• Pedro Carvalho

Comentário
De mãos dadas!
Nos dias 25 e 26 de Março, decorreu mais um Conselho Europeu da Primavera que se tornou um elemento chave da governação económica anual da União Europeia (UE), com a avaliação da Estratégia de Lisboa e a definição das principais orientações de política económica e social. Este ano, o Conselho foi também marcado pelo relatório da presidência sobre a Conferência Intergovernamental e os atentados terroristas em Madrid.
Dois dias antes, os vários representantes do patronato a nível europeu – a UNICE, Eurocommerce, a Eurochambres e a UEAPME - assinavam um comunicado de imprensa conjunto, onde afirmavam que a «implementação da Estratégia de Lisboa» e «a futura Constituição da UE» era dois assuntos chave, sobre os quais o Conselho devia chegar a resultados.
Estas organizações exigiam acções a nível nacional e da UE com vista à redução da regulamentação e uma obrigatória avaliação de impacto de toda a nova legislação sobre a competitividade das empresas (lucros!); à reforma dos sistemas de protecção social e redução dos défices públicos estruturais; à aceleração das reformas dos mercados laborais nacionais com vista à sua flexibilização; e à promoção do espírito empresarial. A estas reivindicações, a UNICE e a ERT – a mesa redonda dos industriais – juntaram documentos estratégicos sobre o futuro da UE e propostas de alterações às conclusões provisórias do Conselho.
Como seria de esperar, após tão empenhado trabalho, o Conselho Europeu respondeu a todos os reptos. Desde logo, «reafirmando o seu empenho em tentar chegar a um acordo sobre o Tratado Constitucional» e decidindo que este «deve ser alcançado o mais tardar no Conselho Europeu de Junho». Esta data precisa mostra bem que a dinâmica em torno do Tratado Constitucional está bem viva, para o qual também contribuiu o resultando eleitoral em Espanha. Prova-se mais uma vez que as divergências não são de projecto, mas sim de poder de decisão, nomeadamente entre as grandes potências da UE.
Todos os governos da UE – conservadores ou social-democratas - estão de acordo com o reforço do federalismo, neoliberalismo, militarismo e autoritarismo de cariz securitário que o projecto de «Constituição para Europa» representa e pretende «constitucionalizar». Estão de acordo com as orientações de política económica e do emprego – com a política de direita - em curso na UE.

PEC «ressuscitado»

Para quem pensava que o Pacto de Estabilidade (PEC) estava morto ou que tudo tendia para a sua revisão, o Conselho esclarece que «os Estados-membros devem garantir o cumprimento dos compromissos de consolidação orçamental», assumidos no âmbito do PEC, e a estabilidade dos preços (leia-se moderação salarial), considerados como «os dois alicerces fundamentais», em que a política económica e social da UE se deve basear. Com esse objectivo exigem o aprofundamento das «reformas do emprego, saúde e pensões», cujos conteúdos representam gravíssimos retrocessos sociais. Veja-se, por exemplo, a política do governo PSD/CDS-PP em Portugal ou do governo social-democrata/verde na Alemanha no sentido da precarização do trabalho e da entrega da saúde e das pensões à gula dos privados, dos grandes grupos económicos e financeiros.
Mais grave é que por detrás de alguns discursos para consumo interno, nomeadamente sobre a revisão do PEC, o Partido Socialista Europeu (PSE) e nele os socialistas portugueses aparecem em questões estruturantes de mãos dadas com a direita – o Partido Popular Europeu (PPE), onde se encontra o PSD, e os Liberais (ELDR).
O PPE, o PSE e o ELDR assinaram, no Parlamento Europeu, uma proposta da resolução comum onde apoiaram as conclusões do Conselho de Primavera, nomeadamente as referentes ao PEC. Apesar das posições assumidas a nível interno, os deputados socialistas portugueses votaram a favor do documento tal como já antes o tinham feito em questões como os serviços de interesse geral (ou a directiva sobre a propriedade intelectual), juntando-se à ala mais à direita do PSE.
Recorde-se que em relação ao relatório sobre os serviços de interesse geral, uma parte do PSE votou contra ao lado dos Verdes e da Esquerda Unitária Europeia (GUE/NGL), onde se integra o PCP, condenando um documento que aprova, incentiva e branqueia o processo de liberalizações e privatizações e as suas consequências económicas e sociais.
Fica, pois, claro que alternância não é alternativa. A social-democracia não é uma alternativa à política de direita. O PS também não. Quem aprovou o Pacto de Estabilidade? E a Estratégia Europeia de Emprego? E a Estratégia de Lisboa?
Por isso, nas eleições para o Parlamento Europeu a 13 de Junho, o único voto útil é na CDU. Duplamente útil, não só para mostrar um cartão vermelho à política do governo PSD/CDS-PP e suas consequências económicas e sociais, como para apoiar a força consequente – a CDU – na luta por uma política de esquerda e uma outra Europa.


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