A liberalização não beneficiou os consumidores
Aumentos dos combustíveis
A falência de uma política
O PCP classificou de «grave», pelas suas repercussões no bolso dos portugueses e na economia, os aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis.
Este repetido agravamento – o 6.º desde o início do ano - , segundo a bancada comunista, demonstra a «falência da política de liberalização dos mercados».
Por isso o pedido por si feito na passada semana para que o Executivo reavalie toda a sua política de liberalização dos preços dos combustíveis e para que intervenha junto da Autoridade da Concorrência no sentido de ser posto um travão a esta espiral de aumentos.
A exigência foi formulada pelo Grupo comunista em conferência de imprensa que contou com a presença dos deputados Lino de Carvalho e Honório Novo, no decurso da qual anunciaram a entrega nesse mesmo dia de um pedido para audição urgente do Ministro da Economia com vista à obtenção de explicações sobre esta matéria.
Para a bancada do PCP, esta catadupa de aumentos constitui «o mais claro desmentido às garantias dadas pelo Governo e, em particular pelo Ministro da Economia, de que com a liberalização dos mercados os portugueses iriam beneficiar com uma baixa dos preços e das tarifas».
Foi o que disse em Outubro do ano passado Carlos Tavares, quando assumiu perante os deputados na Comissão de Economia que nos seus objectivos estava a diminuição do preço final dos combustíveis e a convergência com a Espanha das tarifas da electricidade.
Não aceitando os argumentos dirimidos pelo Ministério da Economia em defesa dos interesses das petrolíferas, Lino de Carvalho considerou estar a assistir-se a «um efeito cumulativo resultante da concertação entre as empresas petrolíferas após a liberalização do mercado e a política fiscal do Governo com o incremento do ISP para garantir aumentos das receitas fiscais a todo o custo».

Travar alienação de empresas

No mesmo dia em que manifestou o seu repúdio pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, a bancada do PCP requereu, utilizando o direito de agendamento potestativo, um debate de urgência no Parlamento sobre a venda de empresas portuguesas ou de participações nacionais a empresários estrangeiros.
Exigir do Governo medidas que dissuadam estas operações é o grande objectivo da bancada comunista que quer saber quais as medidas que o Governo pensa adoptar para pôr um travão às vendas já efectivadas e às vendas anunciadas para os próximos tempos de empresas portuguesas a estrangeiros.
Como sublinhou Lino de Carvalho em declarações aos jornalistas, no Parlamento, «trata-se de uma questão importante que fragiliza a estrutura produtiva nacional,
em alguns casos promove mesmo o desemprego, e transfere para o estrangeiro os tão referidos centros de decisão nacionais».
Como forma de dissuadir a venda de empresas ao estrangeiro feita «por meras razões de capitalização bolsista», os deputados comunistas ponderam apresentar uma proposta no sentido de introduzir «uma taxa agravada em relação aos resultados financeiros dessas operações», revelou ainda o deputado do PCP, argumentando que «o Governo não pode ficar indiferente» perante as «alienações de empresas nacionais».
No requerimento em que solicita o debate de urgência, citadas, pela bancada do PCP, como exemplos de empresas a alienar, são a Soponata, Somincor, Secil, Somague, o Banco Nacional de Crédito Imobiliário, a Triunfo/Nutriveste, a Tertir e a Lusotur.



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