil); o apoio à investigação, ciência e tecnologia e à defesa e promoção da cultura nacionais; serviços públicos (saúde, educação, segurança social, transportes, energia, telecomunicações) de qualidade e de acesso garantido a todos os cidadãos, qualquer que seja a sua residência na Europa; uma política de desenvolvimento social por mais e melhor emprego, por melhor formação e saídas profissionais para a juventude; a aproximação progressiva dos salários e pensões à média europeia, e a igualdade entre homens e mulheres.
Significa dizer não à Europa neoliberal, dizer não ao Pacto de Estabilidade e lutar pela redefinição dos objectivos e estatutos do Banco Central Europeu, dizer não às liberalizações e privatizações da Estratégia de Lisboa, e lutar contra a exploração, a desigualdade e a pobreza, contra as assimetrias regionais e as agressões ao ambiente.

• Países soberanos e iguais em direitos, por uma nova Europa. O que significa defender um modelo institucional de cooperação entre Estados onde o Conselho Europeu mantenha um papel determinante com um país-um voto e a salvaguarda do direito de veto em questões de interesse vital; o reforço da intervenção dos parlamentos nacionais e da sua cooperação com o Parlamento Europeu; manter a rotação das presidências do Conselho e um comissário por país, com igual estatuto, nomeadamente o direito de voto, na Comissão; a salvaguarda intransigente da identidade cultural de cada Estado-membro e de todas as línguas nacionais como línguas de trabalho.
Significa dizer não ao Directório das grandes potências e ao federalismo, que significarão inquestionavelmente dar mais poder aos grandes países, aos países mais populosos. Significa reclamar a realização obrigatória de um referendo nacional, antes de uma indesejável vinculação de Portugal a qualquer projecto de «Constituição Europeia».

• A paz e a cooperação no Mundo. O que significa defender uma União Europeia com relações exemplares com os países menos desenvolvidos, norteada pela defesa da paz e pela cooperação entre todos os povos e países do Mundo, empenhada na promoção do desenvolvimento, no respeito pela Carta das Nações Unidas, assegurando para isso 0,7% do PIB comunitário, e assumindo unilateralmente o perdão da dívida. Uma União Europeia que apoie as lutas populares contra as políticas neoliberais e discriminatórias das instituições financeiras e comerciais existentes (OMC, FMI e BM) e voltada para a aplicação efectiva do Protocolo de Quioto sobre o ambiente e outras orientações de importantes conferências internacionais sob a égide da ONU.
Significa dizer não à Europa de Schengen, não à gestão dos fluxos migratórios de acordo com os interesses do capital, à Europa-fortaleza de cariz securitário, com o combate a todas as formas de racismo e xenofobia, com garantia dos direitos democráticos e constitucionais dos imigrantes e garantia do direito ao asilo político, no quadro de uma permanente busca de relações de interesse mútuo, de uma Europa aberta ao mundo.
Significa dizer não à Europa Bloco político-militar, redefinindo o conceito de segurança europeia na valorização da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa); dizer não à assunção pela União Europeia dos conceitos estratégicos do imperialismo norte-americano de intervencionismo militar para «restabelecimento da paz» e/ou com missões de prevenção de conflitos; dizer não a uma agressiva PESD/PESC (Política Europeia de Segurança e Defesa / Política Externa de Segurança Comum) fixada ou não no quadro da NATO; combater a criação de uma Agência Europeia de Armamento, de Investigação e Capacidade Militar.

Outra Europa é possível, pela convergência das forças do progresso e da paz, pelas lutas dos trabalhadores e dos povos. Outra Europa é possível e necessária: uma Europa de direitos sociais e igualdade; uma Europa de solidariedade e desenvolvimento sustentado; uma Europa que respeite, dinamize e aprofunde a democracia; uma Europa aberta ao mundo, de paz e cooperação.

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O Encontro Nacional do PCP apela a um generoso empenhamento dos militantes e simpatizantes do PCP, dos activistas da CDU e de milhares de democratas independentes na preparação, organização e desenvolvimento de uma intervenção pré-eleitoral e eleitoral que, em diálogo directo com os cidadãos:

• mobilize activamente os eleitores para o voto na CDU, combatendo factores e atitudes de alheamento, desinteresse e abstenção, seja pelo esclarecimento dos reflexos na situação nacional das políticas de integração europeia, seja salientando a especial importância destas eleições para o Parlamento Europeu como soberana ocasião para manifestar o descontentamento popular com o Governo PSD-CDS/PP e dar continuidade à luta pela sua substituição;

• centre o debate e o esclarecimento eleitoral nos problemas mais vivos e mais sentidos pelos trabalhadores e por outras vastas camadas sociais (desemprego, ataque aos direitos sociais, crise económica, condições de vida e de trabalho, destruição do aparelho produtivo) e na sua profunda relação com as orientações e políticas até aqui dominantes no processo de integração europeia;

• valorize e dê a conhecer mais amplamente a acção e as propostas do PCP, do Partido Ecologista «Os Verdes» e da Intervenção Democrática para um outro caminho para Portugal e para a Europa, um rumo assumidamente alternativo às políticas em curso de ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores; de aumento do desemprego, da exploração e da precariedade; de privatização das funções sociais do Estado, das empresas e dos serviços públicos; de recessão e estagnação económica; de empobrecimento da democracia e limitação dos direitos dos cidadãos; de reforço do militarismo, da corrida aos armamentos e de planos de guerra; de drástica afectação das soberanias nacionais e de gradual transformação da União Europeia num super Estado comandado por um directório de grandes potências ao serviço do grande capital, e em que os outros países membros são remetidos à humilhante condição de regiões subalternas e dependente dentro desse super Estado.

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O Encontro Nacional do PCP destaca a importância da adopção de medidas, formas de organização e iniciativas que garantam uma campanha activa, dinâmica, audaciosa e baseada numa confiança sustentada na consciência do valor da acção e propostas do PCP e da CDU tanto na vida nacional como no Parlamento Europeu, decididamente voltada para o contacto directo, a informação e o esclarecimento dos eleitores e sempre convergindo na demonstração da importância do reforço eleitoral da CDU, a força concorrente cujos progressos eleitorais farão a diferença nas eleições de 13 de Junho.
O Encontro Nacional do PCP, a par da acção colectiva e do esforço das organizações, sublinha o papel essencial de cada militante do PCP, de cada membro do Partido «Os Verdes» e de cada democrata independente apoiante da CDU na promoção das indispensáveis iniciativas individuais de contacto, esclarecimento e mobilização para o voto na CDU junto dos seus familiares, vizinhos, amigos e colegas de trabalho, junto de todas as pessoas que conheçam e possam influenciar.
O Encontro Nacional do PCP sublinha em particular a importância de se aproveitar plenamente a acção nacional de contacto com os membros do Partido, que está em curso, para a sua mobilização para a campanha e para o voto na CDU em 13 de Junho.

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O Encontro Nacional apela a todos os militantes do PCP e a todos os activistas da CDU para que enfrentem com determinação e dêem corajoso combate às previsíveis campanhas e acções de hostilidade, discriminação e manipulação dirigidas contra a CDU e as suas possibilidades e perspectivas eleitorais e designadamente às já anunciadas tentativas de impor uma falsa «bipolarização» eleitoral entre a coligação PSD-CDS/PP e o PS, como se só estas duas candidaturas contassem e como se fossem as únicas opções de voto.
Combatendo desde já esta falsidade, o Encontro Nacional do PCP chama a atenção de todos os democratas para que uma expressiva votação na CDU é a melhor opção – a única realmente consequente – para afirmar eleitoralmente a exigência de um outro rumo para a política nacional e para a integração europeia e é sempre, e inquestionavelmente, uma contribuição absolutamente útil, segura e certa para a derrota eleitoral da coligação PSD-CDS/PP.

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O Encontro Nacional do PCP apela finalmente a uma vasta mobilização de energias e vontades com vista a que na campanha das eleições para o Parlamento Europeu e nos seus resultados se afirmem os ideais democráticos, os valores do 25 de Abril, as propostas e as aspirações de mudança que o PCP e a CDU se orgulham de protagonizar com persistência, coerência e dinamismo em Portugal e na Europa e que são indispensáveis para enfrentar os problemas do presente e os desafios do futuro.



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