As formas de luta serão definidas a seu tempo
Congresso exige outra política
Professores prontos
Seja numa manifestação de toda a Administração Pública, seja numa greve em período de exames, os cerca de 900 delegados ao Congresso Nacional dos Professores afirmaram a disponibilidade para a luta por outra política.
O 8.º Congresso da Federação Nacional dos Professores reuniu na Figueira da Foz, de quarta a sexta-feira da semana passada, analisando a situação nos vários níveis de ensino e exigindo respostas para os problemas mais sentidos, quer no sector, quer no País. A exigência de mudar de política também não se quedou pelos responsáveis do Ministério, antes abarcou todo o Governo.
Da proposta de Lei de Bases do Sistema Educativo ao Orçamento de Estado, das leis sobre autonomia e financiamento do Ensino Superior à chamada reforma da Administração Pública, do Código do Trabalho a legislação avulsa e à exigida negociação do Estatuto da Carreira Docente, o congresso apontou inúmeros motivos para o descontentamento dos professores, acusando ainda o Governo de, mais uma vez, ir deixar no desemprego, no próximo ano lectivo, dezenas de milhares de educadores.
Carvalho da Silva, que participou no encerramento do congresso, salientou que há razões comuns para a luta conjunta de todos os sectores da Administração Pública, no quadro da luta de todos os trabalhadores e do movimento sindical unitário. O secretário-geral da CGTP-IN afirmou que o executivo do PSD e do PP pratica, na Educação, uma política de cortes, semelhante à poda oriental, para reduzir a educação pública, sobrevalorizando a privatização do ensino.
O Programa de Acção para o período até 2007 – o principal documento estratégico aprovado no congresso – inclui entre as suas grande linhas de intervenção a resposta à ofensiva do Governo contra os serviços públicos e contra os profissionais que os asseguram. «Estamos perante um Governo que tem posto o sistema educativo ao serviço do grande capital, visando apenas formar a mão-de-obra que aquele considere necessária à obtenção dos máximos lucros», acusou o secretário-geral da federação, Paulo Sucena, na intervenção de abertura.

Força para resistir

No congresso foi valorizado o facto de, pela primeira vez, o número de associados nos sindicatos que formam a Fenprof (a maioria dos quais decidiu já filiar-se na CGTP-IN) atingir os 70 mil. Foi reafirmada ainda a importância da acção desenvolvida no quadro da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. A Fenprof critica a excessiva pulverização de organizações sindicais de professores e defende uma medição da representatividade, uma vez que está prejudicada a transparência dos processos negociais com o Ministério da Educação; foi apontado o caso recente do regime de colocação de docentes, que apenas não teve o acordo da federação, reconhecida como a mais representativa da classe.
Participaram no congresso quase três dezenas de delegações de organizações sindicais de professores, estrangeiras e internacionais. Foram impedidos de participar os convidados vindos de Cuba (não obtiveram visto) e da Palestina (não puderam sair do seu país).
Durante o congresso foi lançada pela Fenprof uma petição, a dirigir à Assembleia da República, exigindo medidas para reduzir significativamente as causas do insucesso e abandono escolar, através de políticas activas de emprego, que iriam garantir o aprofundamento de uma escola democrática e inclusiva. No documento, que vai circular até ao início de Maio, para recolha de assinaturas, preconiza-se, nomeadamente, a redução do número de alunos por turma e do número de turmas por professor, o alargamento da rede pública de educação pré-escolar, o combate eficaz ao analfabetismo e às baixas qualificações da maioria dos portugueses, a estabilidade do corpo docente das escolas (com a vinculação dos docentes contratados) e uma renovação do corpo docente, a qual requer a revogação das graves medidas que, no que respeita à aposentação, o Governo está a impor a todos os trabalhadores da Administração Pública.


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