• Isabel Araújo Branco

Belmiro Magalhães, da Direcção Central do Ensino Superior da JCP
«A participação no movimento associativo é um dever revolucionário»
Qual o papel das juventudes partidárias no movimento estudantil? Como se faz a mobilização dos estudantes? Como está a decorrer a aplicação do Processo de Bolonha? A um mês da 11.ª Conferência Nacional do Ensino Superior da JCP – que se realiza em Lisboa, a 3 de Abril –, Belmiro Magalhães, membro da Direcção Central do Ensino Superior, responde a estas e outras questões.
- Qual o papel da JCP no movimento estudantil?
- Cabe aos estudantes comunistas o papel de vanguarda e de direcção das principais lutas que os estudantes travam. Esperamos que os estudantes comunistas participem activamente no movimento associativo e a história prova que são decisivos para os principais processos de luta que se têm travado no nosso país.

- E as outras juventudes partidárias?
- O processo de instrumentalização política por parte das juventudes partidárias associadas aos partidos do poder não é novo. Têm vindo gradualmente a procurar construir e impor uma forma de associativismo que contraria as características democráticas e de independência na defesa dos interesses gerais dos estudantes que caracterizam as associações de estudantes (AE) do nosso país. Actualmente, há uma grande instrumentalização de muitas AEs por juventudes partidárias que, através da influência de dirigentes associativos afectos a essas forças políticas, procuram colaborar na concretização das políticas do Governo. Pretendem funcionar como agentes facilitadores do neoliberalismo.
Gradualmente os dirigentes associativos afectos às forças do poder têm procurado impor um outro tipo de associativismo, colaboracionista, funcionando como agente facilitador do gradual definhamento do Estado social. Para isso, têm vindo a reivindicar um esbatimento do papel das AEs de defesa dos direitos, contrapondo AEs como promotoras de festas.

- Apesar disso, os protestos têm registado muita adesão.
- As AEs estão muito mais recuadas do que os estudantes na análise crítica das políticas para o ensino superior deste e de outros governos. Neste sentido, muitas vezes a própria pressão dos estudantes sobre a sua AE obriga a que muitas associações associadas à direita sejam forçadas a sair à rua e a aderir hipocritamente aos protestos. Isso aconteceu, por exemplo, na última manifestação nacional, de 5 de Novembro, em que estruturas associativas claramente afectas à direita desenvolveram um trabalho de preparação dos protestos divisionista, de sabotagem da luta, com pouco envolvimento prático, mas a participar na manifestação. De outra forma, os dirigentes teriam uma posição fragilizada em relação aos seus estudantes e perderiam capacidade de influência junto a outros dirigentes associativos.

- Quais são as repercussões na luta?
- A luta assumiu enormes proporções. Chegou a considerar-se que a manifestação de 5 de Novembro como a maior manifestação estudantil pós-25 de Abril. Mas, se não fosse o recuo de alguns dirigentes associativos, poderia assumir contornos ainda maiores, quer na dimensão do envolvimento dos estudantes, quer na análise das políticas do ensino superior e das propostas contra a posição do Governo. Mesmo assim, foi possível ir muito longe.

- A principal diferença entre a acção da JCP e a das outras juventudes partidárias é a instrumentalização?
- Um dirigente da JSD ou da JS utiliza o movimento associativo como instrumento para a concretização das políticas do seu partido e como efeito mola para uma carreira política ou ligada a negócios. Para ele, a participação no movimento associativo não constitui um meio para construir um ensino superior capaz de cumprir a sua função social. Para um comunista, a participação no movimento associativo é um dever revolucionário com o objectivo de contribuir para a resistência das conquistas de Abril e para a elevação da qualidade de vida dos estudantes do ensino superior.

- É fácil ou difícil mobilizar os estudantes?
- O trabalho de esclarecimento e mobilização é sempre difícil, especialmente quando lutamos contra inimigos com meios muito poderosos, como são estes. Os inimigos não são só os dirigentes associativos e as forças políticas de direita, é também a comunicação social burguesa e outros, que ajudam à criação de um conjunto de ideias que prejudicam o nosso trabalho. Mas este trabalho é, sem dúvida, necessário e tem tido resultados óbvios.

