• Carlos Nabais

O combate às políticas neoliberais na UE passa pelo reforço da CDU
Liberalizações e cortes sociais
Estratégia do capital
Quatro anos após a adopção da Estratégia de Lisboa, os trabalhadores da generalidade dos países da União Europeia confrontam-se com uma gravíssima ofensiva contra direitos conquistados há décadas. As reformas das leis laborais, dos sistemas de protecção social, da saúde, do ensino, a onda avassaladora das privatizações de serviços públicos essenciais constituem preocupantes retrocessos civilizacionais e ameaçam reduzir a pó o chamado modelo social europeu.
Deputados do Grupo Esquerda Unitária Europeia, eleitos autárquicos e dirigentes comunistas, activistas sindicais e representantes de diversas organizações reuniram-se, no passado dia 14, num debate promovido pelo PCP, em Setúbal, para fazer um balanço das políticas económicas e sociais seguidas nos últimos anos.
Logo na abertura dos trabalhos, que foram dirigidos por Jorge Pires, membro da Comissão Política, Ilda Figueiredo, eurodeputada e cabeça de lista da CDU às eleições de 13 de Junho, lembrou que a Estratégia de Lisboa, apresentada em Março de 2000, na capital portuguesa, propunha-se transformar a economia europeia na mais competitiva e dinâmica do mundo, estabelecendo metas como o pleno emprego, taxas elevadas de crescimento e um importante reforço do investimento na investigação.
Ao mesmo tempo que prometiam uma vida melhor aos europeus, os chefes de Estado e de governo dos Quinze definiam vastos programas de liberalização de sectores públicos essenciais, apostavam na desregulamentação laboral e preparavam novos ataques aos sistemas de segurança social.

Desemprego e crise

Quatro anos depois, como referiu Ilda Figueiredo, é a própria Comissão Europeia que reconhece que os únicos «progressos» registados se limitam à abertura total ou parcial de vários mercados essenciais: telecomunicações, transportes ferroviários de mercadorias, serviços postais, os mercados de electricidade e do gás.
Em contrapartida, não só assinala que foram poucos os empregos criados em 2004, como afirma que, pela primeira vez desde 1994, a zona euro registou um recuo com a perda de 200 mil postos de trabalho, número que, para a deputada do PCP, é bem a demonstração do «completo fracasso da estratégia de Lisboa» pelo menos em relação aos objectivos declarados.
Para este ano, as previsões continuam a apontar para um aumento do desemprego que deverá atingir na zona euro 9,1 por cento. Ao mesmo tempo, o executivo comunitário constata uma diminuição dos investimentos das empresas, tendo passado de 18,3 do PIB em 2000 para 17,2 por cento em 2002. A mesma tendência verifica-se no investimento público que, em 2003, representou na União Europeia 2,4 por cento do PIB, muito abaixo dos 3,3 por cento registados nos Estados Unidos.
Porém, tal como alertaram o PCP e outras forças de esquerda, as opções neoliberais aprofundadas em Lisboa apenas visam criar melhores condições para os grupos económicos e financeiros à custa das políticas sociais e laborais.
Para Rui Paixão, coordenador da União de Sindicatos de Setúbal, as referências na estratégia de Lisboa «à coesão social e ao pleno emprego apenas lá estão para calar os sindicatos mais comprometidos com o sistema», uma vez que visar melhorias sociais através de políticas neoliberais é o mesmo que pretender a quadratura do círculo.
Explica-se assim que, apesar dos aparentes resultados decepcionantes, nas vésperas do Conselho Europeu de Março passado, a entidade patronal europeia, a UNICE, tenha colocado à cabeça das suas exigências a aplicação da estratégia de Lisboa e a urgente aprovação da Constituição Europeia.

Erro ou operação demagógica?

Na opinião de Sérgio Ribeiro, eurodeputado e segundo candidato da CDU às eleições europeias, o programa aprovado durante a presidência portuguesa da União Europeia não passou de «uma operação demagógica para enganar cidadãos e acompanhar a real estratégia das multinacionais delineada pela UNICE e pela Mesa Redonda dos Industriais».
Depois de Luís Vicente, professor universitário e membro da concelhia de Almada do PCP, ter já ali denunciado o carácter de classe do chamado processo de Bolonha, que visa uma elitização crescente do ensino superior, Sérgio Ribeiro recordou que também a estratégia de Lisboa proclamou o aliciante objectivo de alcançar uma economia baseada no conhecimento e na formação de mão de obra qualificada, mas os resultados, segundo a avaliação da Comissão Europeia, foram «ou medíocres ou decepcionantes».
Porquê?, interrogou-se o deputado: «Ter-se-á tratado de um erro ou de uma aplicação insuficiente, como afirmam os defensores desta estratégia ou, pelo contrário, estes são os resultados da verdadeira estratégia que desde o início esteve subjacente a esta operação demagógica?».
Resposta contundente foi dada a seguir por Joaquim Judas, médico e membro da DORS do PCP, que falou do agravamento do desemprego no nosso país, dos elevados números da pobreza e da exclusão social que afectam dois milhões de pessoas, da preocupante taxa de abandono escolar, a mais elevada da União Europeia, da degradação dos cuidados de saúde, da perda de poder de compra que nos últimos dois anos afectou a maioria esmagadora dos trabalhadores portugueses. Para Joaquim Judas, os efeitos da política social devem também estar em avaliação nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Por uma Europa mais justa
A alternativa existe!

Vindos da Grécia, Alemanha e Suécia, Ioannis Patakis, Helmut Markov e Herman Schmid deixaram no debate de Setúbal testemunhos de realidades nacionais diferentes que suscitam preocupações comuns.

A orientação neoliberal que determina a acção das instâncias comunitárias e dos governos europeus, social-democratas ou conservadores, tem deixado deixa marcas semelhantes em todos os países. Por isso, Herman Schmid não estranhou a conversa que teve na véspera com membros da administração da Lisnave, durante um visita organizada pelo PCP a vários pontos do distrito, em que também participou a deputada Maria Luisa Conesa, da Esquerda Unida de Espanha.
«Perguntei-lhes se estavam a efectuar investimentos. Responderam-me que não, justificando-se com a conjuntura económica e com o facto de a indústria naval estar em crise. Assistimos ao mesmo em todo o lado», disse Schmid considerando que «se os capitalistas não querem desempenhar o seu papel, então é o sector público que tem de o fazer».
Neste sentido, o deputado do Partido da Esquerda da Suécia defendeu o fim do pacto de estabilidade e a expansão da economia pública. Esta foi de resto a opção do povo do seu país quando, em 14 de Setembro do ano passado, rejeitou em referendo a adesão ao euro e às políticas económicas que lhe estão associadas.
«As elites económicas e a imprensa exerceram fortes pressões sobre o eleitorado para que votasse sim ao euro. Ameaçaram que, em caso contrário, as empresas abandonariam a Suécia e a situação tornar-se-ia insustentável. Com a vitória do não, as elites remeteram-se ao silêncio e hoje não se verifica nenhuma das consequências que previram. Pelo contrário, tudo melhorou. Os fundos mantiveram-se no país, os recursos públicos aumentaram e, em vez de uma redução de impostos, a esquerda defende o seu aumento para incrementar os rendimentos do Estado.»
Sob um prisma diferente, Helmut Markov, deputado do Partido do Socialismo Democrático, concordou que «se fosse sueco teria votado não ao euro mas, como alemão, preferia que os suecos tivessem votado sim».
Assinalando que o seu país é o mais rico da Europa, Markov notou que, apesar disso, muitas regiões do seu país, em especial no Leste, continuam a ser fustigadas com elevadíssimas taxas de desemprego que chegam a atingir os 36 por cento. Na região de Branderburgo, de onde provém, o desemprego oficial situa-se nos 23 por cento, a população envelhece porque os jovens abandonam-na em busca de melhores condições, perante a inoperância de um governo amarrado a cegos critérios economicistas.
Nesta situação, sublinhou , «é incompreensível a insistência no pacto de estabilidade. Quando existem problemas é preciso investir. Quando nos defrontamos com uma crise económica profunda, é necessário gastar ainda mais dinheiro no sector público».
Relativamente ao alargamento da União, recordando que o produto interno bruto da maioria dos países candidatos representa entre 20 a 40 por cento da média dos actuais quinze membros, o deputado alemão considerou que a sua adesão serve sobretudo os estados mais ricos: «Antes, a conquista de novos mercados fazia-se através de guerras, hoje faz-se através da União Europeia. É sempre uma melhoria.»

Ataque frontal aos trabalhadores

Para Ioannis Patakis, do Partido Comunista Grego, a estratégia de Lisboa representa um ataque frontal contra os trabalhadores. «Trata-se de uma estratégia completa e estruturada do grande capital europeu para aumentar os seus lucros, intensificando a exploração dos trabalhadores, atacando os seus direitos democráticos, o seu direito ao trabalho e à segurança social.» O objectivo principal, afirmou, é «a liquidação das conquistas sociais e a privatização dos recursos públicos».
Recuando uma década, Patakis lembrou que os traços centrais destas políticas foram estabelecidos no livro branco sobre o emprego, em 1993, ou seja «apenas dois anos depois das grandes transformações na Europa central e oriental», que criaram as condições propícias ao desenvolvimento das «tendências expansionistas da União Europeia para conquistar mercados e que conduziram ao processo de alargamento».
A luta contra desemprego, referiu, foi a cobertura para o desenvolvimento de «duras políticas anti-operárias de retirada de direitos, redução dos salários e aumento da exploração da força de trabalho para aumentar os lucros do capital todo poderoso».
E, contrariamente à publicidade sobre o crescimento económico, hoje o desemprego «atinge milhões de trabalhadores», tornando-se claro que «esta doença incurável é causada pela própria natureza e pelo funcionamento e contradições que caracterizam o capitalismo. Em 2000, o desemprego atingia na UE 14,2 milhões de pessoas, afectando sobretudo as mulheres e os jovens. Esta tendência não foi travada».
Segundo Patakis, os númerossó não são mais elevados porque o Eurostat considera como postos de trabalho empregos a tempo parcial e outras formas de sub-emprego
Referindo-se à situação na Grécia, o deputado comunista anotou que «o desemprego ultrapassa já os 11 por cento, atingindo 17 por cento das mulheres e 30 por cento dos jovens. Aumenta o emprego precário e a tempo parcial, formas que, em 2000, representaram 30 por cento de todos os contratos. Em 2002, havia 12 mil postos de trabalho a menos em relação a 1998».
Paralelamente foram reduzidos os direitos de protecção social, aumentou a idade de reforma e o período mínimo de contribuições; facilitaram-se os despedimentos e reduziram-se as indemnizações aos trabalhadores; criou-se uma espécie de escravatura moderna que dá pelo nome de «empréstimo de trabalhadores» através das agências de trabalho temporário; o horário das 8 horas é posto em causa e torna-se cada vez mais frequente a prestação de trabalho não pago ao sábado e ao domingo. Em consequência, 22 por cento da população vive abaixo do limiar da pobreza enquanto que o salário médio diário não passa dos 20 euros. Estas políticas, disse Patakis, «têm vindo a ser aplicadas na Grécia tanto pelos governo socialistas como pelos governos conservadores».

Urgem mudanças radicais

Defendendo a necessidade de reformas radicais, Ioannis Patakis observou que, «apesar da propaganda contra o socialismo, o facto incontestável é que logo nos primeiros anos da construção socialista o desemprego tinha sido eliminado, e esse facto não pode ser ignorado».
«É com base dessa grande realização histórica, que significou a tomada do poder pela classe operária e os seus aliados, a propriedade social dos meios de produção e o crescimento verificado na economia que nós dizemos que não podemos subestimar essa grande experiência histórica.»
«O Partido Comunista da Grécia luta em prol da defesa da defesa dos interesses dos trabalhadores, contra o encerramento de empresas e fábricas, pelo controlo social das políticas e instituições monetárias,
postos de trabalho permanentes e estáveis para todos, mulheres e jovens para os quais o problema é ainda mais grave».
Patakis considerou no entanto que «mesmo que o nosso movimento reivindicativo se torne mais poderoso, o adversário, o capital e os seus representantes políticos, continuarão a ser perigosos. Para que as possibilidades da nossa luta se tornem realidade, o volante do governo deve ser retirado das mãos dos capitalistas e colocado nas mão da classe operária e do seus aliados. Os meios essenciais de produção entrarão assim ao serviço do povo, e constituirão elementos que formarão a nova economia popular. Para esse objectivo, o Partido Comunista da Grécia promove a formação de uma frente democrática e anti-imperialista contra os monopólios».

