• 30 anos de Abril
As conquistas da Revolução
Comemorar Abril não é, como pretendem os simpatizantes do regime fascista, hoje no poder, vangloriar os «benefícios» de uma chamada «evolução» que certamente se daria sem o derrubamento da ditadura, com uma mais completa submissão ao imperialismo e a aquisição tecnológica e «desenvolvimentista» feita à custa da exploração dos trabalhadores e do povo. Comemorar Abril é celebrar a Revolução, as profundas transformações que, uma vez conquistada a liberdade, alteraram completamente Portugal que simultaneamente adquiriu soberania em relação ao imperialismo e permitiu a completa independência de novos países.
É celebrar as conquistas revolucionárias que abriram as portas a um viver novo e colocaram os portugueses no caminho libertador do socialismo. A recuperação capitalista, latifundista e imperialista que, após várias tentativas frustradas de golpes militares, acabou por vencer e impor-se, num processo longo, dificultado por aqueles que lutaram e continuam a lutar pelos valores e ideais de Abril, destruiu a maior parte das conquistas obtidas no processo revolucionário. Mas são essas conquistas - e não uma simples data do passado - que se comemoram todos os anos. Por muitos portugueses que, mesmo não tendo a memória vivida desse tempo vibrante, partilham a vontade de defender a liberdade, os direitos, a justiça social.
A consonância entre o Programa do Movimento das Forças Armadas e o essencial do programa do Partido Comunista Português - o Partido da resistência e da esperança durante quarenta e oito anos de fascismo - constituiu, desde logo, uma base sólida para a aliança entre o Povo e o MFA. Ambos - militares revolucionários e povo trabalhador - partilhavam as mesmas esperanças, os mesmos objectivos, a mesma vontade. E foi a quebra dessa aliança - roído o MFA por contradições e oportunismos instilados por aqueles que da Revolução esperavam apenas as liberdades formais e por outros que nem a essas se conformavam - que permitiu o retrocesso, o aniquilamento das conquistas fundamentais, o caminho que levou à dramática situação que hoje vivemos. De novo a miséria e a fome, o desemprego e a exploração, direitos destruídos, economia em falência, subserviência ao capital e ao imperialismo.
Democratizar, Descolonizar, Desenvolver, inscrevia-se no Programa do MFA. Que acentuava a estratégia antimonopolista, ganhos que estavam os militares revolucionários para a ideia de que não era possível destruir o fascismo sem lhe retirar as bases de comando económico que estrangulavam o País. As preocupações de justiça social não eram compatíveis com a exploração desenfreada que o fascismo não só permitia como promovia. E os monopolistas e seus lacaios, profundamente ligados ao regime que os concebera e acarinhara, tudo fizeram para entravar o passo à Revolução.
As grandes conquistas de Abril não seguiram, pois, o percurso fácil e pacífico de uma legislação formal. Cada decreto que demolia o edifício do fascismo era um decreto revolucionário. Conquistas houve que não esperaram por tais documentos, avançando as massas no seu cumprimento edificando um país novo.
Reforma Agrária - a mais bela conquista da Revolução, como nos habituámos a chamar-lhe, justamente porque os trabalhadores rurais do Alentejo e do Ribatejo avançaram para os latifúndios que sempre haviam trabalhado e chamaram àquelas terras nossas, fazendo-as frutificar para o País e libertando o trabalho da exploração.
Nacionalizações e controlo operário - uma resposta revolucionária à sabotagem económica, entregaram aos portugueses as alavancas fundamentais da economia, fiscalizada agora pelos trabalhadores.
Descolonização - uma necessidade de paz e de justiça, reconhecida agora pelos próprios combatentes da guerra colonial que vieram a considerar injusta, reconhecendo aos povos das colónias o direito à imediata independência.
Ao mesmo tempo que avançava o saneamento do aparelho de Estado preparava-se o fecho da cúpula do novo País nascido de Abril, com a preparação da Constituição da República e a institucionalização das várias instâncias do novo poder democrático.
Neste número falamos da Reforma Agrária, das Nacionalizações, da Descolonização. E publicamos ainda o apelo da Comissão Organizadora das Comemorações Populares do 25 de Abril, convidando à participação nas manifestações. Uma forma de, celebrando o passado, continuarmos a luta pelo futuro.

L.M.


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