- Qual é a melhor forma de abordar os estudantes?
- De uma forma pedagógica, procuramos explicar os problemas estruturais do ensino superior e as políticas de desinvestimento dos sucessivos governos através dos problemas concretos que são vividos nas instituições, como o encerramento de vagas, de cursos ou do ensino nocturno, a falta de materiais nos laboratórios ou o aumento de preços das cantinas e das residências. A partir de exemplos concretos que são sentidos diariamente por um estudante do superior, partimos para questões mais gerais e colocamos o nosso ponto de vista. Esta é a melhor forma de ganhar os estudantes para combater o Governo e afirmar o nosso projecto.

- É possível apontar áreas de estudo e zonas geográficas mais mobilizadas?
- Há vários factores que concorrem para a mobilização estudantil, desde a composição social da maioria dos estudantes das instituições à distribuição geográfica da academia. Por exemplo, a Universidade de Coimbra é una quanto à distribuição geográfica, ao contrário da Universidade e do Instituto Politécnico do Porto que estão divididos em pólos distribuídos pela área metropolitana. A concentração dos estudantes facilita o encontro e a partilha de espaços comuns. Há, pois, vários factores, mas há algumas zonas do País onde o processo de consciencialização está mais avançado e a mobilização é mais notória. Coimbra tem-se destacado pela positiva.

- Que balanço faz a DCES da luta do primeiro semestre?
- Foi uma luta que surpreendeu a todos pela positiva. Os estudantes provaram que são capazes de grandes mobilizações e de lutar juntos por objectivos comuns. Colocaram em cheque o Governo e puseram na ordem do dia a necessidade de uma alternativa política. A exigência de um outro rumo para o ensino superior foi uma constante dos estudantes desde o início do ano lectivo.
Quem tem participado nos protestos nos últimos anos ficou sem dúvida espantado com a mobilização, porque, além de protestos em todo o País e greves com um elevado nível de adesão, os estudantes foram capazes de realizar uma manifestação com a participação de 15 mil pessoas, que vai ser recordada como um grande cartão vermelho a este Governo.

Universidades no limite entre receitas e despesas

- Já se verificam repercussões da Lei de Financiamento na vida dos estudantes?
- Sim, não só no aumento das propinas, mas também no aumento de taxas de secretaria, às vezes superiores a cem por cento, e na introdução de novas taxas para por exemplo fazer uma mudança de cadeira. Tudo isto torna mais difícil a frequência no ensino superior, principalmente para os filhos dos trabalhadores. Estes são os mais afectados.

- No início do ano lectivo, quando a lei começou a ser aplicada, falou-se muito na possibilidade do aumento do abandono escolar aumentar. Isso já se verifica?
- Isso será uma consequência a médio e longo prazo das políticas de desinvestimento no ensino superior e do aumento do preço de frequência. Ainda não existem dados que possam confirmar taxativamente essa possibilidade, mas todas as pessoas já perceberam que há conjunto de colegas que têm colocado a questão de continuar a estudar, nomeadamente trabalhadores-estudantes ou com mais dificuldades financeiras.

- Qual é o estado financeiro das universidades e institutos politécnicos?
- De uma forma geral, vivem uma situação muito difícil, no limite entre as receitas e as despesas. Com esta Lei de Financiamento, muitas instituições ficaram entre a espada e a parede e foram forçadas a aumentar o valor das propinas para garantir a sua própria sobrevivência. O que nós exigimos é o cumprimento do orçamento-padrão –estabelecido há vários anos, mas nunca cumprido – e uma política de investimento. Cabe ao Estado assegurar todo o funcionamento das instituições.
O que se tem verificado, pelo contrário, é uma política de desinvestimento e de incentivo à busca de receitas próprias, que se tem traduzido na privatização de serviços como reprografias, bares e cantinas.

- Recentemente, foi aprovado um aumento de 300 por cento das propinas no Reino Unido. Que importância tem a situação internacional para o movimento estudantil português?
- As políticas educativas do nosso país não reflectem apenas a vontade dos nossos governantes, são também o reflexo do modo de produção capitalista e das políticas neo-liberais, em geral. Um pouco por toda a Europa temos vindo a assistir ao definhamento gradual de conquistas sociais. Este aumento das propinas no Reino Unido é apenas uma prova disso mesmo.

- É uma tendência geral, mas é inevitável?
- O ensino superior tornou-se um negócio. É um bem apetecível para os privados, por um lado, como veículo da ideologia dominante, por outro, pela formação de quadros para o desenvolvimento dos seus lucros. Ao mesmo tempo, é possível «vender» e lucrar com o ensino superior. Naturalmente, é possível um outro rumo para o ensino superior nacional, europeu e mundial. É por isso que nós pugnamos. Agindo correctamente na dinamização das lutas de massas consequentes e revolucionária, é possível impor um outro rumo para as políticas europeias também no que toca ao ensino superior.

Adesões à JCP aumentam

- Como está a correr a preparação da Conferência Nacional do Ensino Superior da JCP (CNES)?
- A CNES não é apenas um dia em que nos juntamos para trocar ideias. Os principais objectivos são actualizar e aprofundar o conhecimento dos problemas dos estudantes e encontrar as linhas de trabalho que irão dirigir a actividade dos comunistas. Esta CNES envolverá os estudantes de Norte a Sul do País num amplo processo de discussão. Será também um momento de reforço da nossa direcção central com a eleição da nova direcção. Queremos que esta seja rejuvenescida e que reflicta os quadros da JCP e a sua intervenção.

- Para além da reuniões de discussão dos documentos, há iniciativas dirigidas a não-membros da JCP, entre eles uma campanha e debates. Esta é uma oportunidade de aumentar as adesões?
- A campanha procura afirmar a CNES e, sendo numa altura de luta estudantil, tem também como objectivo contribuir para o esclarecimento e para a mobilização dos estudantes. A história mostra-nos que, com a dinamização do processo de luta, a nossa organização é reforçada com novas pessoas e com uma formação mais sólida dos quadros.

- Houve muitas adesões à JCP no primeiro semestre?
- Sim. A participação activa dos quadros da JCP na dinamização da luta contribuiu de forma decisiva para que os nossos militantes se destacassem nas escolas. Isso aumentou a nossa influência social e o número de colegas que vieram até nós.

O Processo de Bolonha é um passo para a privatização

- O Processo de Bolonha já está a ser aplicado em algumas universidades portuguesas. Quais são as consequências das mudanças introduzidas?
- O Processo de Bolonha continua a ser uma coisa demasiado distante e obscura para a maioria da comunidade educativa, professores e estudantes. Sobretudo, é uma questão muito pouco discutida no nosso país. O Processo de Bolonha tem sido pintado com demasiadas cores pela maioria dos nossos governantes. Não é mais nem menos do que, sob a capa de uma coordenação de trabalho e de esforços a nível europeu, um passo para privatizar as instituições do ensino publico nos diferentes países da União Europeia. Acho que esta é a forma mais simples e correcta de resumir o processo de Bolonha.

- Não há aspectos positivos?
- Haverá aspectos positivos no que toca à possibilidade de podermos trocar de instituições a nível europeu, mas são questões mínimas comparando com aquilo que está em jogo, o sistema público de ensino superior.

- Como está a decorrer a aplicação do Processo de Bolonha em Portugal?
- Tem vindo a ser feita de uma forma um pouco camuflada, mas em algumas escolas tem sido bastante doloroso. A adaptação de todo o ensino superior – licenciaturas, currículos, etc. – às exigências e interesses internacionais tem criado prejuízos para os estudantes e para os professores. Sendo um processo que desde o início esteve longe de envolver na sua elaboração aqueles a quem se direcciona, ou seja, toda a comunidade académica, terá sempre este défice. Os estudantes, além de não terem participado na sua elaboração, não têm informação suficiente. O Processo de Bolonha continua a ter muito pouco significado para muitas pessoas.




 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: