Em causa o desenvolvimento sustentável
O desprezo pelo ambiente
O Governo tem vindo a votar ao desprezo as questões ambientais. Esta a conclusão a que chega o PCP reflectindo sobre o que têm sido as políticas de ambiente, de ordenamento do território e transportes.
O tema esteve em debate na passada semana, em interpelação ao Governo suscitada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», tendo sido por de mais evidente que neste domínio as coisas não vão bem, assistindo-se, inclusivamente, a uma regressão em áreas fundamentais ao desenvolvimento sustentável do País.
Isso mesmo foi demonstrado pelo deputado comunista Honório Novo através de vários exemplos que atestam a perda de prioridade, de preocupação e de importância política destas matérias para o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e do Ambiente e para o próprio Governo.
Citado foi o caso do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) e das áreas protegidas «com o silenciamento tácito» dos seus responsáveis, com o «quase total esvaziamento financeiro da respectiva capacidade de acção e com a reiterada não aprovação de planos de ordenamento na quase totalidade das vinte e nove zonas protegidas».
Sublinhado em tom crítico pelo parlamentar do PCP foi, por outro lado, o sector das água, onde, acusou, assiste-se a «movimentações de bastidores» no sentido de «tentarem abrir caminho à apropriação privada de um bem essencial à vida», enquanto continuam paralisados os planos de bacia e o plano nacional de água.
Honório Novo não escondeu igualmente a sua inquietação pelo secretismo que está a envolver a revisão da Rede Ecológica Nacional (REN) e da Rede Agrícola Nacional (RAN), quando, pela importância destes instrumentos de planeamento, observou, «deveriam ser bem conhecidos e discutidos os critérios políticos» que presidem às propostas da sua nova delimitação.
Uma particular atenção foi ainda dada pelo deputado comunista ao Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE). Este é um documento, sintetizou, que não serve os interesses de desenvolvimento do País mas sim os «interesses de muito curto prazo de alguns lobbies industriais».
É que, segundo Honório Novo, entre outros aspectos negativos (ver caixa), o Plano não aborda de forma clara e objectiva o incentivo ao uso de melhores tecnologias, nem as formas de apoio a uma maior eficiência energética, nem os estímulos e empenho à redução do volume de emissões.
Razões, pois, para que a bancada comunista tenha endossado a responsabilidade pelo actual estado de coisas não apenas ao ministro Amilcar Theias mas também a Durão Barroso que, como foi dito, nada fez para incrementar a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, não obstante o anúncio por si feito há dois anos de que seria ele a assumir pessoal e directamente a direcção deste plano.

Ignorar Quioto

O cumprimento do Protocolo de Quioto, assumido por Portugal, deixou de ser uma prioridade para o Governo. Vários são os sinais nesse sentido, desde afirmações do Ministro Amílcar Theias até ao conteúdo do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão.
Este, aliás, como observou o deputado comunista Honório Novo, «mostra bem quais são as reais intenções do Governo». É que, segundo aquele documento, Portugal aumentará o valor das emissões em 6,7 por cento ao ano até 2007, quando se sabe que em 2002 já emitia mais do que Quioto previa para 2010. Prevista no plano, apesar daquele acréscimo, é ainda a possibilidade de Portugal comprar quotas de emissão no mercado internacional.
Revelador da falta de empenho do Governo no cumprimento das metas estipuladas por Quioto é, por outro lado, a anulação do compromisso com as reduções das perdas de energia (no transporte e na distribuição) de nove por cento até 2010.
«O Governo nem sequer quer ouvir agora falar no aumento global da utilização das energias renováveis que faça cumprir os compromissos internacionais de Portugal», sustentou Honório Novo, que lamentou ainda o facto de o Executivo PSD-CDS/PP não incrementar uma política de incentivo à oferta de transportes públicos e de apoio e alargamento de serviços públicos como o passe social, com a degradação crescente e a eliminação de linhas de transportes públicos, o que se traduz numa «utilização desregrada do transporte individual com as consequências conhecidas na emissão de gases com efeito de estufa.»



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