Estão em curso novas restrições à soberania nacional
Jornadas Parlamentares do PCP
Responder aos problemas do País
Com um activo de realizações ímpar que os distingue no espectro partidário e lhes confere um papel central na defesa dos interesses nacionais e dos trabalhadores, os deputados comunistas na Assembleia da República e no Parlamento Europeu estiveram reunidos, conjuntamente, segunda-feira, em Lisboa, nas Jornadas Parlamentares do PCP.
Com a política europeia e as suas consequências para o País a servir de mote ao encontro, este foi um momento de reflexão e balanço mas também de identificação de problemas e preparação de novas iniciativas para os exigentes tempos que se aproximam.
Como é o caso, por exemplo, face à vaga de processos de deslocalização e ao desactivar de empresas, da prioridade assumida pelos deputados comunistas no combate a este dramático flagelo através, nomeadamente, da apresentação de um projecto de lei visando «regular os processos de deslocalização e encerramento de empresas».

Compromisso com o povo

Contando com a presença do Secretário-Geral do PCP, Carlos Carvalhas, que interveio na sessão de abertura, das Jornadas saiu o renovado compromisso de «acção conjunta e coordenada» dos deputados comunistas em todas as frentes de intervenção na defesa dos interesses do País e do mundo do trabalho.
«Somos uma força política de uma só palavra quer nos vários espaços de intervenção institucional quer junto dos trabalhadores e das populações», lê-se nas conclusões das Jornadas Parlamentares, divulgadas pelo presidente da bancada comunista, Bernardino Soares, na sessão de encerramento, em que interveio igualmente Ilda Figueiredo, deputada comunista que encabeça de novo a lista da CDU às eleições do próximo dia 13 de Junho ao Parlamento Europeu.
O compromisso e o empenho numa acção articulada dos deputados do PCP é tanto mais importante e valioso para o nosso País quanto é certo, como sublinham as conclusões, que se acentua a «caminhada federalista, neo-liberal e de militarização da União Europeia, preparando-se novas restrições à soberania nacional e o acentuar das desigualdades entre os Estados».
Testemunho disso mesmo, na sua expressão mais simples, é a recente deliberação aprovada no Parlamento com os votos dos PSD e do CDS e a abstenção do PS relativa a uma alteração dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu.
Uma tal medida, na perspectiva do PCP, consagra o princípio da desigualdade entre os Estados-membros (as decisões deixam de ser tomadas por unanimidade e passam a ser adoptadas em três níveis diferentes a que correspondem grupos de países), ou seja, impõe um «verdadeiro directório de grandes potências em matéria de política monetária».

Valorizar os parlamentos

Por isso as Jornadas Parlamentares concluíram pela absoluta necessidade de proceder a um «real aprofundamento do papel dos parlamentos nacionais e do seu controlo das decisões e compromissos dos governos no plano europeu». Esta é a via e o «factor decisivo para diminuir o défice democrático que continua a imperar», consideram os deputados comunistas, que alertam desde já para os perigos de um novo e grave retrocesso no controlo democrático dos compromissos europeus pelo Parlamento caso venha a ser aprovado, nos termos que estão propostos, um novo Tratado da União Europeia.
Quadro desolador
A merecer a atenção dos deputados no decurso das Jornadas esteve ainda a situação particularmente grave que o País atravessa. Carlos Carvalhas, na sua intervenção, passara em revista os principais problemas, tendo referido a subalternização do nosso aparelho produtivo em relação às actividades financeiras especulativas e parasitárias, a perda da metalomecânica pesada e a desvalorização da nossa especialização produtiva, a perda de quotas de mercado e a crescente substituição da produção nacional por estrangeira.
«Situação que tem sido agravada com as privatizações e a venda de importantes empresas ao estrangeiro, com a política de redução do défice sacrificando o investimento público produtivo, com o estreitamento do mercado interno pela via da diminuição dos salários reais e do empobrecimento de milhares de famílias. É aquilo que Paulo Portas chama pôr “a casa em ordem” adoptando um velho slogan de Salazar», salientou o dirigente comunista, para logo concluir, perante as suas consequências (aumento do desemprego, endividamento das famílias, das empresas e do país ao estrangeiro, a recessão) que «esta desgraçada política não pode continuar».
Uma exigência das Jornadas Parlamentares do PCP que foi acompanhada pela demonstração de que existe uma outra política e um outro modelo capaz de inflectir o rumo do País no sentido do desenvolvimento e do progresso económico e social.
Uma política que, em síntese, «aposte na modernização das empresas e da sua gestão, na incorporação de saber científico e tecnológico no processo produtivo, no aumento da escolarização e da formação, na defesa dos direitos dos trabalhadores».

«Constituição Europeia»

Afirmada pelas Jornadas foi, por último, a exigência da realização de um debate com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República antes de qualquer compromisso do Governo sobre o novo Tratado da União Europeia, a chamada «Constituição Europeia».
«Não se pode deixar que isto passe debaixo da mesa, com o ruído do EURO 2004 e as eleições para o Parlamento Europeu, apesar da dita Constituição dever ser objecto de um referendo e da obrigatória ratificação», observou Carlos Carvalhas, concluindo ser esta «uma questão séria de mais para passar à margem do conhecimento da opinião pública como gostariam alguns».

