• Gustavo Carneiro

83 anos de luta e combate pela causa da democracia e do socialismo
PCP comemora 83 anos de vida e de combate
Reforçar a identidade comunista
Por todo o País, os comunistas comemoram os 83 anos do PCP reafirmando as suas características revolucionárias e assumindo o compromisso de prosseguir a luta pelos seus ideais, valores e causas. Derrotar a direita e a sua política é, a curto prazo, o principal objectivo.
Por todo o País, milhares de militantes e simpatizantes do PCP comemoram o 83.º aniversário do Partido em várias centenas de iniciativas, que vão desde o grande comício de sábado – na Aula Magna, em Lisboa – a almoços, jantares, debates, convívios. Em todas elas, recordam-se capítulos da história dos comunistas portugueses e reafirmam-se convicções, causas e ideias que corporizam um projecto maior, a que várias gerações consagraram o melhor das suas vidas: o projecto comunista.
Longínquo está o dia 6 de Março de 1921 quando, na Rua da Madalena, um grupo de comunistas, inspirados pela grande Revolução Socialista de Outubro de 1917, na Rússia, se organizou em partido político revolucionário do proletariado português. Longe estão também os anos da heróica – e dura – resistência antifascista da qual o PCP foi o principal, e praticamente único, impulsionador organizado. Mais próximos estão os empolgantes dias da Revolução de Abril, em que o futuro sonhado durante décadas de fascismo se construía dia a dia, hora a hora.
Embora distantes, estes momentos permanecem vivos na memória colectiva dos comunistas e servem de exemplo e estímulo para o difícil combate quotidiano contra a política deste Governo reaccionário. A derrota do Governo PSD-PP e da sua política é, para os comunistas, o grande objectivo de curto prazo. Objectivo que terá nas eleições de 13 de Junho para o Parlamento Europeu uma oportunidade maior de, votando na CDU, desferir um duro golpe nas intenções dos partidos da maioria – bem como do PS, que, nas questões essenciais, não se diferencia daqueles.

Grande comício em Lisboa

Foram muitos os comunistas a comparecer no auditório da Aula Magna da Universidade de Lisboa – que encheu por completo – para o comício de aniversário do PCP. Na sua intervenção, o secretário-geral do PCP destacou que é com orgulho que os comunistas celebram 83 anos de um «percurso de vida e de luta inteiramente dedicado às grandes causas da liberdade, da democracia, da emancipação popular, do socialismo». Carlos Carvalhas recordou também que o PCP teve um relevante papel na conquista e vivência de valores, transformações sociais e avanços democráticos que são hoje «tão naturais como o ar que se respira mas que custaram trabalho, luta, sacrifícios sem conta e que, apesar de sujeitos à ofensiva de direita, apesar de drasticamente amputados e diminuídos, continuam a marcar o nosso viver colectivo e a inspirar os caminhos do futuro».
O dirigente comunista, não deixando de saudar «com emoção os comunistas que nos precederam», endereçou também uma forte saudação aos «militantes de hoje pela sua entrega, pelo seu esforço, pela sua determinação em prosseguir a luta pelos ideais, pelos valores, pelas causas mais generosas, para que os portugueses venham a ter uma nova política que respeite quem trabalha e que responda aos problemas do povo e do País». A intervenção «empenhada, inconformista e confiante» da JCP foi também realçada por Carlos Carvalhas, sob o forte aplauso dos jovens comunistas, com forte presença na Aula Magna.
A propósito do Dia Internacional da Mulher, Carvalhas destacou a luta dos comunistas pela despenalização do aborto que, como alguns querem fazer crer, não começou há cinco anos nem é património de outras forças políticas. O secretário-geral recordou que esta batalha se iniciou em 1982, por iniciativa parlamentar do PCP. O dirigente comunista lembrou «o ciclo de oportunidades anteriormente perdidas» para se avançar nesta matéria e deixou o compromisso de confrontar novamente os deputados com um projecto de lei de despenalização do aborto.
Ana Sofia, da JCP, não esqueceu a passagem dos 20 anos da aprovação da lei de educação sexual e planeamento familiar, que continua por cumprir em Portugal, apesar da luta dos estudantes e dos jovens comunistas.
O poeta Ary dos Santos foi outra das figuras do comício de aniversário. Antes das intervenções políticas foi projectado um filme com imagens da ditadura e da Revolução, com a voz de fundo do poeta, declamando «As Portas que Abril Abriu».

Ilda Figueiredo
Continuar a luta por um mundo melhor

Antes de Carlos Carvalhas, falou a cabeça de lista da CDU para as eleições de 13 de Junho, Ilda Figueiredo. Para a deputada, o voto CDU é importante, pois é preciso «ter quem defenda o nosso País». Recordando a visita que fez à Sorefame, no dia anterior, Ilda Figueiredo destacou que está em curso a destruição da «nossa indústria e da nossa tecnologia em favor dos grandes grupos económicos». O facto de Portugal ser o único País da União Europeia a estar em recessão é «uma vergonha».
Ilda Figueiredo lembrou que os deputados do PCP defenderam sempre a indústria nacional e se opuseram às deslocalizações. Os eurodeputados comunistas, realça, dão prioridade às pessoas e não ao capital. A defesa de uma Europa de paz e cooperação, contra os blocos militares, é outra das prioridades dos comunistas.
A candidata comunista apelou à mobilização dos militantes e apoiantes da CDU, lembrando que há cinco anos era necessário apenas mais um voto por freguesia para que a CDU tivesse mantido os seus três deputados. «Este ano, serão precisos mais», afirmou, confiante no empenho e mobilização dos comunistas e seus aliados. «Mais votos na CDU são necessários para defender os interesses do País», destacou. «Vamos continuar a luta por um mundo melhor!»

Intervenção de Carlos Carvalhas
«Portugal precisa cada vez mais de um Partido como o PCP»

Neste ano do 30º aniversário do 25 de Abril, o nosso Partido, fundador do regime democrático e o mais coerente e empenhado defensor das suas conquistas, celebra com orgulho 83 anos de um percurso de vida e luta inteiramente dedicado às grandes causas da liberdade, da democracia, da emancipação popular, do socialismo.
83 anos de combate. O longo combate e luta clandestina do PCP contra a ditadura fascista, pela vitória da liberdade e da democracia o combate e o relevante papel do PCP na fundação, construção e defesa do regime saído da Revolução de Abril, na conquista e vivência de valores, transformações políticas, económicas, sociais e culturais e avanços democráticos que são hoje, para muitos portugueses, tão naturais como o ar que se respira mas que custaram trabalho, luta, sacrifícios sem conta e que apesar de sujeitos à ofensiva de direita, apesar de drasticamente amputados e diminuídos, continuam a marcar o nosso viver colectivo e a inspirar os caminhos do futuro.
83 anos empenhados na luta pela justiça social, pelo desenvolvimento, convictos de que um outro mundo, uma outra Europa e um outro Portugal são possíveis.
83 anos em que várias gerações de comunistas, com grande sacrifício, tenacidade, coragem e heroísmo construíram este grande instrumento de consciencialização política, de classe, de intervenção e de transformação social que é o Partido Comunista Português.
Um Partido cuja identidade comunista, base da sua força e da sua capacidade de intervenção, na sua definição de características fundamentais não foi concebida em abstracto, num plano meramente teórico e de forma intemporal e imobilista mas como produto da reflexão colectiva, da sua luta, da sua experiência, das suas lições, da sua ligação estreita aos problemas e aos anseios e aspirações populares, da intervenção empenhada dos seus militantes.
Por isso, neste comício de aniversário, saudando com emoção os comunistas que nos precederam saudamos também os militantes de hoje, pela sua entrega, pelo seu esforço, pela sua determinação em prosseguir a luta pelos ideais, pelos valores, pelas causas mais generosas, para que os portugueses venham a ter uma nova política que respeite quem trabalha e que responda aos problemas do povo e do País.
Saudando os militantes e simpatizantes do PCP, saudamos também a intervenção empenhada, inconformista e confiante da juventude, da JCP a juventude do PCP.
E saudamos a luta persistente e corajosa das mulheres, das mulheres comunistas, que celebram depois de amanhã o 8 de Março, data maior da longa luta da sua emancipação que prossegue contra dogmas, tabus, discriminações e preconceitos que continuam a persistir na sociedade portuguesa e de que a luta pela despenalização do aborto é o exemplo mais recente.