Uma acção consequente

A finalizar o período de debate, em que intervieram João Lopes, sobre a situação nas pescas, Cristina Rocha Neto, sobre a reforma na Administração Pública, Luísa Ramos, sobre a política de transportes, e Regina Marques, sobre a situação das mulheres, Ilda Figueiredo tomou a palavra para salientar cinco grupos de propostas em que o Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica se destacou pela iniciativa ou por posições ímpares no Parlamento Europeu.
Foi este grupo, no qual se integram os deputados do PCP, o único que avançou com uma proposta alternativa ao pacto de estabilidade, visando os objectivos do crescimento, desenvolvimento e emprego. Foram estes deputados que propuseram a diminuição do tempo de trabalho, sem redução de salário, bem como o direito de veto suspensivo das organizações de trabalhadores nos processos de deslocalizações, fusões e concentrações de empresas multinacionais.
A defesa da produção e dos sectores tradicionais foi outra das matérias prioritárias da acção do Grupo, que se distinguiu pela sistemática apresentação de propostas alternativas às políticas comunitárias na área da política agrícola, das pescas ou na defesa da democratização do Banco Central Europeu.
Por último, Ilda Figueiredo destacou um quinto conjunto de propostas com vista a travar as liberalizações e privatizações e defender de forma intransigente os serviços públicos e o chamado modelo social europeu.

É necessário um outro rumo

A encerrar a iniciativa, Carlos Carvalhas sublinhou que «a Estratégia de Lisboa é uma falência e um fracasso». Apresentada como um programa para criar emprego de qualidade, tal não passou no entanto de «um embrulho para as liberalizações e privatizações que nos vão aproximando cada vez mais do modelo norte-americano», pretendendo-se «aumentar a competitividade com base nos baixos salários, na perda de direitos, na regressão social».

O secretário-geral do PCP apontou ainda as contradições do Partido Socialista em relação ao Pacto de Estabilidade, notando que, depois de a própria Comissão Europeia o ter considerado como «um pacto estúpido com regras medievais», o PS, antes um defensor acérrimo do pacto, admitiu a necessidade de o rever.
No entanto, as hesitações e contradições mantêm-se a tal ponto que ainda recentemente os deputados socialistas no Parlamento Europeu aprovaram uma resolução que defende o cumprimento estrito do pacto. «É caso para perguntarmos em que é que nos devemos fiar: naquilo que diz o cabeça de lista do PS e o Partido Socialista ou o que dizem e fazem os deputados deste partido no Parlamento Europeu?».
Perante a crise que afecta a Europa, o secretário-geral defendeu a baixa das taxas de juro, considerando que mesmo uma pequena descida teria um efeito estimulante para o investimento e aumento do poder de compra dos europeus. Esta e outras medidas, afirmou, deveriam ser reivindicadas pelo Governo português para compensar a perda de competitividade registada desde a adesão ao euro, disse Carvalhas, notando que a política de baixos salários não assegura tal objectivo.
Recordando que Portugal é um dos países mais atrasados do ponto de vista da produção e da produtividade, o secretário-geral sublinhou a necessidade de aumentar o investimento público, frisando que, com o prosseguimento da actual política, o nosso país será o último a sair da recessão e continuará a afastar-se da média da União Europeia até 2006.
Carvalhas defendeu igualmente uma política de apoio às pequenas e médias empresas e responsabilizou a maioria governativa pelo encerramento de fábricas, indicando a Bombardier como «exemplo paradigmático da falta de capacidade do Governo português para negociar a permanência de indústrias fundamentais para a economia nacional, como a metalomecância pesada».
O secretário-geral referiu-se ainda à situação no Iraque, condenando o Governo por ter comprometido o Portugal com uma guerra ilegal e ilegítima, e exigiu a retirada imediata dos militares da GNR daquele país.


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