• Luís Gomes

O Governo pretende impor direitos inferiores aos mínimos garantidos no Código
O Código do Trabalho foi chumbado na rua
Uma grande jornada
Em vinte localidades, os trabalhadores repudiaram o Código do Trabalho e este Governo por estar «a dar cabo de tudo». Na capital, cerca de 25 mil trabalhadores dos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém participaram na jornada de luta.
No dia em que foi aprovada, na Assembleia da República, a lei de regulamentação do Código do Trabalho, a jornada de dia 11 da CGTP-IN foi um sério aviso ao Governo e à sua política.
Contra a carestia e o desemprego, por salários, direitos e serviços públicos de qualidade, realizaram-se concentrações, manifestações e plenários por todo o País, em iniciativas quase silenciadas pela comunicação social dominante.
A manifestação – que contou com a participação do Secretário-Geral do PCP, Carlos Carvalhas - partiu da Praça do Rossio e desembocou frente à Assembleia da República e foi um evidente reflexo da apreensão com que os trabalhadores portugueses estão a ver o País a andar para trás.
À cabeça da marcha, os dirigentes da CGTP empunharam a faixa com a frase «Este Governo é um desastre, é hora de mudar de rumo; nova política, novo Governo».
O Secretário-Geral da central, Manuel Carvalho da Silva alertou, no final da jornada, para a intenção do Governo de fazer caducar os contratos colectivos e, através desta regulamentação e da a ausência de respostas por parte dos representantes patronais, tentar impor direitos inferiores aos mínimos que o Código do Trabalho exige.

Uma forte participação

Em Lisboa, foram milhares os trabalhadores das autarquias que ao som de uma das mais ouvidas palavras de ordem - «trabalho sim, desemprego não» - exigiram o respeito e a dignificação das carreiras e denunciaram os novos critérios de avaliação que, dizem, vão partidarizar ainda mais as colocações e promoções. Os trabalhadores de Sesimbra apelidaram a política do Governo de «terrorismo social», à qual responderam «não, obrigado».
«Por uma vida melhor» manifestaram-se os que vieram de Santiago do Cacém, de Sintra e de Alcácer do Sal, enquanto os trabalhadores do Município de Setúbal exigiam «dignidade, respeito e justiça».
Reivindicações semelhantes levaram os trabalhadores do Município de Lisboa, onde se registou uma forte presença de funcionários da recolha do lixo, seguidos por trabalhadores das comissões sindicais do Município de Loures.
Alverca do Ribatejo exigiu «mais respeito por quem trabalha», à semelhança de milhares de trabalhadores das câmaras de Almada, Seixal, Palmela e Vila Franca de Xira, «por um serviço público de qualidade», contra as privatizações.
A Comissão Sindical da CM de Alenquer exigiu a reposição do poder de compra e manifestou-se contra a imposição de vencimentos injustos e discriminatórios.
Os trabalhadores dos Municípios denunciaram também a multiplicação de sub-empresas privadas (que vão delapidando o património camarário), cobrando mais pelos mesmos serviços, a privatização da água e a perda de poder de compra.
De Torres Vedras, Cadaval, Lourinhã, Mafra e Sobral de Monte Agraço, a reivindicação foi: «basta de apertar o cinto».
Os funcionários públicos também marcaram forte presença na jornada de Lisboa. Paulo Trindade, coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, fez notar que a mobilização deve-se ao desenvolvimento de intensas lutas, em resposta ao que o dirigente considera ser «a maior ofensiva de sempre desde o 25 de Abril, onde o Governo de direita os elegeu como bodes expiatórios das suas opções políticas anti-sociais», afirmou ao Avante!.
O alento que deu esta participação fez com que, imediatamente, os trabalhadores tenham passado a discutir novas acções que travem as intenções do Governo.

O contrato social é uma fraude

O coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa, Arménio Carlos, considerou que a jornada confirmou o profundo descontentamento dos trabalhadores e reafirmou a disponibilidade para prosseguir a luta pela defesa dos valores de Abril, pela intervenção sindical nos locais de trabalho e pelos direitos consagrados hoje na contratação colectiva que o Governo pretende pôr em causa com o Código e a sua regulamentação.
A jornada serviu ainda para «desmontar a fraude que resulta do denominado contrato social que o Governo pretende firmar». Arménio Carlos salientou que aqueles que falam agora em diálogo social nas empresas são os mesmos que o recusam e pretendem impedir a intervenção dos dirigentes sindicais e das CT’s.
Segundo este dirigente, «o que agora o Governo propõe na Concertação Social é continuar a política de redução dos salários reais até 2010, usar os pressupostos da inflação europeia para Portugal como referência para os aumentos e continuar com o aumento da precariedade e do desemprego».
Acusou ainda o Governo de, através da regulamentação do Código, procurar extinguir o direito à contratação colectiva, através da tentativa de reduzir o número de dirigentes sindicais que poderiam desenvolver actividade dentro das empresas.

A luta vai continuar

No fim da jornada já novas lutas e plenários foram marcadas. Na resolução final aprovada por unanimidade e aclamação, os trabalhadores assumiram que a prioridade é esclarecer todos para que se desenvolvam lutas nos locais de trabalho com o propósito de alcançar os objectivos propostos pela Central, envolvendo-os na luta pela defesa da contratação colectiva, a melhoria dos salários e dos direitos contratuais.
A defesa e dignificação dos serviços públicos é outra prioridade.
Para dia 07 de Abril está marcada uma iniciativa pela melhoria e defesa do Serviço Nacional de Saúde.
Apelou-se ainda à participação na jornada pela paz de dia 20, contra a guerra e a ocupação do Iraque.
Está-se já a preparar o 1.º de Maio que este ano, em Lisboa, decorre na Alameda da Universidade.


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