Estancar o flagelo

As deslocalizações e o encerramento de unidades produtivas vão estar no centro do debate de urgência agendado pelo PCP para o próximo dia 5 de Maio.
Esta vai ser um momento que os deputados comunistas aproveitarão para confrontar o Governo com a inércia e conivência por este reveladas face à onda de deslocalizações e ao fecho de empresas que tem lançado no desemprego milhares e milhares de trabalhadores.
O caso da Bombardier-Sorefame é apenas um dos mais recentes, a somar a uma longa lista de empresas que encerraram em sectores como os têxteis, comércio por grosso, construção, hotelaria e restauração.
Segundo dados divulgados nas Jornadas, só no ano de 2003 foram 2980 as empresas que decretaram falência e fecharam as portas, o que representou um acréscimo ode 42,4 por cento relativamente a 2002.
Por isso também a contínua subida do desemprego que, de acordo com as estatísticas do Instituto de Emprego e Formação Profissional, atingia em Março o número de 500.376 desempregados, valor este que representa um aumento de 50.031 (mais 11,9 por cento) desempregados em relação ao mesmo mês do ano anterior e que significa uma cadência de 137 novos desempregados por dia.

Carlos Carvalhas
Não ao servilismo à União Europeia

A falência da política seguida pelo Executivo PSD-CDS/PP foi um dos temas desenvolvidos pelo Secretário-Geral do PCP na abertura das Jornadas Parlamentares, em intervenção onde pôs igualmente a tónica na necessidade de uma «política de defesa do interesse nacional e não de servilismo em relação à União Europeia».
«É necessário que o Governo português junte a sua voz à de outros países no sentido da revisão do Pacto de Estabilidade com a introdução de critérios que privilegiem o crescimento, o emprego, a convergência real das economias; que pressione no sentido da baixa da taxa juro do Banco Central Europeu, como modo de compensar a apreciação do EURO, aliviar financeiramente as pequenas e médias empresas e alargar o mercado interno europeu e nacional; que defenda a concretização do principio da Coesão Económica e Social e o reforço do Orçamento Comunitário», sustentou o líder comunista.
Realçado por Carvalhas no seu discurso foi, por outro lado, a «determinação e coerência» dos deputados do PCP em defesa do interesse nacional, ao contrário de outros, como o Partido Socialista, acusou, que defendem no Parlamento Europeu o cumprimento estrito do Pacto de Estabilidade enquanto o seu Secretário Geral, aqui, «pede a sua reavaliação e o cabeça de lista fala do “Bezerro de ouro” do défice».
«É a duplicidade de posições, uma para consumo interno, outra para consumo europeu», verberou o Secretário-Geral do PCP, que, depois de abordar o papel da AR no acompanhamento do processo de decisão da União Europeia e de tecer duras críticas à dita «Constituição Europeia», dedicou uma especial atenção à guerra de ocupação do Iraque, para condenar a guerra ilegítima que apenas serve os interesses petrolíferos das multinacionais e britânicas, exigir o regresso da GNR e desafiar o PS a reflectir sobre as ambiguidades por si reveladas também nesta matéria.

Valorizar os parlamentos

Por entenderem que os actuais mecanismos de funcionamento da União Europeia não só arredam das suas instituições os parlamentos nacionais como prejudicam o pleno exercício destes em beneficío dos executivos, o PCP anunciou a apresentação em breve de um projecto de lei destinado a alterar a Lei de Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia. Trata-se de garantir que o nosso Parlamento se «pronuncie sobre as propostas de actos comunitários pendentes de decisão em órgãos no âmbito da União Europeia que incidam na esfera da sua competência legislativa reservada, os quais só podem receber aprovação de Portugal se a Assembleia da República emitir parecer favorável».

Acção coordenada

Há uma cada vez maior interdependência entre as políticas comunitárias e nacionais, o que sobreleva a importância da
coordenação do trabalho dos deputados nas suas várias frentes.
Os deputados do PCP desde há muito o sabem e, por isso, desenvolvem uma luta concertada no Parlamento Europeu e na Assembleia da República em muitos e diversificados temas de interesse para o País e os trabalhadores.
Estas Jornadas Parlamentares foram um testemunho dessa articulação e acção comum, pondo simultaneamente em evidência, como sublinhou a eurodeputada comunista Ilda Figueiredo, a «necessidade de alargar esta experiência às instituições, dando aos parlamentos nacionais um papel muito mais importante no processo de decisão das políticas comunitárias».
Igualmente provado no decurso dos trabalhos foi o papel insubstituível dos deputados comunistas, integrados no Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, quer como porta-vozes dos protestos e aspirações dos trabalhadores, quer na sensibilização para os problemas portugueses, quer na denúncia das políticas prejudiciais ao País e às populações, quer ainda na apresentação de propostas tendentes a encontrar respostas consentâneas com os interesses nacionais.




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