Vamos fazer pressão para que se faça justiça com os emigrantes
Solidariedade com ex-emigrantes
A saúde é de todos!
Porque a luta continua até que seja resposta a legalidade, dezenas de ex-emigrantes, pensionistas na Suíça, manifestaram-se, esta semana, junto ao Ministério da Saúde, para exigir o acesso ao Serviço Nacional de Saúde.
Terminou hoje, frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, mais um protesto, marcado pela Associação de Reencontro de Emigrantes (ARE). Durante quatro dias, vindos de todos os pontos do país, centenas de ex-emigrantes - agora excluídos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) -, reclamaram, junto das entidades competentes, que lhes seja transmitida uma resposta concreta e clara quanto ao seu direito à assistência médica em plano de igualdade com os portugueses sem estarem dependentes dos caríssimos seguros da Suíça.
«Estão a discriminar os portugueses que, por razões várias, num determinado período da sua vida, tiveram que ir trabalhar para a Suíça», afirmou José Pereira, presidente da ARE, em declarações ao Avante!.
Em causa está o acordo de Livre Circulação assinado entre a União Europeia e a Suíça, segundo o qual os pensionistas suíços que residem em Portugal tem que se inscrever num seguro de saúde naquele país, que assumirá a responsabilidade pela assistência médica, deixando de pertencer ao SNS. O problema que os ex-emigrantes levantam é que as seguradoras suíças praticam preços na ordem dos 160 euros mensais, quantia que muitos dizem não conseguir suportar.
Porque as desculpas com a legislação europeia não convencem a ARE, José Pereira lamentou que os portugueses continuem a ser tratados como emigrantes. «O Governo está a tratar estas pessoas como se elas ainda estivessem a trabalhar na Suíça, sendo-lhes exigido o mesmo tipo de documentos ou formulários para terem acesso aos cuidados de saúde», informou, desmascarando um plano que «pode ser “um balão de ensaio” para alargar a medida aos emigrantes de outros países».
Entretanto, para que os ex-emigrantes, como todos os portugueses, tenham acesso ao SNS, foram já realizadas diversas iniciativas de protesto. Contactaram a Presidência da República, a Assembleia da República, o Provedor da Justiça, Governadores Civis e o Ministério da Saúde, no entanto, até agora, ninguém se dignou fazer respeitar a lei.
«Os portugueses que aqui estão apenas exigem a aplicação da lei», afirmou José Pereira, sublinhado que se, até ao final da semana, a ARE não obtiver qualquer tipo de resposta, por parte das pessoas que têm responsabilidade na matéria, «vamos ter que repensar novas formas de acção, certamente junto do Tribunal Europeu.

Acto de justiça

Segunda-feira, Carlos Carvalhas, secretário-geral do PCP, foi ao encontro desta gente e manifestou a sua solidariedade com os ex-emigrantes, considerando a situação inaceitável, «uma vez que são obrigados a pagar seguros que rondam os 160 euros mensais, quando tem reformas de 300 ou 400 euros».
«Os emigrantes são acarinhados quando trazem o seu dinheiro para Portugal, agora, quando estão no fim da sua vida, merecendo todo o nosso respeito, o Governo pura e simplesmente lava as mãos, não resolvendo a questão», afirmou o secretário-geral do PCP.
Neste sentido, Carlos Carvalhas prometeu aos manifestantes chamar o ministro da Saúde à Assembleia da República com vista a esclarecer a posição do Governo nesta matéria. «O PCP dá voz à vossa voz, e na Assembleia da República, junto do senhor ministro, vamos continuar a fazer pressão para que se faça justiça com os emigrantes», garantiu, sublinhando que esta reivindicação é um acto de justiça, porque «se nós queremos que os outros países, onde os nossos emigrantes trabalham, acolham os portugueses de uma forma digna, temos, nós próprios, de dar esse exemplo».
Motivados pelas palavras de apoio do secretário-geral do PCP, um dos ex-emigrantes acentuou a necessidade, porque estão fartos desta política, de «deitar urgentemente o Governo a baixo». Complementado a intervenção anterior, um outro, lamentou a discriminação de que estão a ser alvo e pôs em causa sua vinda para Portugal. «Queria vir para o meu país mas assim não sei o que hei-de fazer à minha vida, esta é uma situação ingrata para toda a minha família», deplorou.

Ajudar os emigrantes

Constituída por emigrantes e ex-emigrantes a ARE é uma associação de âmbito cultural, recreativo, social e humanitário, com sede em Lisboa, e tem por objectivo o apoio e informação dos emigrantes retornados e aos ainda residentes nos países de acolhimento.
Esta associação, fundada em 1989, defende a promoção humana integral dos seus associados, encontra-se aberta a pessoas de ambos os sexos, é independente de opiniões políticas e religiosas, defendendo na sua vida interna os princípios democráticos, sendo a liberdade de opinião, discussão e deliberação, um dever e um direito de todos os associados.
A ARE, na prossecução dos seus fins estatutários, procura levar a cabo um conjunto de actividades, de que se destacam, nomeadamente, as seguintes:

• Informar os emigrantes nas questões relacionadas com o seu regresso;
• Colaborar com os representantes das comunidades portuguesas, associações ou outros organismos colectivos de emigrantes;
• Em conjunto com as autoridades locais, estudar a resolução dos problemas económicos e sociais da integração dos ex-emigrantes;
• Promover colóquios, debates, seminários sobre a problemática da emigração, com particular incidência nas questões do regresso e reincersão dos emigrantes, assim como realizar exposições e outras iniciativas de caracter cultural;
• Acompanhar a discussão e execução de acordos bilaterais de emigração entre Portugal e os países de imigração;
• Criar comissões de trabalho para o estudo específico da situação dos trabalhadores emigrados nos países de imigração;
• Apoiar a actividade social, cultural, recreativa e desportiva do movimento associativo das comunidades;
• Contribuir para a resolução dos problemas de reincersão dos ex-emigrantes, criando nomeadamente no seu âmbito estruturas que contribuam para a concretização deste objectivo.


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: