Para o Governo, a saúde não passa de uma «área de negócio»
Denúncias crescem e sobem de tom
Saúde ameaçada
O direito à Saúde universal e gratuita consagrado na Constituição está cada vez mais a ser posto em causa pela política deste Governo. E em todos os pontos do País se ouve a reclamação desse direito.
Cinquenta personalidades da região de Coimbra subscreveram um Manifesto em defesa o Serviço Nacional de Saúde, apresentado em conferência de imprensa realizada, no passado dia 6, pela Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP.
O subscritores do Manifesto rejeitam a política governamental de saúde em curso e apelam à dinamização de acções que conduzam à criação de um movimento cívico de defesa do direito à saúde, universal e tendencialmente gratuita para todos os portugueses.
O Manifesto considera que o Governo vê a saúde como uma «área de negócio», quando os investimentos privados são sempre orientados em função da sua maior rendibilidade. Ora o quadro legal criado com a legislação aprovada pela coligação no poder é conducente à privatização dos serviços públicos prestadores de cuidados de saúde em todas as suas vertentes, à exploração de novos hospitais e à transformação de 34 hospitais públicos em sociedades anónimas.
Também o pagamento do Estado por igual dos cuidados prestados tanto em serviços públicos como privados ou geridos por privados, obedecendo ao critério da quantidade de actos praticados, tem efeitos perversos de discriminação no atendimento dos doentes. Entretanto, j hoje se constata o envio de doentes com tratamentos mais dispendiosos dos serviços geridos por privados para os serviços públicos e instituições sociais de caridade.
Por outro lado, a política economicista de redução de recursos humanos e introdução do contrato individual de trabalho leva à destruição das carreiras médicas de enfermagem e de outros profissionais de saúde, criando condições para desigualdades e divisões entre estes profissionais e para pôr em causa princípios éticos e deontológicos, independência técnica e científica.
Segundo o Manifesto, esta estratégia do Governo, para além de não salvaguardar a qualidade dos cuidados de saúde, conduzirá a curto prazo ao aumento de encargos do Estado.

Trás-os-Montes


Também a Direcção da Organização Regional de Trás-os-Montes do PCP manifestou, no passado dia 29 de Março, as suas preocupações com o estado da Saúde na região de Trás-os-Montes e Alto Douro. E diz que o Estado, para garantir o acesso aos cuidados de saúde sem discriminações tem de ter em conta tanto as condições económicas, sociais, geográficas e de acessibilidades das populações, como a qualidade das instalações e os recursos humanos dos serviços que os prestam.
Assim, as preocupações da DORT vão para o envelhecimento da geração de profissionais que construiu a actual rede de cuidados primários, que não está a ser substituída por profissionais com idênticas qualificações.
A colocação de Centros de Saúde sob gestão das Administrações dos Hospitais SA, bem como o sub-aproveitamento de outros Centros e de meios complementares de diagnóstico de Unidades Hospitalares são outras questões que preocupam os comunistas, para quem urge criar Unidades de Cuidados Continuados, dependentes do Serviço Nacional de Saúde, mais próximas dos doentes.
Os comunistas denunciam, também, o desaparecimento de verbas do PIDDAC 2004 para o apetrechamento de Unidades da rede hospitalar da região e consideram que a existência ou não dos serviços de urgência não deve ficar ao critério das administrações hospitalares, cabendo aos profissionais de saúde uma palavra na definição dessas projectos.
Por fim, a DORT chama a atenção para a necessidade de assegurar uma rede de transportes que atenue as dificuldades da interioridade no acesso aos cuidados de saúde e de uma rede de emergência médica/INEM em Trás-os-Montes.


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