Aborto clandestino – um drama social e medieval

A rejeição – como era de prever – pela maioria PSD-CDS, no passado dia 3 na AR, primeiro dos vários projectos de lei de despenalização do aborto, depois de propostas para a realização de um novo referendo, voltaram a pôr em evidência que, nesta matéria, o programa e a atitude da direita, descontadas palavras de circunstâncias e proclamações demagógicas, é apenas e tão só um triste programa e uma triste atitude de manter tudo como está, de considerar tolerável o que é verdadeiramente intolerável, de continuar a manter o drama social e medieval – de preferência, escondido e sem notícias na comunicação social – do aborto clandestino e do cortejo de sofrimentos e iniquidades que comporta.
Ainda assim, cremos que valeu a pena o PCP ter desencadeado este debate parlamentar e que ele foi mais uma importante contribuição para o isolamento das posições de direita, para a acentuação pública das suas responsabilidades e para o desenvolvimento de uma luta que tem de continuar porque é um incontornável imperativo de sólidos valores de civilização!
Mas sobre as atitudes assumidas pela maioria PSD-CDS, há algo mais que tem de ser dito.
É que, acossada perante o impacto dos julgamentos e do risco sempre existente da aplicação de penas de prisão a mulheres acusadas de recurso ao aborto clandestino, a direita lá veio acenar com a possibilidade de um referendo a partir de 2006.
E, falando assim, – mas sempre sem nenhum compromisso sério – a direita até conseguiu induzir a ideia de que, em 2006, será ela que decide o que se faz ou não se faz.
Está portanto chegada a hora de dizermos que, pela nossa parte, a nossa luta e a nossa esperança é que, se não for antes, como trabalhamos para que seja, em 2006 a vontade e as decisões do PSD e do CDS sejam completamente irrelevantes pela simples razão de que contamos que nessa altura, ou até antes, tenham passado a estar em minoria na Assembleia da República.
Ainda a respeito deste tema, e quando hoje vemos tantos distraídos e preconceituosos a proclamar que a despenalização do aborto seria uma das causas alegadamente próprias ou distintivas de uma outra organização política, então não podemos deixar de lembrar e repetir que, tal como acontece com tantas outras causas, também a causa da luta pela despenalização do aborto não começou há 5 anos a ser defendida, antes começou, por iniciativa e propostas do PCP, a ser travada há exactamente 22 anos, porque foi em 1982 que um primeiro projecto de lei do PCP foi discutido e votado na Assembleia da República.
E também não podemos deixar de lembrar e repetir que todas as discussões parlamentares sobre esta matéria e todos os avanços legislativos, ainda que insuficientes, que ao longo dos anos foram alcançados sobre o aborto, sobre a educação sexual e planeamento familiar ou protecção da maternidade, ocorreram sempre em processos políticos e parlamentares desencadeados pelas iniciativas e propostas do PCP.
Nós não queremos tirar méritos a ninguém que os mereça, saudamos e apreciamos todas as contribuições que esta justa luta tem reunido e agregado, mas compreenda-se que não estamos dispostos a colaborar em rasuras da história que ofendem a verdade e a justiça.
A rejeição dos projectos de lei de despenalização do aborto, no passado dia 3, representou mais uma oportunidade perdida para que uma elementar visão humanista, a capacidade de olhar de frente os problemas e a realidade do aborto clandestino, a sensibilidade diante das tragédias, humilhações e provações de tantas mulheres portuguesas pudessem conduzir à solução legislativa que de há muito se impõe.
Agora fundamentalmente por responsabilidade da direita, prossegue portanto o prolongado ciclo de oportunidades anteriormente perdidas em 1982, em 1984, em 1997 e em 1998 – ciclo de oportunidades perdidas em que das principais forças políticas então intervenientes só o PCP pode afirmar com verdade que esteve sempre e em todos os momentos, do lado certo e na trincheira certa da luta pela despenalização do aborto, pelo direito de opção das mulheres, pela afirmação da sua dignidade, pela verdade contra a hipocrisia, pelo humanismo contra retrógradas concepções de culpabilização das mulheres.
Que não haja a mínima dúvida: que é nesse campo e nessa trincheira que honrosamente o PCP continuará. Mês após mês, continuaremos a travar esta batalha e aqui reafirmamos que, palavra do PCP, quando houver uma nova e diferente maioria na AR, voltaremos a confrontar o conjunto dos deputados com um projecto de lei do PCP de despenalização do aborto que permita finalmente operar um processo de progressiva transferência do aborto da esfera da clandestinidade para a esfera da legalidade, dos riscos e da insegurança para a segurança médica e a protecção dos direitos e da saúde das mulheres.

Ao serviço do povo e do País

Há quem procure apagar, diminuir e desvalorizar a nossa intervenção e levar ao colo o Governo e os que no seu entender podem enfraquecer as forças mais consequentes.
No plano político, o PCP é o alvo e percebe-se bem porquê. O nosso Partido com a sua influência social e política é o principal obstáculo ao ajuste de contas com o 25 de Abril e à política do Governo de direita e extrema-direita ao serviço dos grandes senhores do dinheiro.
Mas é inegável que temos tido uma intensa, diversificada e qualificada intervenção. Relembro e só a partir do segundo semestre, entre outras, as seguintes acções, iniciativas e intervenções do PCP:
- O nosso relevante papel, reconhecido mesmo pelos nossos adversários, na prevenção dos incêndios florestais, na solidariedade às vítimas desta calamidade, na proposta de uma nova política florestal.
- A nossa intervenção persistente e coerente contra o pacote laboral, na luta de massas e nas instituições, denunciando, contrapondo e enfrentando a ofensiva de direita, bem como em relação às actualizações do Salário Mínimo e à degradação do nível de vida dos trabalhadores e das populações e os escandalosos aumentos de preços dos transportes e de bens e serviços essenciais.
- A campanha nacional com o lema “O Governo prejudica gravemente a saúde dos portugueses”, a nossa interpelação sobre Política de Saúde e as propostas alternativas nesta matéria e as denúncias e as contra propostas em relação à degradação do sistema público de ensino.
- A defesa da segurança social contra o assalto a que tem estado sujeita, para a privatização dos seus sistemas mais rentáveis e a nossa interpelação ao Governo centrada nas políticas públicas de resposta à pobreza e às desigualdades sociais.
- As nossas propostas sobre a saúde reprodutiva dos adolescentes e jovens e em defesa da educação sexual nas escolas.
- A nossa Audição Parlamentar sobre o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência e as propostas que apresentámos sobre as políticas de reforço da prevenção e tratamento da toxicodependência.
- Relembro as propostas apresentadas para a reabilitação urbana de zonas históricas e sobre a alienação do património imobiliário do Estado e a criação de Áreas Protegidas.
- A denúncia sobre os «jobs for the boys» e a cultura de privilégios no interior do Governo que culminou com a demissão dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Ciência e Ensino Superior.
- A Audição Parlamentar sobre «acesso à justiça - direito constitucional» e a apresentação da proposta legislativa para a criação do Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito.
- Destaco ainda a nossa luta pela paz, contra a guerra e a ocupação do Iraque e o desmascaramento do papel servil do Governo em todo este processo; a nossa intervenção, propostas e compromissos em relação à Região Autónoma da Madeira e dos Açores; a audição sobre a regulamentação da lei da imigração; a importante acção «Em Movimento, por um Portugal com Futuro» e o conjunto de debates «Mil Localidades»; as iniciativas nacionais de informação e esclarecimento e a acção de contacto com todos os militantes «Sim é possível um PCP mais forte» com a importantíssima acção em curso para o presente e para o futuro, que é a campanha de contactos com os membros do Partido.
- E também como resultado da nossa acção, sublinho que concretizámos a campanha de recrutamento tendo durante o ano 2003 inscrito no Partido 1450 camaradas e na JCP 1017 novos militantes!
Tudo isto com muitas deficiências e insuficiências é certo. Mas o que ninguém, sem preconceitos pode deixar de considerar é que tem sido uma significativa e multifacetada intervenção, só possível com o generoso, activo e diligente colectivo deste grande Partido, o Partido Comunista Português.

Com confiança, prosseguir a luta

Se há factor que caracteriza bem esta política e este Governo é a ofensiva que tem vindo a ser desencadeada contra os trabalhadores e os seus direitos. No imenso rol de malfeitorias destaca-se o chamado Código do Trabalho e a Lei Regulamentadora que a direita agora aprovou na Assembleia da República e a chamada reforma da Administração Pública. No concreto estas leis significam um ataque sem precedentes ao direito de Contratação Colectiva, da greve, de acção sindical, das Comissões de Trabalhadores e da Comissões de Higiene, Saúde e Segurança nos locais de trabalho, à segurança no emprego, aos horários de trabalho, às carreiras profissionais, aos salários e às aposentações na Função Pública, ao subsídio de baixa por doença e do trabalho nocturno. E há que dizer que esta lista impressionante peca, não por excesso, mas por defeito.
E bastaram uns escassos pedidos de verificação da constitucionalidade destas leis por parte do Presidente da República para se verificar que o executivo PSD/CDS-PP não só afronta direitos adquiridos dos trabalhadores como afronta a própria Constituição da República. Tal ofensiva, num quadro de crescente desemprego que atinge quase meio milhão de trabalhadores, que não poupa licenciados e particularmente as mulheres e a juventude, num quadro de brutal aumento do custo de vida tem vindo a ser executada sob a propaganda das declarações do Governo que é preciso que todos façam sacrifícios!
Mas todos, quem? Os banqueiros, os especuladores, os grandes senhores do dinheiro, os assessores principescamente pagos do gabinete do inefável Ministro Portas e da Ministra Celeste Cardona, os administradores dos Hospitais SA, os que gerem o Amadora Sintra, a nova vaga clientelar do PSD e do CDS-PP que invade a Administração Pública? Não! Esses nunca estiveram tão bem na vida. A factura vai para os trabalhadores, os desempregados, os reformados, os pequenos e médios empresários, as pessoas com deficiência e sobretudo para aqueles homens e mulheres que de um dia para o outro vêem a sua empresa encerrar e ficam na situação conhecida de serem novos demais para se reformarem, mas com idade avançada para no actual mercado de trabalho encontrarem emprego.
Quando o governo tanto fala na necessidade de aumentar a produtividade e a competitividade do país apagando deliberadamente as suas responsabilidades e as consequências do Euro, é caso para perguntar se é com baixos salários, se é tratando os trabalhadores como peças descartáveis, se é levando para o desemprego operários qualificados, gestores e quadros técnicos que o problema se resolve.
Recusando o conformismo, centenas de milhar de portuguesas e portugueses manifestam o seu protesto e descontentamento e desenvolvem a luta. Luta em que mais uma vez os trabalhadores assumem um papel motor. A luta na Administração Pública, em grandes empresas e sectores, as acções de massas promovidas pela CGTP-IN não só travaram alguns dos objectivos mais reaccionários do Governo como o desmascararam e fragilizaram socialmente.

Desenvolver a luta

Profundamente identificado com as causas, valores, anseios e reivindicações dos trabalhadores, o PCP não só apoia como apela a que a luta prossiga e se desenvolva contra esta política e este Governo, e dirige-se aos militantes, simpatizantes e amigos do Partido, aos trabalhadores e às trabalhadoras, para que no próximo dia 11 de Março participem na jornada de luta convocada e organizada pela CGTP-IN dando expressão de rua à luta que vai ter de continuar em Abril e Maio.
Em Julho do ano passado o Governo depois de constatar os efeitos economicamente negativos do discurso da «tanga» e de já ter avançado com as alterações ao Código do Trabalho e à «lei de Bases da Segurança Social» afirmou que era a altura de um «disparo psicológico», isto é que era necessário incutir na sociedade portuguesa um discurso de optimismo, «vender a ideia» de que o pior já passou e que iam entrar na recta do progresso. Chegou a agendar para Outubro passado uma grande iniciativa económica para o efeito. Ainda tentou em várias intervenções do Primeiro-Ministro lançar a campanha. Mas como todos os indicadores económicos e sociais eram negativos, deixou cair o tema e a iniciativa, retomando-a agora de novo. O importante, dizem eles, não é que as coisas melhorem realmente. O importante é que se crie a ilusão que as coisas estão a melhorar pois tal criará segundo estes o ambiente psicológico para mais dinamismo económico e para diminuir o descontentamento em relação ao governo.
Só que, infelizmente, o Governo da direita e da extrema-direita, fez entrar o País em coma, «agarrado à máquina» e agora para o despertar e recuperar é muito mais penoso, incerto e lento.
A chamada retoma é irrisória este ano e o País vai continuar a crescer menos que a média europeia até pelo menos 2006!
Uma recente sondagem de um jornal económico afirma que o «número de descrentes numa retoma da economia aumentou entre Janeiro e Fevereiro»; o indicador de confiança dos consumidores publicado pelo INE diz-nos que este apresentou uma evolução negativa e que nos serviços a evolução desfavorável se manteve; o índice da produção na construção e obras públicas também publicado pelo INE em Fevereiro mostra-nos que em 2003 a produção neste sector apresentou uma diminuição mais acentuada do que a registada em 2002 e que no quarto trimestre de 2003 a quebra foi de 8,7% em relação ao período homologo; por sua vez a taxa de variação do investimento empresarial para 2003 foi também segundo o INE revista em baixo apontando-se para uma quebra de 21,6%!

O triste palmarés do Governo

A situação social tem continuado a agravar-se e o poder de compra de largos milhares de famílias reduz-se todos os meses e os aumentos de preços, pão, medicamentos, creches e infantários, manuais escolares, propinas, combustíveis, metro, etc., vão diminuindo os salários reais.
Neste plano de degradação da situação social, soube-se ontem que os operadores privados do transporte rodoviário de passageiros da região da Grande Lisboa ameaçam denunciar o acordo existente e abandonar o sistema de passe social multimodal que funciona há quase 30 anos.
É uma manobra de pressão inaceitável de grandes interesses contra os utentes e os trabalhadores de transportes, que conta com a cobertura do Governo PSD-CDS/PP, e que vem na decorrência do negócio das privatizações e da transferência perversa de mais valias das empresas públicas de transportes para o sector privado, como aliás reconheceu o próprio Tribunal de Contas.
O PCP, que viu recusado na AR em 2003, com os votos contra do PSD, CDS/PP e PS, um projecto lei para a criação dum passe social intermodal válido para uma área alargada e que incluísse efectivamente todos os operadores de transportes - o que hoje está longe de acontecer -, tem toda a autoridade política para exigir do Governo que defenda o passe social. Pela nossa parte estaremos seguramente nesta luta.
Portugal apresentou o mais rápido crescimento do desemprego de todos os países da União Europeia, estando com uma média de 200 desempregados por dia. Somos os campeões do desemprego, os campeões do insucesso e do abandono escolar – com milhares de professores desempregados, os campeões dos índices de tuberculose e da Sida, os campeões dos mais baixos salários e reformas.
Esta é a obra do Dr. Durão Barroso que prometeu aos portugueses que com ele o país cresceria pelo menos dois pontos acima da média da União Europeia.
A política restritiva, de corte no investimento público produtivo, de baixos salários restringindo o mercado interno e a política de desvalorização das actividades produtivas em relação às actividades especulativas e parasitárias e a política de concentração da riqueza não poderia ter outro resultado, como sempre afirmámos.
Hoje perante a evidência dos resultados até já vimos num semanário de grande expansão as grandes confederações patronais a reivindicar a descida do IVA e a maior actualização dos escalões do IRS e a manifestarem oposição à «moderação salarial» como forma de estimular o consumo privado. Como sempre dissemos, o país não poderia caminhar somente com a perna das exportações deixando tolhida a perna do mercado interno. Mas o governo com a sua orientação teve agora a suprema honra de ver a Ministra das Finanças a ser eleita pelo Observatório Francês da Conjuntura Económica, a ministra mais restritiva da Europa. Triste palmarés...

Por uma nova política

Portugal bem precisa e com urgência de uma nova política que valorize com justiça quem trabalha, que defenda e estimule a produção nacional, que promova o investimento público produtivo e diversifique as nossas relações económicas externas.
E face à valorização do Euro em relação ao Dólar, o que penaliza as nossas exportações, e à exiguidade do nosso mercado interno, devia juntar a sua voz à de outros países no sentido do Banco Central Europeu baixar as taxas de juro, já na próxima reunião. Portugal ganhará com a revitalização das economias europeias e com o estímulo às actividades no próprio mercado interno. É uma sugestão desafio que aqui deixamos ao Primeiro- Ministro: ponha de lado os dogmas neoliberais e monetaristas e exija a baixa da taxa da juros ao BCE. E deixe de lado a sua postura de subserviência e exija também a revisão do «Pacto de Estabilidade». Aproveite as propostas contidas na resolução que o PCP apresentou na AR. Não lhe cobraremos nada e o País agradecerá!
Os inquéritos à opinião pública revelam nas mais diversas áreas uma grande preocupação e descontentamento dos portugueses. E não poderia deixar de ser assim com um governo que está a dar cabo de tudo, de um governo com muita conversa fiada como é também o caso da saúde em que as listas de espera, em vez de diminuírem, cresceram e em que continuam a falta de médicos, enfermeiros e os negócios com privados à custa da saúde dos portugueses.
É necessário derrotar este governo e esta política o mais depressa possível e é preciso também dar mais força ao PCP para dar a volta a isto.
As eleições para o PE são uma boa ocasião para se escolherem deputados que defendam os interesses nacionais e uma oportunidade também para se castigar o governo.
Como temos dito, as eleições são para o PE que fica lá longe, mas o que lá se decide tem reflexos em Portugal e o resultado das eleições também. Apoiar a CDU é a melhor forma de, por um lado, eleger deputados que dão garantias e, por outro, a melhor forma de condenar este governo e a política de direita.
A política reaccionária e obscurantista deste governo sobre o papel da mulher, a educação sexual e a vida, com o ministro do Trabalho a dizer que as mulheres que abortavam deviam trabalhar ao serviço da comunidade para «expiar a sua dificuldade moral» e com a Secretária de Estado da Educação a afirmar que os professores não têm ética para dar educação sexual, bem como a política retrógrada no plano social, tem também a sua tradução em política externa.
Este governo envolveu Portugal na guerra injusta e ilegal do Iraque, baseada numa mentira e agora inclui o país também nas forças de ocupação com os soldados da GNR.
Até hoje o Primeiro Ministro ainda não encontrou as tais armas de destruição maciça, nem revelou as ditas provas que Bush e Balir lhe forneceram. Na sua vassalagem ao Império a palavra de Bush é sagrada.
Uma atitude vergonhosa, como vergonhosa foi a sua afirmação no comício eleitoral do PP em Madrid de que Portugal estava com Mariano Rajoi. Durão Barroso pode falar em nome do PSD. Não pode é falar em nome de Portugal. Quando é que se viu um Primeiro Ministro ir prestar solidariedade a um Partido estrangeiro?
Mas este é também o mesmo Primeiro Ministro que se mantém calado face à política criminosa de Sharon e que até hoje ainda ninguém o ouviu condenar a construção do muro da Cisjordânia.
Nós manifestamos daqui, deste nosso comício, a nossa solidariedade ao povo da Palestina e à Alta Autoridade da Palestina e a todas as forças que em Israel e na Palestina lutam por uma solução justa na base das resoluções da ONU.

Política arrogante e de farwest

A Administração Bush continua com a sua política arrogante e de farwest, intensifica o bloqueio e as provocações contra Cuba, procura desestabilizar a Venezuela e mantém presos sem culpa formada na base de Guantánamo e ainda esta semana o exército americano, o mesmo que reinstalou Aristides no Haiti em 1999, levou-o agora a abdicar face à rebelião que se verificou neste país de imensa pobreza.
É a continuação da política da substituição e rotação dos fantoches quando estes já estão desacreditados aos olhos do povo ou quando já não servem ao imperialismo como aconteceu com Saddam.
Naquela região os exemplos são múltiplos do apoio de Washington a toda a sorte de tiranos: os Samozas na Nicarágua, os Trujillos em São Domingos, os Duvalier e Aristides no Haiti, etc, etc., todos vassalos do Império, todos fiéis aliados, todos capatazes das pilhagens dos seus povos e dos seus próprios países.
É a conhecida versão americana dos direitos do homem e das suas preocupações com a democracia no mundo!
É necessário continuar a luta pela paz contra a guerra e a ocupação do Iraque e combater também o terrorismo de Estado.
Por isso o nosso Partido dá o seu apoio e apela aos militantes e simpatizantes a incorporarem-se nas manifestações que se vão realizar no dia 20 de Março, um ano após o desencadear da guerra, na sequência do “Apelo” dos movimentos de paz norte-americano e do Fórum Social Europeu, para uma mobilização global contra a guerra e a ocupação do Iraque!
Certamente que estão de acordo com esta nossa posição.
Este é um ano muito exigente, pelas diversas e intensas batalhas que temos pela frente como pela realização do nosso Congresso.
Estamos confiantes que o nosso Partido estará à altura das suas tradições e responsabilidades perante o povo e o país e que trabalharemos para prosseguir e reforçar o seu insubstituível papel na luta por um futuro melhor para os portugueses.

A luta é o caminho

O mundo não está condenado à dominação do grande capital sobre os povos e os países à custa do sofrimento, da exploração e da humilhação dos povos.
Nós continuamos a proclamar o Homem, os seus direitos, as suas aspirações e a sua dignidade como eixo fundamental de organização de uma nova sociedade liberta da exploração e da alienação, num projecto enriquecido, renovado e construído pela acção das massas populares tendo em conta os ensinamentos, os erros e as derrotas do socialismo mas também o melhor do património já conquistado pela humanidade e designadamente os direitos, conquistas sociais e avanços de civilização alcançados debaixo do impulso da grande Revolução de Outubro.
Porque firmes nas nossas convicções e no nosso ideário estamos abertos, não ao insulto, às falsidades, intrigas e deslealdades, mas à reflexão crítica e ao estímulo e enriquecimento que podemos encontrar no diálogo e no debate com concepções e pontos de vista diferentes e abertos a mudanças que as novas realidades e o curso da vida constantemente exigem.
Temos que continuar a combater os preconceitos e o anticomunismo para que nos avaliem com verdade.
Temos que continuar a aprofundar o nosso rico património de trabalho unitário, estreitar os laços com todos e reforçar também a solidariedade recíproca com os nossos aliados e amigos, fortalecer uma forte e sólida aliança das forças do trabalho e da cultura, bem como o nosso trabalho de conjugação de esforços, vontades, aspirações democráticas e de esquerda tão necessárias à construção de uma alternativa política e de uma política alternativa.
Portugal e os portugueses não precisam menos, antes precisam cada vez mais de um Partido como o PCP, um Partido de ideais, causas e convicções, um Partido generoso cuja razão de viver e lutar é a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.
E esse Partido que hoje celebra 83 anos de vida e de luta é o Partido Comunista Português, uma força essencial para o presente de Portugal e uma força determinante para o seu futuro.





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